Vernáculo
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000523-54.2021.8.19.0007 (Cível), 12-07-2022
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO E CONTINUAÇÃO, POR TER SIDO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. REJEITADA. MÉRITO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ESCORREITA. ACERTO NA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ABRANDAMENTO. REITERAÇÃO INFRACIONAL...
... 122, inciso II, do Estatuto da Criança e do ... Adolescente, pois, embora haja controvérsia da ... questão na jurisprudência, o vernáculo não ... deixa dúvida de que reiterar é fazer de novo, ou ... seja, algo que foi feito pela segunda vez, mas que ... não se qualifica dentro do ... -
Acórdão Nº 0001482-95.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... DICÇÃO DO ART. 373, II DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. DOCUMENTO EM LÍNGUA ... ESTRANGEIRA. NECESSIDADE DE TRADUÇÃO PARA O ... VERNÁCULO NACIONAL. PROVA NÃO ACOLHIDA ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DO ... SERVIÇO PRESTADO. VALOR DECLARADO INEXIGÍVEL ...
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Processo nº 0069978-03.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... TERMO DEVIDAMENTE REGISTRADO PELO INPI ... CONTÉM EXPRESSÃO QUE, SE TRADUZIDA PARA ... O VERNÁCULO NACIONAL, CONFIGURA TERMO ... CONTRÁRIO À MORAL OU AOS BONS COSTUMES, ... Secretaria da Vigésima Segunda Câmara Cível ...
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Acórdão nº 0545976-62.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... que deve ser restituído na forma simples ... O documento produzido em língua inglesa sem a respectiva ... tradução para o vernáculo, apresentado como comprovante do ... dano material, e que instruiu a própria petição inicial, não foi ... oportunamente impugnado pelas rés, ...
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Acórdão nº 0022719-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... de serviços, escrito em língua estrangeira, sem a devida ... tradução para o vernáculo oficial, evidenciando, assim, ... a necessidade de dilação probatória ... Recurso Não Provido ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos do ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002755-16.2018.8.19.0081 (Criminal), 31-01-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR - NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - A determinação de realização de estudo social, nos termos do artigo 186, caput, da Lei 8.069/90 é facultada ao Julgador, ou seja, não é obrigatória, razão pela que sua ausência não gera nulidade. Logo, rejeito a preliminar....
... Local: GAB. DES(A) DENISE VACCARI MACHADO PAES ... salientar que, ciente da controvérsia jurisprudencial, ... o vernáculo não deixa dúvida de que reiterar é fazer ... de novo, ou seja, algo que foi feito pela segunda vez ... Conclui-se, assim, que a aplicação de ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002660-72.2022.8.19.0007 (Criminal), 14-03-2023
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME TRÁFICO DE DROGAS. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ESCORREITA. PALAVRA DOS AGENTES DA LEI. SÚMULA 70 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. FOLHA DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS DE IDÊNTICA NATUREZA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA EM MEIO...
... Criança e do Adolescente, pois, embora haja ... controvérsia da questão na jurisprudência, o ... vernáculo não deixa dúvida de que reiterar é fazer ... de novo, ou seja, algo que foi feito pela segunda ... vez, mas que não se qualifica dentro do ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011214-64.2021.8.19.0028 (Criminal), 29-08-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 C/C 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECLARAÇÃO TOMADA EM SEDE MINISTERIAL SEM A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. NÃO ACOLHIMENTO MÉRITO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ESCORREITA. FARTA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE SI E COM FACÇÃO LOCAL. GRANADA E MUNIÇÕES...
... do Estatuto da Criança e do Adolescente E, embora ... haja controvérsia da questão na jurisprudência, o ... vernáculo do inciso II não deixa dúvida de que reiterar ... é fazer de novo, ou seja, algo que foi feito pela ... segunda vez, mas que não se qualifica ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001994-44.2023.8.19.0037 (Criminal), 26-09-2023
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME TRÁFICO DE DROGAS. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ESCORREITA. PALAVRA DOS AGENTES DA LEI. SÚMULA 70 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. FOLHA DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS. ANOTAÇÃO PRETÉRITA PELA PRÁTICA DE ATO ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. REPRESENTADO EM LIBERDADE HÁ 0
... Ademais, estava afastado dos bancos escolares e, ... embora haja controvérsia da questão na ... jurisprudência, o vernáculo não deixa dúvida de ... que reiterar é fazer de novo, ou seja, algo que foi ... feito pela segunda vez, mas que não se qualifica ... dentro do ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005344-82.2023.8.19.0023 (Criminal), 12-09-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 C/C 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ESCORREITA. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS COM INSCIRÇÕES INERETES À TRAFICÂNCIA. LOCAL CONHECIDO POR SER DE PRÁTICA DE MERCANCIA DE DROGAS. PALAVRA DOS AGENTES DA LEI. RELEVÂNCIA. SÚMULA 70 DO TJRJ. ASSOCIAÇÃO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE...
