verbas sucumbenciais conceito
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0874596-45.2022.8.19.0001 (Cível), 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 18 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS...
... DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS" ... DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS PRET\xC3" ... CORTE SUPREMA QUE ... CONFERIU CONCEITO RESTRITO À EXPRESSÃO “PISO ... SALARIAL”, ... ILÍQUIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVERÃO ... SER POSTERGADOS PARA A FASE DE ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... ção solidária das reclamadas pelas verbas pretendidas, o que atende ao disposto no ... aos honorários advocatícios sucumbenciais 51 , a Súmula n. 256 do STF já estabelecia a ...
-
Relatório e Voto com número 5629914-64.2020.8.09.0125 da 2ª Câmara Cível, 21-06-2023
... enquadram, respectivamente, no conceito de consumidor e fornecedor de serviços (art ... redimensionar os ônus sucumbenciais, por força do art. 86, caput, do Código de ... das verbas sucumbenciais ... Apelação Cível conhecida e ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0846732-95.2023.8.19.0001 (Cível), 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSOR. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E DE EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE 18 HORAS SEMANAIS, COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS...
... DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS" ... DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS PRET\xC3" ... CORTE SUPREMA QUE ... CONFERIU CONCEITO RESTRITO À EXPRESSÃO “PISO ... SALARIAL”, ... INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ISENÇÃO QUANTO ... ÀS DESPESAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão Nº 0025734-73.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-07-2023
... ENQUADRARIA NO CONCEITO DE “TERCEIROS”. NÃO ACOLHIMENTO ... CONDENAÇÃO DA SEGURADORA ... EM VERBAS SUCUMBENCIAIS POR TER OFERECIDO RESISTÊNCIA ...
-
Processo nº 0006278-74.2012.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... , ora apelante, insere-se no conceito de ... considerada na fixação das verbas, considerando os ... sucumbenciais, o magistrado sentenciante ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... § 13. As verbas" de sucumbência arbitradas em embargos à execuç\xC3" ...
-
Processo nº 0049440-79.2013.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... enquadrando-se o autor no conceito" ... de consumidor descrito no caput\xC2" ... os ônus sucumbenciais em relação ao autor e o ... verbas, na forma do artigo 98, §3º, do CPC. ...
-
Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... (A) não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas ... (B) desobriga-o ... do pagamento das verbas honorárias sucumbenciais, mas o desobriga das verbas contratadas ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... juros legais, a correção monetária e as verbas" de sucumbência, inclusive os honorários advocat\xC3" ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... ça, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais. (4ª Turma, REsp 917.531/RS, Rel. Ministro Luis ...
-
Acórdão nº 70085096196 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
... previ. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VERBAs RECONHECIDas PELA JUSTIÇA DO TRABALHO ... compensação. cabimento. ônus sucumbenciais. manutenção. honorários recursais ... I ... ão se enquadrando o fundo de pensão no conceito legal de fornecedor. Inteligência da Súmula ...
-
Acórdão nº 70083990937 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... VERBAS" RECONHECIDAs PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. incorpora\xC3" ... ônus sucumbenciais". redimensionamento ... I. Preliminar. Litiscons\xC3" ... ão se enquadrando o fundo de pensão no conceito legal de fornecedor. Inteligência da Súmula ...
-
Da advocacia
... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... no curso do processo (tanto sucumbenciais quanto contratuais, se estes já não foram pagos ... contratual quanto à destinação das verbas de sucumbência. Nesse sentido, declarou que " O ...
-
Processo nº 0038150-87.2010.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... conceito" jurídico de “engano justificável\xE2\x80" ... exigibilidade do pagamento de verbas sucumbenciais ...
-
Acórdão nº 0000225-13.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
... MICROTRAUMAS. DORT/LER. INSERIDO NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL. PRECEDENTES STJ. 7 ... 9. SALÁRIO NOMINAL. VERBAS RECEBIDAS COM HABITUALIDADE. 10. HONORÁRIOS ... arbitrado a título de honorários sucumbenciais. O artigo 20 do Código de Processo Civil dispõe ...
-
Acordao N° 1680555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Crédito de honorários advocatícios sucumbenciais. Natureza alimentar. Penhora de percentual do salário do devedor. Mitigação da regra da impenhorabilidade. Prejuízo à subsistência do devedor. Recurso conhecido e desprovido. 1. A regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, contida no art. 833, iv, do cpc, é...
... ÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA ... ALIMENTAR. PENHORA DE PERCENTUAL DO ... 1. A regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, contida no art. 833, IV, do ... pois esta não se confunde com o conceito de prestação alimentícia: “As exceções ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0195980-08.2022.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2024
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0195980-08.2022.8.19.0001 Recorrente(s): GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO Recorrido(s): AUGUSTO CESAR ALVES SANT'ANNA VOTO Trata-se de demanda proposta por guarda municipal do Rio de Janeiro em face da GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO, em que pretende a inclusão, na base de cálculo...
-
Introdução a responsabilidade civil
... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... DELLAROSA , com inversão dos ônus sucumbenciais. (REsp 1808079/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, ... ), mas também com a definição das verbas indenizatórias (com quanto responde) ...
-
Acórdão Nº 0007599-98.2022.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-01-2024
... COBRANÇA ... DE VERBAS INDEVIDAS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VÍCIO DE ... DESPESAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ATRIBUÍDO AO ... PROCURADOR. ARTIGOS 662, DO ... inseridos no conceito de perdas e danos, tendo em vista que o suposto ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015696-73.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015696-73.2020.8.19.0001 Recorrente - ETNA COM. DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. Recorrido - LEANDRO BIONI COSTA. Origem: VIII Juizado Especial Cível da Capital do Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Ônus sucumbenciais no voto ... Presidente: MAURO NICOLAU JUNIOR ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028988-04.2020.8.19.0203 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Embargos de Declaração: 0028988-04.2020.8.19.0203 Embargantes: ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO e ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO Embargada: SMARTFIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA LTDA. Origem: 16° Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por...
... a condenação da ré ao pagamento de verbas correspondentes a ... litigancia de má fé, ... p r o f e r i d a ... X - Ônus sucumbenciais no voto ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051193-88.2020.8.19.0021 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0051193-88.2020.8.19.0021 Recorrente: NATHALIA BARBOSA ALVES Recorridos: VIA VAREJO S.A., e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017834-07.2017.8.19.0037 (Cível), 18-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. AUTOR, MENOR IMPÚBERE, PORTADOR DE COLITE ELÉRGICA E GASTROSQUISE, CUJA FAMÍLIA NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DO TRATAMENTO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PRIVATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE ASSISTE O...
... população e providenciar as verbas necessárias para se ... desincumbir desse ... sensu. O conceito de proveito econômico está ... intrinsecamente ... JANEIRO ao pagamento de honorários sucumbenciais ... Impossibilidade. Fenômeno da confusão ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002533-80.2014.8.19.0051 (Criminal), 13-03-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. PRETENSÃO DE SE SUBMETER A PROCEDIMENTO DE PAPILOTOMIA ENDOSCÓPICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. AÇÃO AJUIZADO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PRIVATIVO DA PARTE AUTORA. 1 ¿ O direito ao acesso à assistência médica para o tratamento de enfermidades possui assento...
... providenciar as verbas necessárias para se desincumbir desse ... conceito de proveito ... econômico está intrinsecamente ... pagamento de honorários sucumbenciais. Impossibilidade ... Fenômeno da confusão ... -
Processo nº 0021440-73.2014.8.19.0061 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... conceito ... VERBAS ... condenada em verbas sucumbenciais ...