Vernáculo
10212 resultados para Vernáculo
-
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... Já a aplicação supletiva ou complementar ocorre quando uma lei completa a outra. 17 ... Pelas definições do vernáculo realmente as palavras têm sentido diferente ... Subsidiário no dicionário Houaiss é adjetivo: " ... que subsidia, ajuda socorre ... que ... -
Acordao N° 1303840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Pretensão de responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas da sociedade falida. Art. 82 da lei 11. 101/2005. Apelação. Preliminares. Legitimidade e interesse recursal. Inovação recursal. Ilícito na administração do grupo econômico. Abuso da personalidade jurídica. Desvio de finalidade e confusão patrimonial. Responsabilidade pessoal e subsidiária. Honorários advocatícios. Valor da...
... ser a referência para guiar comportamentos sociais mais equilibrados ou equânimes ... 13. No vernáculo pátrio, o verbete "inestimável" tem como um de seus significados "valor enorme" ... (Dicionário Michaelis) ou "cujo o valor é altíssimo" ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... ao consumo em território nacional, rotulagem impressa, gravada, litografada ou pintada em Iíngua estrangeira, mesmo com a tradução em vernáculo ... Art. 804. A rotulagem aplicada em produtos destinados ao comércio internacional pode ser impressa em uma ou mais línguas estrangeiras, porém ...
-
nº 2002.34.00.000132-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FISCAL AGROPECUÁRIO. PROVA DE TÍTULOS. COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR. APRESENTAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES EDITALÍCIAS. DESCONSIDERAÇÃO. TÍTULO APRESENTADO EM LÍNGUA ESPANHOLA E COMPROVANTE DE ESTÁGIO CURRICULAR SEM CARGA HORÁRIA. 1. O concurso público deve ser regido por normas rígidas, previamente estabelecidas, às quais o candidato adere ao...
... ções federais de ensino superior e o segundo foi apresentado em língua espanhola, apesar da exigência editalícia de tradução para o vernáculo ... O pedido liminar restou parcialmente concedido, determinando-se a análise do título referente ao estágio curricular, decisão que foi ... -
Acordao N° 1340136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação de revisão contratual. Contrato de empréstimo pessoal. Instituição financeira. Banco. Revisão de cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Limitação. Inexistência. Modulação pelo mercado. Acessório desconforme com o praticado no mercado financeiro. Abusividade. Qualificação. Redução. Necessidade. Mensuração. Taxa média de juros de...
... inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, daí ... porque, segundo o vernáculo", sendo inestimável o que não pode ser estimável ou avaliado, é ... incalculável ou inapreciável, e irrisório que não representa relevância, \xC3" ... -
Acordão nº 0000462-87.2010.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO INTEMPESTIVA. GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. Conquanto não tenha sido constatada qualquer irregularidade no contrato de experiência inicialmente entabulado entre as partes, a prorrogação do contrato feita de forma intempestiva, firmada um dia após o termo final, por si só, transmuda a sua natureza do
... Prorrogar, no vernáculo, significa “fazer continuar em exercício” ou “adiar o término”, razão pela qual se entende irregular a prorrogação após o termo final ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801026-76.2020.8.19.0007 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801026-76.2020.8.19.0007 Recorrente: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS SOARES Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: Juizado Especial - Comarca de Barra Mansa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
-
Acórdão nº 52794 de 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1974
PROCESSO CRIME - INTERPRETE. NÃO E NULO PROCESSO CONTRA PARAGUAIO, SOB FUNDAMENTO DE FALTA DE INTERPRETE, DESDE QUE RESIDIA HÁ ANOS NO BRASIL, ONDE ATÉ JA FOI PROCESSADO E TEVE EXPULSAO DECRETADA. EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, DADA A SEMELHANCA DE SUA LINGUA MATERNA, E DE PRESUMIR-SE A COMPREENSAO DO VERNACULO.
-
Acórdão nº 52794 de 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1974
PROCESSO CRIME - INTERPRETE. NÃO E NULO PROCESSO CONTRA PARAGUAIO, SOB FUNDAMENTO DE FALTA DE INTERPRETE, DESDE QUE RESIDIA HÁ ANOS NO BRASIL, ONDE ATÉ JA FOI PROCESSADO E TEVE EXPULSAO DECRETADA. EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, DADA A SEMELHANCA DE SUA LINGUA MATERNA, E DE PRESUMIR-SE A COMPREENSAO DO VERNACULO.
