venda de medicamentos genéricos
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Acórdão, Processo nº 5000468-95.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... a prova de que a apelada prescreva medicamentos ou preste qualquer outro tipo de servio de ... , comercializao de animais e venda de medicamentos veterinrios e sobre tais ...
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Bens estatais
... edifícios, material de escritório, medicamentos, livros entre outras coisas. Além disso, o ... ção e os designou em termos genéricos como bens “que constituem o patrimônio das ... privado, inclusive por contrato de compra e venda (art. 101 do CC). É igualmente possível ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 141-09.2019.5.22.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA .
... DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. LEI Nº 13.467/2017 ... ALEGAÇÃO DE QUE OS PEDIDOS SÃO GENÉRICOS E SEM LIQUIDAÇÃO. REGISTRO NO ACÓRDÃO DE QUE ... no Piauí, consta que a venda foi "catastrófica e não justificável", ... -
Farmácia Popular: programa perdeu 15% dos recursos em apenas 2 anos, mas desmonte começou ainda no governo Temer
... milhes de brasileiros que utilizam medicamentos de uso contnuo para o tratamento de doenas como ... (Abrafarma) que representa 45% da venda de medicamentos no Brasil citou, em comunicado, ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, ... LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS ... necessidade de estabelecer parâmetros genéricos ... mensuráveis” ... 10. Realizada, em ... de saúde, os medicamentos, os resíduos provenientes do ... processo de ...
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Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, ... LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS ... necessidade de estabelecer parâmetros genéricos ... mensuráveis” ... 11. Realizada, em ... de saúde, os medicamentos, os resíduos provenientes do ... processo de ...
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Acórdão nº 1.0525.18.011243-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- REEXAME COM FULCRO NO ART. 1.040, II, DO CPC - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ENTES FEDERADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO - DESNECESSÁRIA. Em observância aos artigos 6º e 196, da Constituição Federal, os municípios, assim como os estados-membros e a própria União Federal, estão
... de Estado da Sade, disponibilizar os medicamentos solicitados sem se curvar normatizao especfica, ... (protocolo de pesquisa) e no liberados para venda. A partir de tal distino, o STF entendeu que o ... -
Acórdão nº 1.0525.18.011243-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- REEXAME COM FULCRO NO ART. 1.040, II, DO CPC - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ENTES FEDERADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO - DESNECESSÁRIA. Em observância aos artigos 6º e 196, da Constituição Federal, os municípios, assim como os estados-membros e a própria União Federal, estão
... de Estado da Sade, disponibilizar os medicamentos solicitados sem se curvar normatizao especfica, ... (protocolo de pesquisa) e no liberados para venda. A partir de tal distino, o STF entendeu que o ... -
Acórdão nº 1.0525.18.011243-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- REEXAME COM FULCRO NO ART. 1.040, II, DO CPC - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ENTES FEDERADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO - DESNECESSÁRIA. Em observância aos artigos 6º e 196, da Constituição Federal, os municípios, assim como os estados-membros e a própria União Federal, estão
... de Estado da Sade, disponibilizar os medicamentos solicitados sem se curvar normatizao especfica, ... (protocolo de pesquisa) e no liberados para venda. A partir de tal distino, o STF entendeu que o ... -
Acórdão nº 1.0525.18.011243-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- REEXAME COM FULCRO NO ART. 1.040, II, DO CPC - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ENTES FEDERADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO - DESNECESSÁRIA. Em observância aos artigos 6º e 196, da Constituição Federal, os municípios, assim como os estados-membros e a própria União Federal, estão
... de Estado da Sade, disponibilizar os medicamentos solicitados sem se curvar normatizao especfica, ... (protocolo de pesquisa) e no liberados para venda. A partir de tal distino, o STF entendeu que o ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ... , mas o faz em termos sobremodo genéricos ... Disposições que tais não são dispostas ... de novas fórmulas ou de novos medicamentos ... É, também, usual no empresariado a ...
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Petshop não precisa contratar veterinário nem se registrar em conselho
Petshop não precisa contratar veterinário ou se registrar em conselho
Lojas que vendem animais vivos e medicamentos veterinários não precisam ser registradas no ... de comercialização de animais vivos e venda de medicamentos veterinários, pois não são ... 6.839/1980 e da Lei 5.517/1968 são genéricos, de modo que o comércio varejista de rações e ... -
Acordao N° 1624626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Administrativo e processual civil. Ação rescisória. Ação originária. Anulatória de débito fiscal. Auto de infração. Penalidade. Infração a normas sanitárias. Poder administrativo sancionatório. Constituição do crédito. Exigibilidade. Prescrição da pretensão punitiva. Aplicação da lei nº 9. 873/99 em âmbito distrital. Impossibilidade. Prazo. Aplicação analógica do artigo 1º do decreto nº 20. 910/32
... INFRAÇÃO SANITÁRIA. EXPOSIÇÃO À ... VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. CONSERVAÇÃO ... razões do Recurso Especial, por serem genéricos, não possuem comando normativo ... capaz de ... ígenas) é vedada, exceto em caso de medicamentos registrados com prova de eficácia e ... -
Medida Provisória nº 2.134-28 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... medicamentos; ... permitida a propaganda de medicamentos genéricos em campanhas publicitárias patrocinadas pelo ... , proibição de propaganda, suspensão de venda, imposição de mensagem retificadora, suspensão ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... impossibilita a adoção de critérios genéricos e universais. A taxa média de mercado , ... COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR E CAIXA DE SOM, QUE ESTAVA EM ... éu restringiu-se a custear 02 (dois) medicamentos de baixo custo, há que se reconhecer que não ...
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Acórdão Nº 5023165-93.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... ) APELADO: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS (IMPETRANTE) ... ou qualquer outro produto com a exigncia de venda sujeita a prescrio mdica ou odontolgica, a ...
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Acórdão Nº 0313574-55.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS EM DESACORDO COM A RDC N. 96/2008 DA ANVISA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA QUANTO ÀS TESES SUSCITADAS PELA IMPETRANTE NA INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRELIMINAR AFASTADA. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO. ESTÍMULO AO CONSUMO DE MEDICAMENTOS. INEXISTÊNCIA...
... ESTÍMULO AO CONSUMO DE MEDICAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER ... que a 4ª caixa de medicamentos genéricos" sai por apenas um centavo, consta que tal oferta \xC3" ... de uso contínuo são medicamentos de venda sob prescrição médica e somente são ... -
Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas ... finalidade de administrar alimentos, medicamentos ou líquidos; ... XIII — destaque — ... vedados pedidos coletivos que sejam genéricos" ou inespecíficos ... Art. 12. A autoridade m\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002062-96.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... além de receber gratuitamente os medicamentos nas redes credenciadas (suas concorrentes), ... , para que recebessem a contrapartida na venda de medicamentos, que era transferida pelo Fundo ... DISCRICIONÁRIO DE EFEITOS GENÉRICOS". ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ...
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Pregão Eletrônico nº 3/2019
... aquelas efetivamente aplicadas na venda ao consumidor. Mensagem do Presidente Em 2018 a ... houve sensvel migrao de consumo para medicamentos genricos e para produtos com menor valor ...
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Portaria nº 169/2019
... aquelas efetivamente aplicadas na venda ao consumidor. Mensagem do Presidente Em 2018 a ... houve sensvel migrao de consumo para medicamentos genricos e para produtos com menor valor ...
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Decisões Monocráticas nº 185918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... de doenças crônicas fazendo uso de medicamentos controlados, cujas quais foram devidamente ... ável pela droga e que usava 'Renata' para a venda, conforme relatório do Mandado de Busca ... de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime ...