Vernáculo
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O governo eletrônico e os global players
... 1.3. Governança ... Etimologicamente, a palavra Governança, tem a sua origem no vernáculo grego kibernetes , que quer dizer direção ligada à navegação e a prática ou condição de piloto ou timoneiro das naus ... O dicionário ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... 1. COMPLIANCE : CONCEITO E APLICAÇÃO ... O termo compliance deriva do inglês e pode ser traduzido para o vernáculo como ‘conformidade’. Leia-se conformidade não só com o ordenamento jurídico, mas também com os anseios de boas práticas advindos da empresa, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... Mas parece preceito ... penduricalho, que existe para inglês ver, como foram as leis relativas à ... escravatura. Em bom vernáculo ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
... a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em dezembro ... de 1948. Proclamou-se em bom som, em bom vernáculo", que ... todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as ... liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de ... qualquer esp\xC3" ... -
nº 1998.01.00.092838-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2002
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. 1. A expressão utilizada pelo Decreto-Lei 2.268, de 13.03.85, em seu artigo 1º, pela Lei 7.333/85, Decreto-Lei 2.333/87 e Lei 9.366/96, resta afirmada no plural - vencimentos - não para corresponder ao termo remuneração, mas apenas para adequar os termos legais ao bom vernáculo. 2. Apelação a que se...
... , resta afirmada no plural - vencimentos - não para corresponder ao termo remuneração, mas apenas para adequar os termos legais ao bom vernáculo ... Vencimento é retribuição pelo efetivo exercício do cargo, e remuneração é a soma daquele com outros adicionais existentes e afirmados por ... -
Modelos
... 30 • modEloS ... 20XX”, cujos textos neles constantes transcrevo fielmente a seguir, inclusive com eventuais erros do vernáculo: “(balão de fala branco) ______; 10:00” e “(balão de fala verde) ______; 10:10”, conforme pode ser aferido pela fotografia que tiro e ...
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Acórdãos nº 0009911-02.2011.8.26.0309 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - Extravio de bagagens – Vôo Internacional – Contrato de transporte aéreo Extravio temporário de bagagem - Responsabilidade objetiva da transportadora – Admissibilidade - Aplicação do CDC, em detrimento à Convenção de Varsóvia ou de Montreal, quanto às hipóteses de responsabilidade e ao quantum indenizatório Inteligência do art. 22, 'caput' e...
... ,37) Comprovantes de gastos juntados aos autos estão em língua estrangeira, desacompanhados de versão em vernáculo - Inadmissibilidade Art. 157 do CPC Necessidade de adequação da r. sentença, no que tange aos danos materiais, ... -
Acórdão nº 4340 de Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 1986
CARTA ROGATÓRIA. PARA A CONCESSÃO DO EXEQUATUR, NÃO CABE EXAMINAR O MÉRITO DA CAUSA A SER DECIDIDA NO EXTERIOR. EM SE TRATANDO DE LIDE CUJA COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE BRASILEIRA E MERAMENTE RELATIVA, A POSSIBILIDADE DE O INTERESSADO NÃO ACEITAR A JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA NÃO OBSTA A CONCESSÃO DO EXEQUATUR PARA CITAÇÃO. NESSA HIPÓTESE, NADA IMPEDE QUE, SE O CITADO RECUSAR EXPRESSAMENTE SUA SUBMISSAO...
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Acórdãos nº 0601454-82.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0601454-82.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR INDEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO EM CONTA. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA OU INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DISSABOR DA VIDA COTIDIANA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Segundo a Política...
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Acórdão nº 4059 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 1985
CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR. EMBARGOS. CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL COMO EMBARGOS (PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS), CONSIDERANDO-SE A PETIÇÃO DE EMBARGOS, QUE SE LHE SEGUIU, COMO REITERAÇÃO TEMPESTIVA DELES. OS ATOS DE CIENCIA DE QUE A SENTENÇA PROFERIDA NO EXTERIOR ALI VAI SER EXECUTADA NÃO SÃO ATOS DE EXECUÇÃO - E, PORTANTO, ATOS DE IMPERIO - EM TERRITÓRIO NACIONAL, RAZÃO POR QUE...
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Acordão nº 20121390599 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2012
... com Gabriel en la epoca que no cobrariamos ese adicional pues seria temporario.”, sendo certo que, embora não acompanhado de versão em vernáculo, deixa claro que a assunção da responsabilidade de administrador legal ocorreu em razão dos serviços oferecidos e contratados com a empresa do ...
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Acórdãos nº 0043066-94.2012.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO – Ação Declaratória – 1) Reconhecimento de Paternidade por meio de instrumento particular. Documento desacompanhado de reconhecimento de firma do mandante bem como ausência de tradução juramentada em vernáculo português do documento chancelado pelo Consulado Brasileiro, uma vez que escrito em japonês. Exigências do artigo 157 do Código de Processo Civil e 224 do Código Civil. 2) Autora...
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Acórdãos nº 0159276-19.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
Agravo de instrumento Ação de cobrança de demurrage ou sobrestadia de contêiner Decisão que determinou emenda da exordial para fins de cumprimento do art. 157 do CPC - Desnecessidade de tradução juramentada do documento denominado "Bill of Lading for Ocean Transport" para o vernáculo, o qual foi colacionado aos autos apenas com objetivo de provar o transporte marítimo e o endereçamento do...