-
Acórdão nº 797 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2000
I. Extradição: instrução do pedido: autenticidade da documentação - nela incluída as traduções para o vernáculo feitas no Estado requerente - que decorre do trânsito diplomático dos papéis. II. Extradição: não a impede o fato de o extraditando - condenado por dois homicídios e processado por um terceiro, no Estado requerente - responder ao Brasil a inquérito policial por fato diverso, qual a...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021308-65.2020.8.19.0203 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021308-65.2020.8.19.0203 Recorrente: BEATRIZ DE OLIVEIRA RUAS Recorridos: B2W - COMPANHIA DIGITAL. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
-
Acórdãos nº 1002140-60.2017.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
AÇÃO DE COBRANÇA – TERMO DE COMPROMISSO DE DEVOLUÇÃO DE CONTAINER - TARIFA DE SOBREESTADIA (DEMURRAGE) –Alegação da ré de que o atraso da devolução ocorreu por culpa da autora - Sentença que julgou procedente em parte a ação para condenar a ré ao pagamento de R$52.072,68. Pretensão da ré apelante de reforma - ADMISSIBILIDADE EM PARTE: A autora não impugnou especificamente a alegação de que a...
... Termos de Responsabilidade, juntados aos autos para comprovar a ocorrência da sobreestadia, foram redigidos no vernáculo, o que é suficiente. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ELEIÇÃO DE ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... -
Acórdão nº0006084-78.2014.8.17.0001 de 2ª Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DESCABIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA, TODAS REJEITADAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E DOS DANOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. NÃO CABIMENTO DA TEORIA DA PERDA DA CHANCE. RECONHECIMENTO DE...
-
Acordao N° 1238963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito. Prescrição. Reconhecimento. Pedido. Acolhimento. Cobrança do débito prescrito. Prevenção. Multa. Arbitramento por cobrança unitária. Astreinte. Mensuração. Montante excessivo. Redução. Adequação a valor condizente com a obrigação imposta. Honorários advocatícios. Parâmetro. Provimento editado sob a égide do novo código de...
... inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, daí ... porque, segundo o vernáculo", sendo inestimável o que não pode ser estimável ou avaliado, é ... incalculável ou inapreciável, e irrisório que não representa relevância, \xC3" ... -
Acórdãos nº 1023042-62.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
Transporte aéreo internacional de passageiro. Ação de reparação de danos. Extravio de bagagem. Responsabilidade solidária da corré Gol Linhas Aéreas. Se as próprias rés, que têm uma infinidade de prepostos treinados à sua disposição, demoraram mais de dois meses para localizar a bagagem do autor, não era exigível do consumidor que investigasse a fundo (mais a fundo do que as próprias rés) onde e...
... os gastos vieram redigidos em língua alienígena, desacompanhadas da imprescindível tradução para o vernáculo, o que os torna ininteligíveis aos olhos do julgador ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... -
Acordao N° 1268475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Pedido cominatório. Acolhimento. Pedido indenizatório rejeitado. Verbas de sucumbência. Imputação à autora. Princípio da causalidade. Aplicação. Honorários de sucumbência. Fixação. Parâmetro. Critério de equidade. Impossibilidade. Interpretação sistemática da nova regulação legal. Fixação da verba sob critério equitativo. Regra de...
... o prisma da equidade encerra regra de exceção a ser manejada somente nas situações expressamente ... pontuadas ... 3. Segundo o vernáculo, inestimável é o que não pode ser estimável ou avaliado, é incalculável ou ... inapreciável, e irrisório o que não representa relevância, ... -
Acórdão nº0003596-34.2013.8.17.0730 de 5ª Câmara Cível, 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MARÍTIMO. TRANSPORTE INTERNACIONAL. COBRANÇA DE DEMURRAGE. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.DEVOLUÇÃO DE CONTÊINER COM ATRASO. CIÊNCIA DO PERÍODO DE FREE TIME. ASSUNÇÃO CONTRATUAL. RESSARCIMENTO DEVIDO. ASSINATURA PELO DESPACHANTE ADUANEIRO. TEORIA DA APARÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.1. Tratando-se de comércio marítimo internacional, é prática comum a cobrança da demurrage, que...
