venda de medicamentos genéricos
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Municípios - Ur�nia
... ços para eventual aquisição de medicamentos (diversos XI), por ... um período de 12 (doze) ... de medicamentos Éticos, Genéricos e Similares de A a Z, para ... distribuição a ... o maior desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao ... Governo (PMVG), para medicamentos ...
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Municípios - V�rzea Paulista
... ços para eventual aquisição de medicamentos (diversos XI), por ... um período de 12 (doze) ... de medicamentos Éticos, Genéricos e Similares de A a Z, para ... distribuição a ... o maior desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao ... Governo (PMVG), para medicamentos ...
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Municípios - ValParaíso
... ços para eventual aquisição de medicamentos (diversos XI), por ... um período de 12 (doze) ... de medicamentos Éticos, Genéricos e Similares de A a Z, para ... distribuição a ... o maior desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao ... Governo (PMVG), para medicamentos ...
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Municípios - Ubatuba
... ços para eventual aquisição de medicamentos (diversos XI), por ... um período de 12 (doze) ... de medicamentos Éticos, Genéricos e Similares de A a Z, para ... distribuição a ... o maior desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao ... Governo (PMVG), para medicamentos ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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A responsabilidade civil por danos causados em virtude de medicamentos defeituosos
... menor para a população, através dos denominados medicamentos genéricos, regulamentados pela Lei nº 9.787/99 6 Por fim, existe o medicamento ... ções adversas pelo uso de um medicamento, mas elas decorreram da venda errônea e consequente consumo inadequado, em virtude da letra ilegível ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Governo
... preço para possível aquisição de Medicamentos de “A” a “Z” ... constantes na tabela ... ANVISA): Item 01 - Medicamentos Genéricos": 72%; Do desconto ... concedido (sobre o Preço M\xC3"áximo de Venda ao Governo - PMVG ... da Tabela CMED/ANVISA): ...
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Biotecnologias reprodutivas e família: implicações bioéticas, sociais e legais do uso das tra e novos arranjos familiares
... 366, 1978 ... trocas (por doação ou venda) de gametas, embriões, útero uma vez que a ... casos da chamada judicialização de medicamentos de preços elevados ou indisponíveis no país) ... numa clara concorrência com genéricos produzidos localmente ... 38 BRANDI, MCC, ...
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Acórdão Nº 1435167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDA DE MEDICAMENTOS. ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA POR MEIO DE DECRETO EXECUTIVO ESTADUAL. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDA DE MEDICAMENTOS ... ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA POR ... pressupostos genéricos, conheço do agravo interno e passo ao exame do ... -
Decisão monocrática Nº 38001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... ária Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., para a compra da vacina Covaxin, no valor ... ível acerca das negociações de compra e venda de imunizantes ... Roga-se aos nobres ... fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo ...
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Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
O presente estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduzido por profissionais da área do direito e da saúde e tem por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Empregou- se o método de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, além observação empírica de práticas adotadas em alguns municípios - em todo caso...
... Palavras-chave : saúde; medicamentos; judicialização; diálogo institucional; ... evidentemente incluído no valor final de venda do remédio, promovendo a familiarização do ... social; da defesa da produção de genéricos e da quebra das patentes; das manifestações ... -
O acesso a medicamentos e o sistema internacional de proteção à propriedade intelectual sob a lógica do contrapoder na sociedade em rede
A lógica das redes permeia o estudo da sociedade e do poder, devido à interação entre atores sociais e a formação de redes de (contra)poder. O direito da propriedade intelectual não fica alheio, porquanto o acesso a medicamentos em determinados casos depende de mecanismos de afronta ao sistema de proteção dominante. Assim, a pesquisa tem por objetivo estudar o acesso a medicamentos no sistema...
... preço de venda, recuperar os gastos em pesquisa e afastar o preço do custo marginal, a ... a produção e delongaria o fornecimento de medicamentos genéricos no mercado, em virtude do maior prazo concedido, como se fosse um novo ... -
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... obrigatória a formulação de pedidos genéricos ... A) Espécies de pedido ... O pedido ... (despesas de tratamento, cirurgias, medicamentos, curativos, fisioterapias, entre outros) que não ... Na compra e venda, por exemplo, se alguém for demandado como ...
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O Direito a Patente de Medicamentos e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde
O objetivo do presente trabalho é abordar o necessário equilíbrio que deve existir entre o direito a exclusividade na exploração econômica do medicamento desenvolvido e patenteado e a viabilização do acesso a saúde pela população como forma de garantir ao cidadão um mínimo existencial e a concretização da dignidade da pessoa humana. Se por um lado deve existir a proteção do invento concedido ao...
... o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar a venda, vender ou exportar o produto ou processo patenteado. Esse privilégio é ... , e assim, possibilitar as empresas concorrentes a fabricarem genéricos do medicamento original a preços mais acessíveis ... Segundo ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ... genéricos ... Não é, a sobredita norma ... fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Esse Decreto ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...
... ser parte em mandado de segurança, nem tampouco de pleitear medicamentos. 26 ... Os Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e ... ao comércio, a compra e venda passou a ser regulada em termos genéricos, como se vê pelo disposto nos artigos 1º e 8º da Convenção Europeia ... -
ACÓRDÃO Nº 12950 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA INSUFICIENTE PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES. ELISÃO DE PARCELA ÍNFIMA DO DÉBITO. PROVIMENTO PARCIAL. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Decisões Monocráticas nº 1265511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... DE MEDICINA VETERINÁRIA DE EMPRESA DE VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIALIZAÇÃO ... de medicamentos de uso veterinário, genéricos ou não ... O acórdão embargado se reportou, ...
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Da advocacia
... ção de serviços, financiamento, compra e venda, etc). A Lei n. 13.247/2016, ao autorizar a ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - ART. 196, ... , em atenção aos princípios genéricos que condicionam o exercício da liberdade. 2 ...
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Exercícios prácticos
... grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola ... a cidade de destino uma caixa de medicamentos para um primo, que padecia de grave enfermidade ... lei penal, tendo utilizado fundamentos genéricos, sem nenhum embasamento nos fatos concretos ...
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Direito Civil
... ócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério ... , pois de acordo com os requisitos genéricos de validade, estabelecidos pelo art. 104 do CC; ... complementares, internações, medicamentos, dentre outras (art. 2º, caput, da Lei ...
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Jurisprudência e Ementário
... a dispensa de todos os cuidados e medicamentos ao paciente. Negativa de seguimento à ... ção, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços ... ser dada preferência aos medicamentos genéricos, porque comprovada sua bioequivalência, ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ídas exclusivamente (pejotização) para a venda de seguros de vida da reclamada. A ação ... o papel de reconstituir, em termos genéricos, os bens cuja tutela foi entregue ao parquet ... a aquisição de equipamentos e/ou medicamentos destinados ao tratamento de pessoas portadoras de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... e que são admitidos pedidos genéricos, em deter-minadas situações nos termos do art ... para fins de fornecimento de medicamentos ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE ...