venda de medicamentos genéricos
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Medida Provisória nº 2.190-34 de 23/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...medicamentos;. ... permitida a propaganda de medicamentos genéricos em campanhas publicitárias patrocinadas pelo ..., proibição de propaganda, suspensão de venda, imposição de mensagem retificadora, suspensão ...
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Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo
... suas repercussões sobre o acesso a medicamentos. O caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: ... existem alternativas de medicamentos genéricos. A proteção de patentes, nesse caso, garante ... outra perspectiva, se os produtos estão à venda no estrangeiro, por qualquer outro distribuidor ...
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Decisão Monocrática nº 5050817-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2016
... aos réus que forneçam à autora os medicamentos" Procysbi 75mg e Procysbi 25mg, conforme prescriç\xC3"... ser dada preferência aos medicamentos genéricos, porque comprovada sua bioequivalência, ..., poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no ...
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Decisão Monocrática nº 5051906-33.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2016
... aos réus que forneçam à autora os medicamentos" Procysbi 75mg e Procysbi 25mg, conforme prescriç\xC3"... ser dada preferência aos medicamentos genéricos, porque comprovada sua bioequivalência, ..., poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no ...
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Decisão Monocrática nº 5050817-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2016
... aos réus que forneçam à autora os medicamentos" Procysbi 75mg e Procysbi 25mg, conforme prescriç\xC3"... ser dada preferência aos medicamentos genéricos, porque comprovada sua bioequivalência, ..., poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no ...
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Decisão Monocrática nº 5050817-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Diciembre de 2016
... aos réus que forneçam à autora os medicamentos" Procysbi 75mg e Procysbi 25mg, conforme prescriç\xC3"... ser dada preferência aos medicamentos genéricos, porque comprovada sua bioequivalência, ..., poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no ...
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Direito Penal
...), como, por exemplo, pelo emprego de medicamentos abortivos ou introdução mecânica de objeto ...91 do CP são automáticos (genéricos). Significa dizer que é desnecessário o . . ... ao lucro, Alexandre decidiu anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500. ...
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Legislação Complementar
...venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas ... finalidade de administrar alimentos, medicamentos ou líquidos; . XIII — destaque — mensagem ... vedados pedidos coletivos que sejam genéricos ou inespecíficos. . Art. 12. A autoridade ...
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Acórdão Nº 0312998-82.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-06-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO ? VIGILÂNCIA SANITÁRIA ? MEDICAMENTO ? PUBLICIDADE ? RESOLUÇÃO DA ANVISA ? MODELO CONSTITUCIONAL ? VALIDADE ? PROPAGANDA ABUSIVA ? COMPRE 4, PAGUE 3 ? APELO EMOCIONAL ? AUTO DE INTIMAÇÃO ? LICITUDE ? REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA PARA DENEGAR A SEGURANÇA. 1. A economia é de mercado, mas submetida simultaneamente a outros valores, entre eles a defesa do consumidor (art. 170 da...
... AUTORA: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS (IMPETRANTE) PARTE RÉ: DIRETORA DE VIGILÂNCIA ... da rede com os dizeres: 'Medicamentos genéricos de uso contínuo - Leve 4, pague 3' ou dizeres ... qualquer outro produto com a exigência de venda sujeita a prescrição médica ou odontológica, ... -
Acórdão Nº 1418728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DECRETO ESTADUAL QUE RESTABELECE ALÍQUOTA DE ICMS PREVISTA EM LEI ESTADUAL. CABIMENTO. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada,...
...: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. LTDA E OUTRO(A/S). : VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ...padrão(18%), sobre as operações de venda de medicamentos, e. de outros produtos destinados ...pressupostos genéricos, conheço do agravo interno e passo ao exame do. ... -
Remédio amargo
...Entre os genéricos, dizem esses representantes, o percentual ..., a faixa média de descontos para medicamentos de marca se deslocou para patamares mais baixos, ...Números da Pró-Genéricos mostram que a venda deste tipo de medicamento, em unidades, cresceu ...
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Legislação Complementar
...venda e tráfico de crianças, a servidão por ... finalidade de administrar alimentos, medicamentos ou líquidos; . XIII — destaque — mensagem ... vedados pedidos coletivos que sejam genéricos ou inespecíficos. . Art. 12. A autoridade ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 18-01-2017
...compra, venda e locação de imóveis urbanos e rurais, ...Medicamentos éticos, genéricos e similares, conforme tabela ...
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Plano Anual de Férias
... aquelas efetivamente aplicadas na venda ao consumidor. Mensagem do Presidente Em 2018 a ... sensível migração de consumo para medicamentos genéricos e para produtos com menor valor ...
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Ata nº 003/2019
... aquelas efetivamente aplicadas na venda ao consumidor. Mensagem do Presidente Em 2018 a ... sensível migração de consumo para medicamentos genéricos e para produtos com menor valor ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... sobre o valor do faturamento decorrente da venda de produtos de fabricação própria (Lei n º ... com o Texto Excelso: comentos genéricos . O presente estudo preordena-se a examinar a ...ública nos campos da alimentação e medicamentos, senão também desconsiderasse medidas de ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... de computador, de manipulação de medicamentos e de móveis sob encomenda, isso para citar ... a unidade de certos conteúdos genéricos, reduzindo-se as incertezas; na ... que tributa separadamente as atividades de venda de merca-doria e de prestação de serviço. . ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... quintal da sua casa, porcos que criava para venda clandestina. Aponte a solução jurídica. . ...os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, ... Técnico para Medicanmentos Genéricos (RDC 135, de 29 de maio de 2003) dispõe no item ...
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'A informatização só trouxe benefícios aos jurisdicionados e aos magistrados'
Entrevista: Artur Marques, vice-presidente do TJ-SP
...ção de terapias e fornecimento de medicamentos. No Tribunal de Contas, houve um evento que só ... contingente da população sem os genéricos, por exemplo. E com esse novo convênio, a ... sobre rescisão de contratos de compra e venda. O senhor acha melhor que a seção tenha ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... novos, tampouco para os aumentos genéricos que se dão pela via das “circunstâncias ...7º A atividade de cambista de venda de ingressos para eventos esportivos passa a ter ..., inclusive pela ausência de medicamentos, exames e outros procedimentos terapêuticos ...
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Remédios podem ficar mais caros a partir de hoje; entenda
Agência O Globo -Mais de 13 mil medicamentos podem ficar mais caros a partir de hoje. Isso ...venda", explica a entidade que representa a indústria ...édios vendidos em farmácias, tanto genéricos quanto de referência.Nas farmácias, os valores ...
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Remédios podem ficar mais caros a partir de hoje: entenda
Agência O Globo -Mais de 13 mil medicamentos podem ficar mais caros a partir de hoje. Isso ...venda", explica a entidade que representa a indústria ...édios vendidos em farmácias, tanto genéricos quanto de referência.Nas farmácias, os valores ...
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Decisões Monocráticas nº 175918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2019
...ça de precisão e, ainda, frascos de medicamentos (anabolizantes) que denotam, de acordo com as ... de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime ... para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta periculosidade e o seu ...
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Decisão da Presidência nº 175918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2019
...ça de precisão e, ainda, frascos de medicamentos (anabolizantes) que denotam, de acordo com as ... de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime ... para embalar e preparar a droga para a venda, o que denota a sua alta periculosidade e o seu ...
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2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência no Brasil
Opinião: 2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência
...ção Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos) contra o ... de contratos de exclusividade com pontos de venda de sorvetes industriais de impulso. Segundo o ...