Vernáculo
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Produção antecipada de provas
... Dispunha, aliás, o art. 156, do CPC anterior, que em todos os atos e termos do processo era obrigatório o uso do vernáculo ... Como afirmamos em linhas anteriores, a um primeiro lançar de olhos, parecia ter sido intenção do legislador impor, na realização desses atos e ...
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A escrita da Lei
... A clare- ... za não deflui exclusivamente do domínio do vernáculo; ela está, outrossim, aferrada à matéria em exposição. O conhecimento do assunto, pelo autor, infunde certeza ao leitor da norma ... A ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... 24 No vernáculo: “São inadmissíveis as emendas à Lei Fundamental que afetem a divisão da Federação em Länder, o princípio da participação dos Länder ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... Caput ... O art. 156 do CPC revogado formulava a exigência de que em todos os atos e termos do processo fosse feito uso do vernáculo ... Manifestando-nos a esse respeito, dizíamos que se fôssemos levar à risca a interpretação literal desse preceito chegaríamos à ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... ) estruturais indispensáveis (relatório, fundamentação e dispositivo) e dos requisitos essenciais à sua inteligência (escrita em vernáculo, clareza, precisão, certeza, liquidez, coerência) para a sua existência, validade e eficácia. Também, pode ser considerado elemento integrante ...
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Requisitos
... O CPC de 1973 (art. 156) aludia ao uso do vernáculo , fato que nos levou a observar, na primeira edição deste livro, o seguinte: “ A um primeiro lançar de olhos, parece ter sido intenção do ...
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Processo administrativo no âmbito federal
... B) Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável ... C) Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma ...
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Acordão nº 20020101630 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Junio de 2002
A cidadania e a dignidade da pessoa humana (CF, artigo 1º, II e III) são os fundamentais princípios sobre os quais há de ser fincado o Direito Processual. Portanto, o magistrado não pode deixar de censurar o anônimo procedimento de rasura nos autos de processo judicial aos seus cuidados. Em suas anotações ao CPC, ensina o eminente processualista Humberto Teodoro Junior que "é velha de séculos a...
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Acórdão Nº 51186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. MANIFESTO DESCABIMENTO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INEQUÍVOCA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 734-STF AO CASO E INDEVIDA INTERPOSIÇÃO RECURSAL NA ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. PRECEDENTES. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO...
... isonômico, ... desigualmente ... esquecendo-se do velho brocardo latino: ubi eadem ratio, ibi ... eadem legis dispositivo, ou em vernáculo: onde existe a mesma ... razão fundamental, prevalece a mesma regra de Direito. , se ... esperava a liminar e a procedência da Reclamação ... -
Decisão da Presidência nº 816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
... 90 (noventa) dias, o pedido de extradição de WALTER VILLALOBOS ESGUERRA, com os documentos necessários, devidamente traduzidos para o vernáculo, conforme disposto no artigo 82, §3º, da lei n. 6.815/80, in verbis: O Estado estrangeiro deverá, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data ...
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Decisão da Presidência nº 844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... prazo de 40 (quarenta) dias, o pedido de extradição de OSCAR LUIS BENITEZ, com os documentos necessários, devidamente traduzidos para o vernáculo, conforme disposto no artigo 84, § 4º, da lei n. 13.445/2017 c/c art. 29, § 4º, do Decreto n. 4.975/2004, sob pena de o referido cidadão ser ...
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Apresentação
... redação, daremos, por conta de sua apresentação, uma especial atenção à sua obra Come nasce il diritto, traduzindo para o nosso vernáculo: Como Nasce o Direito. O livro foi publicado e estreou para o afã dos estudiosos da ciência jurídica no ano de 1961 ... Nesta obra, ...
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Ética profissional
... 34, XXIV, do EAOAB). Referidos erros podem ser tanto de vernáculo (português), quanto jurídicos. Impor-se-á ao advogado inepto a pena de suspensão, que variará de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, ...
