verificação dos creditos
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Acórdão nº 2015/0063260-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido,...
... O DEVEDOR. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. ... -
Acórdão Nº 0010650-98.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... da Lei Federal estabelecendo a Taxa Selic para atualização dos créditos não tributários ... Passo ao julgamento ... Ao que se colhe dos ... para a aferição desse cálculo, dada a inviabilidade de verificação, de imediato, das atualizações dos créditos, em razão da necessidade ...
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Acórdão nº 2014/0311171-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Quanto à ocorrência da prescrição intercorrente dos créditos tributários, a Primeira ... entendimento de que "a verificação de responsabilidade pela demora na prática dos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – verificação da capacitação e da experiência do licitante, comprovadas por meio da ... ção e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001214-51.2015.5.06.0020), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I. Nos termos da Súmula 331, item IV, do C. TST, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja...
... II. A verificação da inidoneidade financeira da empresa prestadora de serviços, quanto ao agamento dos créditos trabalhistas, somente é cabível quando da execução do título ... -
Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte ... #Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3. 2001 ... ou convênios com entidades públicas, bem como se beneficiar de créditos oriundos de instituições governamentais ou daquelas em que o Estado é ...
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Acórdão Nº 0001147-82.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... para a aferição desse cálculo, dada a inviabilidade de verificação, de imediato, das atualizações dos créditos, em razão da necessidade ...
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Acórdão nº 2009/0103504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia da execução; verificação" pelo juiz da relevância da ... fundamentação (fumus\xC2" ... verdade, a suspensão da exigibilidade de créditos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... na meta de resultado primário de que trata este artigo os créditos extraordinários voltados às seguintes despesas: ... I – ações e ... 7º da Constituição ... § 1º Para fins da verificação de incompatibilidade de que trata a alínea “b” do inciso II do caput ...
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Acórdão nº 2015/0115663-1 de T5 - QUINTA TURMA
... verificação ... dado aos créditos tributários, motivo pelo qual a Quinta e a ...
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Acórdãos nº 2054022-47.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Mayo de 2018
... - Equivocado o impulso da fase contenciosa de verificação dos créditos, pelo administrador judicial, antes do ...
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Acórdão nº 2013/0297475-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da interrupção da prescrição, para cobrança de créditos tributários: (a) na ... verificação ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... § 4o Na hipótese de verificação de inadimplência do estudante em relação ao pagamento dos encargos ... das parcelas vencidas com o rigor praticado na cobrança dos créditos próprios, e adotará as medidas cabíveis com vistas à recuperação ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1046541 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE. PRETENSA OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADO DISSENSO PRETORIANO ACERCA DE RECONHECIMENTO OU NÃO DE OMISSÃO APONTADA. CASUÍSTICA. PARTICULARIDADES DE CADA CASO. ALEGADA ERRONIA NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRETENDIDA REAVALIAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO DESTOOU DA JURISPRUDÊN
... , adequadamente, os fundamentos do acórdão referentes aos créditos constituídos após 1987, limitando-se às questões de ilegitimidade e ... que não ultrapassou o juízo de admissibilidade, ante a verificação de óbice processual, e acórdão que adentrou ao mérito da demanda" ... -
Acórdão Nº 0017663-73.2011.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... RÉ QUE NÃO FEZ A DEVIDA VERIFICAÇÃO DA HIGIDEZ DOS CRÉDITOS RETRATADOS NOS TÍTULOS ... DANO MORAL ...
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Acórdão nº 2004/0087267-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PREJUDICADA. AUDIÊNCIA DE VERIFICAÇÃO" DE CRÉDITO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... posterior decretação da falência, todos os créditos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2020, na respectiva Lei e nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... § 10. Para fins da verificação de incompatibilidade de que trata a alínea “b” do inciso II do § 6º ...
- Processo nº 0044614-32.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
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Processo nº 0047686-90.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE CRÉDITOS HÁ ...
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Acórdão nº 2014/0145737-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRÉDITOS ORIGINÁRIOS ... regência. Súmula n. 93 do STJ. A verificação da ...
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Acórdão nº 2012/0167494-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE ... créditos ...
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Acórdãos nº 2002169-96.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2018
... 52, § 1º da LRF. Fase administrativa de verificação dos créditos que ainda não havia sido encerrada. Posterior ...
- Acórdão nº0027543-72.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 12-09-2023
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... árias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, a verificação das condições de permanência das famílias beneficiárias no Programa, ... II - concessão dos créditos de instalação - a disponibilização de créditos de instalação ...
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Acórdãos nº 2223614-89.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Febrero de 2019
... somente ao administrador judicial caberia a verificação dos créditos objeto de habilitações apresentadas no curso da ...