verbas sucumbenciais conceito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813200-28.2022.8.19.0208 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0813200-28.2022.8.19.0208 Recorrentes (réus): LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido (autor): ANDRE LUIZ CLEM GUIMARÃES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... VI - Ônus sucumbenciais no voto ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805352-60.2021.8.19.0002 (Fazendária), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805352-60.2021.8.19.0002 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A. - réu Recorrida: ROSÂNGELA FEIJÓ MACHADO MONTEIRO - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... VII - Ônus sucumbenciais, na forma do voto ... Presidente: RAQUEL DE ... -
Acórdãos nº 1006100-55.2017.8.26.0196 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Autora que se enquadra no conceito de consumidora por equiparação, já ... Verbas sucumbenciais que devem ser arcadas pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0117267-87.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0117267-87.2020.8.19.0001 Recorrentes (autor): MARCIO WALDMAN Recorrido (réu): LATAM AIRLINES BRASIL Origem: 8º Juizado Especial Cível (Tijuca) - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O MARCIO WALDMAN ajuizou ação indenizatória de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023746-85.2020.8.19.0002 (Cível), 20-08-2021
Recurso Inominado nº 0023746-85.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCO ANTÔNIO SILVA DE LIMA RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... fixação equitativa de honorários sucumbenciais, o juiz deverá observar os valores recomendados ... 77 ... § 13. As verbas" de sucumbência arbitradas em embargos à execuç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0254207-25.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0254207-25.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SAMIRA DAVEL DA SILVA DA COSTA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. QUESTÃO OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0211392-47.
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Acórdão Nº 0018499-77.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... ) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELANTE: CONCEITO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON ... 85, 2, do Cdigo de Processo Civil.As verbas sucumbenciais dos autores restam suspensas ante a ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... , devendo ser excluída a condenação em verbas sucumbenciais determinada pela sentença ou, ... final, para efeitos de definição do conceito de consumidor, seria somente aquele que, segundo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800236-97.2022.8.19.0209 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800236-97.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorridos: Ana Carolina Gonçalves de Melo, Francisco Maria de Melo Filho e Patricia Luciana Gonçalves Pinto Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... XI - Ônus sucumbenciais no voto ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033172-48.2021.8.19.0209 (Cível), 28-04-2022
Recurso nº: ?0033172-48.2021.8.19.0209 Recorrentes: TELEFÔNICA BRASIL S/A (1º RÉU) BANCO BRADESCO S.A (2º RÉU) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (3º RÉU) Recorridos: ???LORRAYNE SANTOS E SILVA (1º AUTOR) LOECLOTHING ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA (2º AUTOR) VOTO Alegou a primeira autora, em sua peça preambular,
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Acórdão Nº 0310815-20.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... a consequente inversão dos ônus sucumbenciais. Alternativamente, pugna pela fixação da verba ... CONFUSÃO ACERCA DO CONCEITO E ALCANCE DO INSTITUTO. SENTENÇA MANTIDA A ÍNTEGRA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. APELO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... de instrumento — Honorários sucumbenciais — Exigência de depósito prévio ao autor ... em sua generalidade, sem especificar quais verbas objeto da reclamação trabalhista estariam ...
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Acordao N° 1419111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Conta-poupança. Impenhorabilidade. Até 40 salários-mínimos. Penhora de valor referente a despesas essenciais do condomínio. Inviabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em cumprimento de sentença proposto para quitação de honorários sucumbenciais, houve o bloqueio, em conta-poupança do condomínio (devedor/agravado),...
... para quitação de honorários sucumbenciais, houve o ... bloqueio, em conta-poupança do ... verbas apenas com natureza alimentar, sob pena de ... conceito de prestação alimentícia ... 6. Registra-se, ... -
Falência e recuperação de empresas
... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ... o pedido, ela não será condenada em verbas sucumbenciais ... Da sentença que julgar o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0194073-32.2021.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
RECURSOs INOMINADOs. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. QUESTÃO OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0211392-47.2020.8.19.0001, EM QUE FICOU DECIDIDO QUE O PERCENTUAL DEVE INCIDIR SOBRE O VENCIMENTO BASE DA CATEGORIA, NA FORMA DO ART. 6º DO DECRETO 17.042/1998, E NÃO DO VENCIMENTO BASE DE CADA SERVIDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa ... IV - Os vencimentos e outras verbas de natureza alimentar: ... Considera, o inciso ... ários advocatícios contratuais e sucumbenciais possuem natureza alimentar. Divergência ...
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Decisão monocrática nº 2015.02055752-16 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 16-06-2015
... sucumbenciais ... Contrarrazões ... apresentadas às ... entanto, o enunciado de verbas alimentares não se confunde com ... verbas ... conceito jurídico de prestações alimentares nele ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são ... verbas de natureza salarial. Inexiste, neste aspecto, ... ção em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, ...
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Decisão monocrática nº 2015.02379816-55 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 07-07-2015
... sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) do valor da ... aduzindo que: i) tratam-se de verbas de natureza eminentemente ... alimenta, devendo ... aplica ao caso, uma vez que o conceito jurídico de prestação ... alimentar nele ...
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Decisão monocrática nº 2015.00320082-66 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 03-02-2015
... para propor demandas de cobrança de verbas" alimentares, ... nos termos do art. 206, §2º, C\xC3" ... conceito jurídico de prestações alimentares nele ... dos honorários ... sucumbenciais impostos ao Estado do Pará, entendo que não ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... despersonificado ao pagamento de quaisquer verbas (REsp 2.006.681/RJ, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... ício e consectários legais; pagamento de verbas" trabalhistas, inclusive resilitórias; indenizaç\xC3" ... E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. ... 11. Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ...
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Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS VERBAS ... REMUNERATÓRIAS. PRECEDENTES. PARCIAL ... ção cumulativa de honorários sucumbenciais com outras ... parcelas remuneratórias impõe a ... ed. São Paulo: Malheiros. p ... o conceito de parcela única só repele os acréscimos de ...