... da Criança e do Adolescente E, embora haja ... controvérsia da questão na jurisprudência, o vernáculo ... do inciso II não deixa dúvida de que reiterar é fazer de ... novo, ou seja, algo que foi feito pela segunda vez, mas ... que não se qualifica ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012238-76.2021.8.19.0045 (Criminal), 21-03-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 C/C 40, INCISO III, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REJEITADA. FATOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONDUTAS DESCRITAS. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ESCORREITA. FARTA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE SI E COM FACÇÃO LOCAL.
... Estatuto da Criança e do Adolescente E, embora haja ... controvérsia da questão na jurisprudência, o vernáculo ... do inciso II não deixa dúvida de que reiterar é fazer de ... novo, ou seja, algo que foi feito pela segunda vez, mas ... que não se qualifica ... -
Acórdãos nº 1015921-52.2017.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Outros documentos que não foram traduzidos para o vernáculo, que não tem o condão de impedir o reconhecimento do direito postulado pela Autora. Ademais, incontroversa ...
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Acórdão nº 1000326-82.2023.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PLANO ODONTOLÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DA RECLAMANTE. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ARTIGO 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E...
... “Allegatio et non probatio quasi non allegatio”, ou em bom vernáculo, "alegar e não provar é quase não alegar”, logo, não há que se falar em condenação da Recorrente à restituição dobrada de valores ou ao ... -
Acórdão Nº 0026476-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PREJUDICADOS OS ... DEMAIS ITENS AVALIADOS TAIS COMO ARTICULAÇÃO DO RACIOCÍNIO, ... CAPACIDADE ARGUMENTATIVA E USO CORRETO DO VERNÁCULO. PRINCÍPIO DA ... ISONOMIA RESPEITADO. AUSÊNCIA DE DIREITO E LÍQUIDO E CERTO SEGURANÇA ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Mandado ...
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Processo nº 0069978-03.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... COMERCIALIZADAS. ... PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL. PALAVRA QUE, SE TRADUZIDA PARA ... O VERNÁCULO" NACIONAL, SIGNIFICA VÂNDALO, ... ASSASSINO, ... MATADOR E RUFIÃO, ... TERMOS COM SIGNIFICADO CONTRÁRIOS À MORAL ... E\xC2" ...
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Acórdão Nº 0027467-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-11-2022
... conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade ... 9. A prova oral terá ... de argumentação e o uso correto do vernáculo ... duração estimada em 25 minutos, sendo 5 para cada examinador, tempo ... em que o candidato deverá responder as inquirições de todos os ...
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Acórdão nº 0200419-77.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 25 de Abril de 2015
... PLEITO DE ... NULIDADE DA PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO ... ACOLHIMENTO. USO COMEDIDO E TÉCNICO DO VERNÁCULO, ... ESTANDO O DECISUM FUSTIGADO EM CONSONÂNCIA COM O ... ART. 413, DO CPP. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Nº 0002333-04.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO POR ... AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO VERNÁCULO ... ILEGALIDADE, ARBITRARIEDADE OU ABUSO DE PODER NÃO ... IDENTIFICADOS. UTILIZAÇÃO EXCESSIVA DE LINGUAGEM ... COLOQUIAL, CRIATIVA, EMOJIS QUE ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0084192-26.2021.8.19.0000 (Cível), 07-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROVA DISCURSIVA. AUSÊNCIA DE ESPELHO DE PROVA. DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPELHO E CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA RECURSO DE PROVA. ALEGAÇÃO DOS IMPETRANTES DE VIOLAÇAO À ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. 1. Trata-se de Mandado de Segurança apontando...
... revolve análise do conhecimento jurídico, raciocínio lógico- ... sistemático, exposição de ideias, conhecimento do vernáculo, ... dentre outros, de cada candidato, não permitindo a formulação de ... gabarito estanque. Precedentes do Conselho Nacional de Justiça ... 5 ... -
Acórdãos nº 3001111-96.2013.8.26.0394 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... R ECIBOS E NOTAS FISCAIS REDIGIDOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA , DESACOMPANHA DOS DE TRADUÇÃO PARA O VERNÁCULO ... Os documentos de fls. 23/35 não se prestam à comprovação do dano material, pois as listas de gastos redigidas em ...
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Processo nº 0286093-18.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... referência a apenas um agente, utilizando-se do vernáculo" ... “acusado”, seguido, contudo, de conjugação verbal na ... terceira pessoa do plural (sendo certo que o inverso\xC2" ...
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Acórdãos nº 1024627-58.2016.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Outros documentos que não foram traduzidos para o vernáculo", que não tem o condão de impedir o reconhecimento do direito postulado pela Autora. Ademais, incontroversa a relaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1075352-79.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... dano material não ficou provado - Documentos em língua estrangeira, desacompanhados de versão em vernáculo Inadmissibilidade Art. 192 do CPC/2015 - Não houve, ainda, diminuição patrimonial a justificar a indenização ...
- Propaganda eleitoral
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Processo nº 0188648-34.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... expressão, cuja grafia em inglês é indiciária de sua tradução ... para o vernáculo pátrio, tais registros de transações ... bancárias estão incontroversamente ligados ao cartão ...