venda de medicamentos genéricos
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... quintal da sua casa, porcos que criava para venda clandestina. Aponte a solução jurídica ... os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, ... Técnico para Medicanmentos Genéricos (RDC 135, de 29 de maio de 2003) dispõe no item ...
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'A informatização só trouxe benefícios aos jurisdicionados e aos magistrados'
Entrevista: Artur Marques, vice-presidente do TJ-SP
... ção de terapias e fornecimento de medicamentos. No Tribunal de Contas, houve um evento que só ... contingente da população sem os genéricos, por exemplo. E com esse novo convênio, a ... sobre rescisão de contratos de compra e venda. O senhor acha melhor que a seção tenha ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... novos, tampouco para os aumentos genéricos que se dão pela via das “circunstâncias ... 7º A atividade de cambista de venda de ingressos para eventos esportivos passa a ter ... , inclusive pela ausência de medicamentos, exames e outros procedimentos terapêuticos ...
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Remédios podem ficar mais caros a partir de hoje; entenda
Agncia O Globo -Mais de 13 mil medicamentos podem ficar mais caros a partir de hoje. Isso ... fabricantes e em milhares de pontos de venda", explica a entidade que representa a indstria do ... Nos medicamentos genericos e similares, a variacao ficou entre -400,87% ...
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Remédios podem ficar mais caros a partir de hoje: entenda
Agncia O Globo -Mais de 13 mil medicamentos podem ficar mais caros a partir de hoje. Isso ... fabricantes e em milhares de pontos de venda", explica a entidade que representa a indstria do ... Nos medicamentos genericos e similares, a variacao ficou entre -400,87% ...
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Decisões Monocráticas nº 175918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2019
... ça de precisão e, ainda, frascos de medicamentos (anabolizantes) que denotam, de acordo com as ... de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime ... para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta periculosidade e o seu ...
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Decisão da Presidência nº 175918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2019
... ça de precisão e, ainda, frascos de medicamentos (anabolizantes) que denotam, de acordo com as ... de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime ... para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta periculosidade e o seu ...
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2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência no Brasil
Opinião: 2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência
... ção Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos) contra o ... de contratos de exclusividade com pontos de venda de sorvetes industriais de impulso. Segundo o ... -
REGULAMENTAÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICOS NO BRASIL
Os produtos sob regime de vigilância sanitária classificados como "produtos para saúde" compreendem os "materiais médicos". Atos regulatórios de 1999 a 2005 foram selecionados e classificados por assunto, possibilitando discutir o perfil dessas publicações. A classificação foi conduzida avaliando cada legislação, sua ementa e texto publicado em Diário Oficial da União. Para subsidiar a discussão,
... Sanitária a que icam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e ... de comercialização, incluindo gastos de venda e publicidade/propaganda; relação dos produtos ... primeiros regulamentos técnicos para genéricos e similares (RDCs 133 e 135 de 2003), além de ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , terminem ou preparem produtos para a venda, ou nas quais as matérias sofram uma ... á estar provido de uma caixa de medicamentos, de tipo aprovado, acompanhada de instruções ... e esteja etiquetado utilizando nomes genéricos, além dos nomes de marca, data de vencimento e ...
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Decreto nº 8.840 de 24/08/2016. ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM.
... , melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de ... - certificado de registro, autorização de venda livre, no país de origem, ou certificado de ... § 2º não se aplica aos medicamentos genéricos de uso veterinário." (NR) ... "Art. 37. As ...
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Eficiências, justificativas legítimas e outras defesas em condutas unilaterais e condutas comerciais uniformes no Brasil: lições e insights para ecossistemas digitais
... mercados “alvo” (distribuição, pós-venda etc.); (ii) proteger a reputação e os ... ência da Genzyme no registro de medicamentos similares das representantes 62 , ... com ... teria sido uma reação à entrada de genéricos no mercado, bem como à redução dos preços das ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... fornecimento de medicamentos gratuitos derivados do canabidiol. A sanção ... São demandas com pedidos ... genéricos e/ou inespecíficos, aos quais é respondido ... projeto, realizarem a venda dos produtos recebidos em consignação, em ...