... de tradução juramentada do documento denominado “Bill of Lading for Ocean Transport” para o vernáculo, o qual foi colacionado aos autos apenas com objetivo de provar o transporte marítimo e o endereçamento do ... -
Acórdãos nº 0007162-97.2009.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
Transporte marítimo internacional de carga. Ação de cobrança. Sobreestadia de contêiner. Demora no embarque do cofre atribuível à ré. Desnecessidade de tradução juramentada do inteiro conteúdo do Bill of Lading para o vernáculo. Causa de pedir lastreada em nota de débito de devolução de container. Sentença mantida com fundamento no art. 252 do RITJSP. Os documentos colacionados aos autos não...
... D ESNECESSIDADE DE TRADUÇÃO JURAMENTADA DO INTEIRO CONTEÚDO DO B ILL OF L ADING PARA O VERNÁCULO ... C AUSA DE PEDIR LASTREADA EM NOTA DE DÉBITO DE DEVOLUÇÃO DE CONTAINER ... S ENTENÇA MANTIDA COM FUNDAMENTO NO ... -
Acordao Nº 43122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2013
APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS -TRANSPORTE FLUVIAL - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA. 1) O transporte de mercadorias por via marítima é geralmente contratado para concluir a execução de um contrato de compra e venda, constituindo um recurso essencial na fixação do preço final dos produtos e no atendimento das condições pactuadas (objeto, preço e condições de entrega) no contrato de compra e...
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Acórdãos nº 0002385-09.2011.8.26.0333 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Agosto de 2013
REGISTRO CIVIL – RETIFICAÇÃO - O nome pode ser modificado desde que motivadamente justificado – O Ordenamento Jurídico autoriza ao estrangeiro que proceda à alteração de seu nome para adequá-lo ao vernáculo, não se mostrando razoável impor ao brasileiro nato, residente e registrado no Brasil a imutabilidade de nome anglicizado, de difícil pronúncia e grafia – A jurisprudência ao buscar a correta...
... – O Ordenamento Jurídico autoriza ao estrangeiro que proceda à alteração de seu nome para adequá-lo ao vernáculo, não se mostrando razoável impor ao brasileiro nato, residente e registrado no Brasil a imutabilidade de nome ... -
Acordao Nº 43122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2013
APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS -TRANSPORTE FLUVIAL - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA. 1) O transporte de mercadorias por via marítima é geralmente contratado para concluir a execução de um contrato de compra e venda, constituindo um recurso essencial na fixação do preço final dos produtos e no atendimento das condições pactuadas (objeto, preço e condições de entrega) no contrato de compra e...
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Acordao Nº 43122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2013
APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS -TRANSPORTE FLUVIAL - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA. 1) O transporte de mercadorias por via marítima é geralmente contratado para concluir a execução de um contrato de compra e venda, constituindo um recurso essencial na fixação do preço final dos produtos e no atendimento das condições pactuadas (objeto, preço e condições de entrega) no contrato de compra e...
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Acordao Nº 43122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2013
APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS -TRANSPORTE FLUVIAL - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA. 1) O transporte de mercadorias por via marítima é geralmente contratado para concluir a execução de um contrato de compra e venda, constituindo um recurso essencial na fixação do preço final dos produtos e no atendimento das condições pactuadas (objeto, preço e condições de entrega) no contrato de compra e...
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Modelos
... abaixo da data “XX DE XXX DE 20XX”, cujos textos neles constantes transcrevo fielmente a seguir, inclusive com eventuais erros do vernáculo: “(balão de fala branco) ______; 10:00” e “(balão de fala verde) ______; 10:10”, conforme pode ser aferido pela fotografia que tiro e ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
... República, da delegação prevista no artigo 67 da Lei nº 9.478/97, ... apesar de encontrar-se em bom vernáculo, no artigo 173, inciso ... III, da Constituição Federal, a remessa da disciplina do tema ... licitação à lei," - sendo extravagante, para se ... -
Ato administrativo
... Todo ato administrativo deve revestir-se de alguma forma, que via de regra deve ser produzido por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. Derivado do princípio da solenidade das formas. A ...
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Acórdãos nº 0044124-85.2010.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
Apelação. Contrato de transporte marítimo. Sobreestadia de contêiner. "Demurrage". Natureza jurídica. Indenização por descumprimento contratual. Atraso na entrega dos contêineres, sem a observância das condições estabelecidas. Excedido o período de "free time". Despesas de sobreestadia de contêiner de responsabilidade da importadora/consignatária que assumiu a responsabilidade pela devolução dos...
... Não ocorrência de cerceamento de defesa. Preliminar de inépcia da inicial por falta de tradução para vernáculo" dos documentos de embarque marítimo (“bill of landing”) em idioma estrangeiro. Desnecessidade de traduç\xC3" ... -
Acordao Nº 43124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2013
APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS -TRANSPORTE FLUVIAL - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA. 1) O transporte de mercadorias por via marítima é geralmente contratado para concluir a execução de um contrato de compra e venda, constituindo um recurso essencial na fixação do preço final dos produtos e no atendimento das condições pactuadas (objeto, preço e condições de entrega) no contrato de compra e...
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Acordao Nº 43124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2013
APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS -TRANSPORTE FLUVIAL - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA. 1) O transporte de mercadorias por via marítima é geralmente contratado para concluir a execução de um contrato de compra e venda, constituindo um recurso essencial na fixação do preço final dos produtos e no atendimento das condições pactuadas (objeto, preço e condições de entrega) no contrato de compra e...