Vernáculo
-
Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... da linguagem técnico-jurídica, a articulação do raciocínio, a capacidade de coesão e argumentação, o uso correto do vernáculo, ... a desinibição e a postura ... 4.6 Cada examinador atribuirá o seu grau de avaliação, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerados ...
- Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021 PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADO
-
nº 96.01.41301-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Diciembre de 1997
1. Estabelecendo o edital do concurso para a Carreira Analista Legislativo - Área de Advocacia que as provas discursivas seriam avaliadas quanto à modalidade escrita da língua, cujos critérios de correção foram fixados nas "Instruções aos Candidatos", igualmente previstas no mesmo edital, não se configura direito líquido e certo do impetrante à classificação em exame
-
Julgamento 0000191-66.2012.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 08-05-2014
APELAÇÃO. PRELIMINARES. TEMPESTIVIDADE. AMPLA DEFESA. ADMISSÃO DO APELO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DO TERMO DE APREENSÃO. PRESCINDIBILIDADE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES DO LAUDO PERICIAL. NATUREZA DO LAUDO E CONFECÇÃO DO EXAME POR UM ÚNICO PERITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVO INTERROGATÓRIO. ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOVAÇÕES DA LEI Nº 11.719/2008. INAPLICAÇÃO NA JMU. NULIDADES...
-
nº 89.03.038347-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24 de Junio de 1992
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO PROFERIDO POR COLEGIADO. VOTO VENCIDO. PEÇA INTEGRANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - EMBORA NÃO CAIBAM EMBARGOS INFRINGENTES DAS DECISÕES PROFERIDAS NAS APELAÇÕES E NAS REMESSAS EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (RI, ART. 259, PARAGRAFO UNICO), ASSISTE A PARTE INTERESSADA O DIREITO DE VER TRASLADADO PARA OS AUTOS O INTEIRO TEOR DO VOTO VENCIDO,...
-
Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... tradução, efetuada por tradutor juramentado, da carta rogatória e dos documentos julgados indispensáveis pelo juízo rogante, para o vernáculo" do país rogado; original e uma cópia da tradução, por tradutor juramentado, da denúncia, para o vernáculo do país destinatário; nome e endere\xC3" ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Dispunha, aliás, o art. 156, do CPC anterior, que em todos os atos e termos do processo era obrigatório o uso do vernáculo ... Como afirmamos em linhas anteriores, a um primeiro lançar de olhos, parecia ter sido intenção do legislador impor, na realização desses atos ...
-
Dos Atos Processuais
... Os termos processuais devem ainda ser redigidos em língua portuguesa, utilizando-se o vernáculo ... @5. Dos prazos processuais ... Ensina Amauri Mascaro Nascimento 13 : ... “Prazo é o tempo no qual deve ser praticado um ato ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... com a lei nacional da socie-dade requerente, legalizados no consulado brasileiro da respectiva sede e acompanhados de tradução em vernáculo, por tradutor público juramentado ... A sociedade autorizada não pode iniciar sua atividade antes de inscrita no registro próprio do lugar em ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 106 e 111. Um neologismo é uma palavra nova, criada por meio de diversos caminhos, que tanto pode ser bem-vinda como rejeitada no vernáculo. Há estudiosos, como RENATO AQUINO, que, para admitir sua permanência, dele re - querem tão só a necessidade – Dicionário de Gramática , p ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... No caso, o próprio vernáculo não permite que se extraia do signo “bitributação”, mais do que ele é: ato ou efeito de tributar duas vezes. Assim como é inadmissível ...
-
Guarda parental no código civil
... 323, III (V. Trabalhos da Câmara, vol. 8º, pág. 93). É indiscutível o cunho vernáculo da palavra para exprimir a separação judicial ... de marido e mulher. V. Domingos Vieira, Morais, Caldas Aulete, Lello, Laudelino Freire. Caldas ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... do a designação 123 que lhe foi dada pelo direito norte-americano ( substantive consolidation ), traduzida para o vernáculo como “consolidação substancial” ou “consolidação substantiva” ... Apesar de algumas críticas à adoção da expressão estrangeira ...