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Acórdão nº 1012709-72.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 27-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DECLARATÓRIA — BASE DE CÁLCULO PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA — ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS artigos 13-A e 13-B, do ANEXO V, do Decreto DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 2.212, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA o artigo 38, da Lei COMPLEMENTAR do Estado de Mato Grosso Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019 — PRESUNÇÃO DE...
... ), PREDILETA MT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.671.832/0001-07 (AGRAVANTE), NEY ... ço Máximo a Consumidor nas operações de venda de medicamento por substituição tributária ... ço dos medicamentos, especialmente dos genéricos e similares, cujo efeito colateral é, da mesma ... -
DEC 8448 de 06/05/2015 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, APROVADO PELO DECRETO Nº 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004.
... ércio - atividade que consiste na compra, venda, cessão ou transferência de produtos de uso ... a administração, na mesma dose, de medicamentos veterinários terapeuticamente equivalentes gera ... § 11. Os medicamentos genéricos de uso veterinário serão designados apenas pela ...
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Decreto nº 8.448 de 06/05/2015. ALTERA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, APROVADO PELO DECRETO Nº 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004.
... ércio - atividade que consiste na compra, venda, cessão ou transferência de produtos de uso ... a administração, na mesma dose, de medicamentos veterinários terapeuticamente equivalentes gera ... § 11. Os medicamentos genéricos de uso veterinário serão designados apenas pela ...
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Nova corrida do ouro e dificuldades do acesso global à vacina para Covid
Caroline Tauk: As dificuldades do acesso global à vacina para Covid
... de diagnóstico, dispositivos, medicamentos ou vacinas relacionados ao novo coronavírus, de ... , por exemplo, que a indústria de genéricos produzisse de imediato as tecnologias ... A ... , estabelecida em 1,5% sobre preço de venda ao Poder Público ... Outros países estão ... -
Decisão Monocrática nº 5004852-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Marzo de 2017
... ídico, baseiam-se sobre dados de fato, genéricos e contingentes, acidentais e mutáveis: como ... 1162) ... A venda do 'OESTEMANIA CAP' atinge em princípio um ... ção de materiais hospitalares, medicamentos, pagamento de funcionários, realização de ...
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Decisão Monocrática nº 5004852-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Marzo de 2017
... ídico, baseiam-se sobre dados de fato, genéricos e contingentes, acidentais e mutáveis: como ... 1162) ... A venda do 'OESTEMANIA CAP' atinge em princípio um ... ção de materiais hospitalares, medicamentos, pagamento de funcionários, realização de ...
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Decisão Monocrática nº 5004852-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Marzo de 2017
... ídico, baseiam-se sobre dados de fato, genéricos e contingentes, acidentais e mutáveis: como ... 1162) ... A venda do 'OESTEMANIA CAP' atinge em princípio um ... ção de materiais hospitalares, medicamentos, pagamento de funcionários, realização de ...
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Competência
... urbana (IPTU);VI - fornecimento de medicamentos e outros insumos de interesse para a saúde ... Ressalvam-se os pedidos genéricos, permitidos tanto pelo CPC/2015 (§ 1º do artigo ... , pelo ente público, de comunicação de venda de veículo em desfavor da pessoa física ...
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Acórdão nº 1.0525.18.011243-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- ESTADO DE MINAS GERAIS- PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO- NULIDADE PROCESSUAL- DEMANDA ENVOLVENDO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA- RE 657.718 (TEMA 500) - ENTES FEDERADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO - DESNECESSÁRIA- DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - PACIENTE MENOR - ATENDIMENTO...
... de Estado da Sade, disponibilizar os medicamentos solicitados sem se curvar normatizao especfica, ... (protocolo de pesquisa) e no liberados para venda. A partir de tal distino, o STF entendeu que o ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... mil reais), Item 07 - Medicamentos Genéricos: 60%, no valor ... total esitmado de ... (sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG da Tabela ... CMED/ANVISA): ...
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Acórdão Nº 235554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... foi decretada com base em fundamentos genéricos e ... doutrinários, sem demonstração fática e ... ça que “inexiste armazenamento de medicamentos. Ainda que seja ... matéria meritória e, ... venda/comercialização, muito menos pode ser ...