venda de medicamentos genéricos
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Decisão da Presidência nº 185918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... de doenças crônicas fazendo uso de medicamentos controlados, cujas quais foram devidamente ... ável pela droga e que usava 'Renata' para a venda, conforme relatório do Mandado de Busca ... de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... ções na vida privada em nome de fins genéricos ou necessidades coletivas abstratas”. MENDES; ... Imagine que colocássemos uma venda" na professora e fornecêssemos diversas informaç\xC3" ... de saúde para obtenção de medicamentos e tratamentos não custeados pelo sistema ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... do Bahia, incidente sobre as operações de venda interestadual de mercadorias efetuadas pela ... pela Embargante com “códigos genéricos”, fato este quem em parte, ensejou a diferença ... , tem que suportar grandes gastos com medicamentos e tratamentos médicos. Resta claro que ocorreu ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, ... LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS ... estabelecer parâmetros genéricos mensuráveis” ... 10. Realizada, em 28.9.2020, ... serviços de saúde, os medicamentos, os resíduos provenientes do ... processo de ...
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Legislação Complementar
... ão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, ... ção e comercialização de medicamentos e alimentos; ... IV — funerários; ... V ... vedados pedidos coletivos que sejam genéricos" ou inespecíficos ... Art. 12. A autoridade m\xC3" ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 21-03-2023
... futura e eventual Aquisição de medicamentos, para o abastecimento da Farmácia de Minas do ... ção de leilões públicos, visando a venda de bens inservíveis do município de Alto ... ção de medicamentos de referência/genéricos, para fornecimento aos ... pacientes usuários do ...
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Conheça as tendências de voto dos ministros do STF nas principais áreas
Conheça as tendências de voto dos ministros do Supremo
... versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa ... relevante nas regras de patentes de medicamentos, que opunham os fabricantes de genéricos e os de ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... 5º da CF, que, aliás, são preceitos genéricos, que tratam do direito à indenização por dano ... b) venda em hasta pública na qual o edital seja omisso ... o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, ...
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Acórdão nº 70085475325 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO CONSUMIDOR (PMC). LEGALIDADE. EXCEÇÃO NA HIPÓTESE DE DISCREPÂNCIA ENTRE O PMC E O VALOR FINAL DA OPERAÇÃO. PRODUTOS DE NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA. INCIDÊNCIA DE REDUTORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À...
... APLICAÇÃO DO PREÇO MÁXIMO DE VENDA" AO CONSUMIDOR (PMC). LEGALIDADE. EXCEÇÃO NA HIP\xC3" ... de comercialização final dos medicamentos ... A prova pericial contábil realizada pelo ... operações internas com medicamentos genéricos; (Acrescentado pelo art. 2º (Alteração 5062) ... -
Acórdão nº 1.0313.19.011626-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE IPATINGA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - PACIENTE MENOR DE IDADE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - RESP N. 1.657.156 - REQUISITOS COMPROVADOS - APRESENTAÇÃO PERÍODICA DO RECEITUÁRIO MÉDICO - PRAZO TRIMESTRAL - RAZOABILIDADE -
... a obrigao do fornecimento daqueles medicamentos, tratamentos, insumos, dentre outros, que no se ... (protocolo de pesquisa) e no liberados para venda. A partir de tal distino, o STF entendeu que o ... -
Acórdão nº 1.0313.19.011626-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE IPATINGA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - PACIENTE MENOR DE IDADE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - RESP N. 1.657.156 - REQUISITOS COMPROVADOS - APRESENTAÇÃO PERÍODICA DO RECEITUÁRIO MÉDICO - PRAZO TRIMESTRAL - RAZOABILIDADE -
... a obrigao do fornecimento daqueles medicamentos, tratamentos, insumos, dentre outros, que no se ... (protocolo de pesquisa) e no liberados para venda. A partir de tal distino, o STF entendeu que o ... -
Decisão Monocrática nº 5024759-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Mayo de 2017
... ência entre as empresas que realizam a venda de medicamento. A ele basta receber o suficiente ... pessoas aguardam o fornecimento de medicamentos, o que inclui pacientes do SUS, de planos ... ser dada preferência aos medicamentos genéricos, porque comprovada sua bioequivalência, ...
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Decisão Monocrática nº 5024759-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Mayo de 2017
... ência entre as empresas que realizam a venda de medicamento. A ele basta receber o suficiente ... pessoas aguardam o fornecimento de medicamentos, o que inclui pacientes do SUS, de planos ... ser dada preferência aos medicamentos genéricos, porque comprovada sua bioequivalência, ...