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Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... Não desconheço a influência do gosto popular e estimo deveras as dominantes de literatura oral. Mas, indo às origens de nosso vernáculo, identifico o uso da palavra desporto nas letras e na boca de Portugal. Não só os quinhentistas, inclusive Sá de Miranda, empregavam desporto ...
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A
... Astréia - Fig. a Justiça, a Paz. Etim. lat. Deusa da Justiça ... Astreinte - Vocábulo de origem francesa sem tradução para o vernáculo, indica, na técnica processual civil, a pena pecuniária nas execuções. É a medida cuminatória de constrição contra o devedor de obrigação ...
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Direito ao esquecimento
... Isso porque a expressão direito ao esquecimento já se popularizou e corresponde, na verdade, à tradução para o vernáculo da terminologia adotada em outras jurisdições e idiomas, a exemplo do droit à l’oubli , em francês, o diritto all’oblio , em italiano, o ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... processualistas medievais: judicium est actus trium personarum, iudicis, actoris et rei 34 (a expressão é atribuída a Búlgaro; em vernáculo, o processo é atividade de três pessoas: o juiz, o autor e o réu ) ... O revogado Código de Processo Civil brasileiro de 1973, elaborado por ...
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Caso 24. Cotovelada na TV
... dos integrantes do "Casa das Máquinas", agora descritos como covardes assassinos, "playboys", facínoras, imorais e tudo quanto de pior o vernáculo ensejava verbalizar ... A vítima tinha ido para a casa, sentiu-se mal, foi para o melhor hospital de Santo André, mas não resistiu ... A ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Pela afirmativa desse questionamento, Ives Gandra da Silva Martins expressa-se em bom vernáculo: ... Como resquício da ditadura Vargas, temos ainda as sanções políticas, com que o Fisco Federal pretende, pela impossibilidade de o ...
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A Definição de Tipicidade
... com a falta de atenção dos alunos, a preferência pelo celular às lições de direito e o uso indiscriminado de gírias a violentar o vernáculo ... O roteiro da prova previa cinco questões, cada qual valendo dois pontos. Todo mundo achava que viria chumbo grosso, mas naquela manhã o ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
Esta pesquisa teve por finalidade compreender a importância dos princípios da igualdade e da diferença para a promoção do direito, mediante a oferta da educação enquanto um direito fundamental que impõe responsabilidades ao Estado, bem como entender a funcionalidade dos critérios formais a serem cumpridos para assegurar a exigibilidade do direito à educação. Por que os princípios da igualdade e...
... , onde a ocultação das diferenças culturais deu lugar à “cultural nacional” mantida por meio de uma educação padrão universal, vernáculo e símbolos oficiais, subordinação das identidades étnicas regionais pela nacional ... É nessa direção que o conceito de “diferença” ... -
O Código do Consumidor no Exercício da Odontologia
... Nos melhores dicionários do vernáculo pátrio, é aquele que se caracteriza pela não vinculação hierárquica e pelo exercício preponderantemente técnico e intelectual de ...
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Inteligências artificialmente moldadas e a necessária proteção do consumidor no direito brasileiro: singelas rubricas inspiradas em janus
... 8. BORGES, Jorge Luis. Ficções ... Trad. Carlos Nejar. São Paulo: Abril, 1972. 9. Abreviatura de Internet of Things , no vernáculo, Internet das coisas. 10. A personagem integra o panteão dos deuses da mitologia romana, e tem, em Tique, seu correspondente grego. Ela é ...
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Agradecimentos
... Aos Professores Antonio Carlos Almeida (Monsieur Almeidá) e Sylvio Motta pela correção no vérnaculo Pàtrio e pelas imprescindiveis críticas ... Fabiana Moraes, pela força na organização, Nathália Araujo pela arte e criação da capa ... Ao ...
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A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
... Partindo de seu significado etimológico, o vernáculo homofobia surge da junção do prefixo Homo , que é aquilo que tem a mesma natureza ou é do mesmo gênero que o outro, e do sufixo grego phobos ...