-
Acordão nº 20040628455 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Julio de 2005
USO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS. AFRONTA AO ART. 15 DO CPC. A recorrente desborda dos limites da processualística ao utilizar-se dos vocábulos "absurda", "barbárie" e "imbecil", dentre outros, para criticar o julgado recorrido e para externar sua concepção acerca dos direitos trabalhistas. A utilização de expressões descorteses, agressivas e estranhas ao vernáculo, além de não ter resultado prático,...
-
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Veio um problema seriíssimo, que está em bom vernáculo no rol dos óbices, a utilização da medida provisória: é que medida provisória não serve a disciplinar ...
-
Decisão da Presidência nº 1373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... Extradição Instrutória ... Governo da África do Sul ... Homicídio ... Promessa de reciprocidade: texto não traduzido para o vernáculo ... Mera irregularidade que não impede a análise do pedido de extradição ... Crime tipificado no art. 121 do Código Penal brasileiro ...
-
Decisões Monocráticas nº 1373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... Extradição Instrutória ... Governo da África do Sul ... Homicídio ... Promessa de reciprocidade: texto não traduzido para o vernáculo ... Mera irregularidade que não impede a análise do pedido de extradição ... Crime tipificado no art. 121 do Código Penal brasileiro ...
-
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... 3 Utilizamos o vernáculo técnico derrogar em seu sentido mais estreito fazendo uso da citada expressão de origem latina – derogatio – indicamos que o Protocolo ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Essa ideia, como muitas outras que a Constituição de 1994 extrai, tem um enraizamento doutrinário vernáculo 1143 , nem sempre observado pelos autores que se ocuparam do assunto sobre a delegação legislativa após a reforma constitucional. Não se trata da ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.449844-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2004
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DENUNCIADA À LIDE. PRAZO. CONTAGEM EM DOBRO. DERRAPAGEM. CASO FORTUITO. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. TRADUTOR JURAMENTADO. IMPRESCINDIBILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. NATUREZA DIVERSA. DANOS PESSOAIS. ABRANGÊNCIA. DPVAT. AUSÊNCIA DE...
... vernáculo por tradutor juramentado, é imprestável para efeito de prova ... A indenização por dano moral deve ser justa e digna para os fins a que se ... -
Acordão nº 20040462433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Agosto de 2006
Ementa: ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. OPÇÃO. Nos termos do art. 193, parágrafo 2º, da CLT, o empregado poderá optar pelo adicional que porventura lhe seja devido. Segundo as regras da hermenêutica jurídica, onde o legislador não distinguiu, não cabe ao intérprete fazê-lo, configurando-se inócua a argumentação de que incumbia ao Magistrado determinar a opção "no início do processo".
-
Acordão nº 20040048416 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Febrero de 2006
Uso de expressões ofensivas. Afronta ao art. 15 do CPC. A recorrente desborda dos limites da processualística ao utilizar-se de expressões e vocábulos tais como "flagrantemente parcial" e "absurda", para criticar o julgado recorrido e para externar sua concepção acerca dos direitos trabalhistas. A utilização de expressões descorteses, agressivas e estranhas ao vernáculo, além de não ter resultado
-
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COLETIVA DECONSUMO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. Violação ao artigo 1.022, do CPC/15 não configurada. Acórdãoestadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução dacontrovérsia de forma ampla e fundamentada, manifestando-se sobre asteses apresentadas pelas partes, sem qualquer...
-
Acórdão Nº 1693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados.
... Journalists and Writers Foundation (JWF), não traduzido para o vernáculo, ... convém transcrever o referido capítulo decisório: ... “O terceiro óbice para a extradição é que não se admite o ... pedido quando se ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... ) estruturais indispensáveis (relatório, fundamentação e dispositivo) e dos requisitos essenciais à sua inteligência (escrita em vernáculo, clareza, precisão, certeza, liquidez, coerência) para a sua existência, validade e eficácia. Também, pode ser considerado elemento integrante ...