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Decisão Monocrática nº 5024759-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Mayo de 2017
... ência entre as empresas que realizam a venda de medicamento. A ele basta receber o suficiente ... pessoas aguardam o fornecimento de medicamentos, o que inclui pacientes do SUS, de planos ... ser dada preferência aos medicamentos genéricos, porque comprovada sua bioequivalência, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.263569-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ARGUIDA DE OFÍCIO - REJEIÇÃO - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SAÚDE - PACIENTE MENOR DE IDADE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - APRESENTAÇÃO PERÍODICA...
... de alterao ou adequao dos medicamentos previstos nos Protocolos Clnicos. Suscita ... (protocolo de pesquisa) e no liberados para venda. A partir de tal distino, o STF entendeu que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001610-66.2017.5.06.0211), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. No caso de doenças ocupacionais, as atividades laborais realizadas pelo reclamante, ainda que não lhe tenham dado causa, por certo a agravaram, como se revelou através de provas produzidas. Restando comprovada a tal concausalidade, bem como a inobservância de regras de...
... produzida apenas evidencia aspectos genéricos acerca da cobrança de metas na empresa, não ... por comentário na agência; que sabe que a venda embutida de produtos, sem o conhecimento do ... "se encontra em tratamento por medicamentos". E, embora o Senhor perito indique que os ... -
Do genérico ao vibrador, cimed extrapola setor farmacêutico
... em aproveitar a capilaridade dos pontos de venda para distribuir produtos de consumo, cujo ... R$ 3 bilhes, sendo apenas 32% com medicamentos genricos. O fenmeno Carmed, por exemplo, responde ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... “ PROMESSA DE COMPRA E VENDA". APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTI\xC3" ... , a disponibilização ao autor DOS MEDICAMENTOS CANABIDIOL (Revivid Whole 6000mg/100ml), ... , que os fundamentos da decisão foram genéricos. Sustentou que seus prepostos realizaram uma ...
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Acórdão nº 50449572520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS, FURTOS, RECEPTAÇÕES E CRIMES DA LEI DE ARMAS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE SOLTURA DOS PACIENTES. 1. A possibilidade de trancamento da ação penal pela estreita via de habeas corpus é de limitadíssima aplicação, reservada àquelas hipóteses já assentadas pelas Cortes Superiores, quais sejam: I) inépcia da denúncia; II) atipicidade da
... decretada com fundamento em elementos genéricos. Sustenta ser cabível a fixação de medidas ... Intermediava a venda de objetos subtraídos em ações criminosas, ... , não estejam sendo fornecidos os medicamentos" e eventual tratamento necessários ... Assim, \xC3" ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 28-05-2019
... Alterações ... Venda ou contribuição de ativos ... Chaves dos ... , RETIFICA onde se Lê aquisição de medicamentos Éticos, Genéricos e Similares e Outros, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000763-50.2016.5.07.0024), 2016-12-14
... : DROGAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME ... Fundamentação PODER JUDICIÁRIO ... Sustentou que o reclamante fez pedidos genéricos, não expondo os dados e elementos necessários ... , quando estes tem alguma dificuldade na venda. Declarou que a reclamada somente faz uma ...
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Acórdão Nº 5017296-09.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
... de ICMS incidente sobre medicamentos, devido pela parte autora pelo regime de ... ÁLCULO, COMPUTADA SOBRE O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO CONSUMIDOR SUGERIDO PELO FABRICANTE (PMC) PARA ... a a base de cálculo dos medicamentos genéricos (PMC-25%). Em suma, o laboroso estudo realizado ...
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Israelense teva compra genéricos da allergan por us$ 40,5 bilhões
... êutica Teva anunciou um acordo para comprar a divisão de medicamentos genéricos da Allergan, radicada em Dublin e dona do Botox, a popular ... consolida a posição da companhia israelense como líder mundial na venda de genéricos ... A operação é a mais recente de uma série de ...
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O sistema de saúde em alguns países
... de odontologia e de fabricação de medicamentos, sendo todas as outras atividades de cunho ... ), incentivo ao uso de medicamentos genéricos, análise da efetividade da tecnologia antes de ... pois realizam a intermediação da compra e venda dos serviços e atuam na divisão dos riscos ...