-
Acórdão nº 0376478-07.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Julio de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA NÃO APRECIADO EM PRIMEIRO GRAU. NOVO REQUERIMENTO EM SEDE RECURSAL. IRRELEVANCIA PARA O DESLINDE DO FEITO. DESOBRIGAÇÃO DESTA CORTE DE RESOLVER O LITÍGIO SOB O PRISMA DO EMBARGANTE. SOLUÇÃO DO LITÍGIO JÁ ULTIMADA. REDISCUSSÃO...
... estrangeira é irrelevante ao deslinde do feito, ainda mais ... quando juntada cópia idêntica em vernáculo nacional ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira Câmara Cível ... A.I Embargos de Declaração em ... -
DECRETO Nº 74170, DE 10 DE JUNHO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos.
... CAPITULO VI ... Do Receituário ... Art. 35. Somente será aviada a receita: ... l - que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legivel, obrsevados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; ... ll - que contiver o nome e o endereço ...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.
-
Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... érdida de poder discrecional, con la crítica ideológica de sectores “progresistas” cultores de las variadas formas del abolicionismo vernáculo, con los cultores de un neomenorismo, que pretendía rescatar los supuestos aspectos positivos de los remanentes de discrecionalidad que perduran en ...
-
Acórdão nº 24753 de 2ª Turma, 28 de Enero de 1954
A DESCRIMINAÇÃO DE RENDAS, FIXADA NA CONSTITUIÇÃO, ASSENTA NO SENTIDO VERNACULO E JURÍDICO DOS CONATOS; NÃO PODE O LEGISLADOR, A SEU TALANTE, TRANSFORMAR O VALOR SEMANTICO DOS VOCABULOS.
-
Acordao N° 1254433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processo civil. Civil. Revisional de aluguel. Reconhecimento da ilegitimidade de ex-fiador para figurar no polo passivo da demanda. Extinção sem alcance do mérito. Fixação dos honorários advocatícios. Causa de vultoso valor. Proveito econômico elevado. Art. 85, § 8º do código de processo civil. Interpretação gramatical do vocábulo inestimável. 1. Apreciando a questão relativa à fixação dos...
... Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, ... julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019) ... 2. No vernáculo" pátrio, o verbete \"inestimável\" tem como um de seus significados \"valor enorme\" ... (Dicionário Michaelis) ou \"cujo o valor é altíssimo\" (Dicion\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0027.97.000621-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005
APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PARTICULAR . PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO NOS AUTOS . REJEIÇÃO.PROVA. DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA . TRADUÇÃO PARA O VERNÁCULO . IMPRESCINDIBILIDADE . XEROX CONFERIDO EM CARTÓRIO . NÚMERO DE TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS . INTERPRETAÇÃO MAIS FLEXÍVEL E TENDÊNCIA DO HODIERNO DIREITO DE ABRANDAMENTO DA EXIGÊNCIA DE CINCO TESTEMUNHAS . REFLEXO DIRETO NO CÓDIGO CIVIL. PRÊMIO
... VERNÁCULO ... IMPRESCINDIBILIDADE ... XEROX CONFERIDO EM CARTÓRIO ... NÚMERO DE TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS ... INTERPRETAÇÃO MAIS FLEXÍVEL E TENDÊNCIA DO ... -
Acordao N° 1603188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Processual civil. Ação de cobrança. Autor. Pedido de desistência. Homologação. Verbas de sucumbência. Imputação. Contrapartida à invocação da tutela judicial. Parâmetro. Mensuração. Percentual incidente sobre o valor da causa. Valor da causa alto. Tradução do proveito econômico almejado. Base de cálculo da verba. Prescrição legal. Fixação sob critério equitativo. Impossibilidade. Regra de exceção.
... discricionariedade ao juiz para mensurá-los em valor inferior (CPC, arts. 85, §§ 2º e 8º, 523, §1º, e ... 3. Segundo o vernáculo, inestimável é o que não pode ser estimável ou avaliado, é incalculável ou ... inapreciável, e irrisório o que não representa relevância, ...