vice-governador rj
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Decisões Monocráticas nº 20818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... Tribunal destacou a competência dos Estados-membros para legislar sobre matéria relativa à vacância dos cargos de Governador e de Vice-Governador, por se tratar de tema inserido na sua autonomia e na sua capacidade de autogoverno, verbis: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI Nº ...
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Decisão da Presidência nº 20818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... Tribunal destacou a competência dos Estados-membros para legislar sobre matéria relativa à vacância dos cargos de Governador e de Vice-Governador, por se tratar de tema inserido na sua autonomia e na sua capacidade de autogoverno, verbis: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI Nº ...
- Designação, BOLETIM 116/2021 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, nos termos do i
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Decisão da Presidência nº 165913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2018
... (CLAUDIO) e LUIZ ALBERTO GOMES GONÇALVES (BETO), amigos e indicados por LUIZ FERNANDO PEZÃO, então Secretário de Estado de Obras e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, pagou vantagem indevida de 5% dos valores relacionados ao pagamento de contratos firmados com o Governo do Estado do Rio ...
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Decisões Monocráticas nº 165913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2018
... (CLAUDIO) e LUIZ ALBERTO GOMES GONÇALVES (BETO), amigos e indicados por LUIZ FERNANDO PEZÃO, então Secretário de Estado de Obras e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, pagou vantagem indevida de 5% dos valores relacionados ao pagamento de contratos firmados com o Governo do Estado do Rio ...
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PGR diz que Cabral mente na delação, Fachin recua e acaba negando pedido da PF
PGR diz que Cabral mente na delação e Fachin nega pedido da PF
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 1º. [ ... ] I – [ ... ] c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispos itivo da ...
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PMDB apoia ultimato do partido aos petistas no Rio
... decisão do PMDB fluminense de só apoiar a reeleição de Dilma se o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) desistir de bater chapa com o vice-governador Luiz Fernando Pezão na disputa pelo governo do Rio, como deve aprovar uma moção proibindo palanque duplo em todos os estados ... Ou seja, ...
- PMDB apoia ultimato do partido aos petistas no Rio
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, in
... ajudante de ordem, acompanhar o Vice-Governador, na Feira Industrial de Hannover 2023, sem prejuízo de seus vencimentos ... e demais vantagens, com direito ao pagamento de 6,0 (seis) diárias ...
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PMDB do Rio perde veiculações em rádio e TV a partir de quarta-feira
... Na sexta-feira passada, o TRE-RJ havia determinado que o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), suspendesse a veiculação de vídeos e jingles que enaltecem a sua imagem como administrador público, além de ...
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PT assume com PMDB apoio a filho de Jader Barbalho no Pará
... O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), cobrou dos petistas apoio à candidatura do atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão. Lembrou que o Rio tem cerca de 20% dos votos na convenção nacional do partido e exibiu uma tabela com a diferença de votos ...
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Acórdão Nº 1322140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. NOVA INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELA QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL 937. RATIO DECIDENDI. APLICABILIDADE A AUTORIDADES QUE POSSUAM MANDATO ELETIVO E PRERROGATIVA DE FORO. HIPÓTESES DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO POR SIMETRIA AO QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. IMPOSSIBILIDADE. RATIO DECIDENDI DO QUE
... 76 e seguintes, ela estabeleceu ... diretamente uma simetria: não há nenhum Estado que ... possa não ter vice-governador; não há nenhum Estado que ... não tenha, como auxiliares diretos, os secretários de ... Estado; não há nenhum Estado que não possa, ou possa ... -
Propaganda eleitoral
... Dias Toffoli, quando assentou que o Estado da Bahia, legislando sobre o processo de eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador, na hipótese de dupla vacância, tendo optado pela reprodução do modelo federal previsto no art. 81, § 1º, da CF/88, exerceu a autonomia do ...
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Acórdão Nº 6517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E AO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição...
... atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar ... originariamente: ... I - nas infrações penais comuns, o Vice-Governador, os ... Secretários de Estado, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de ... Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral e ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. EC Nº 16/1997. REELEIÇÃO. CHEFES DO PODER EXECUTIVO. ROMPIMENTO COM A TRADIÇÃO DE VEDAÇÃO À REELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. NORMA DE ELEGIBILIDADE. PRIORIZAÇÃO DA CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA. CANDIDATURA PARA O MESMO CARGO. AUSENTE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PERMISSÃO...
... 76, nem ao uso, em ... campanha, pelos candidatos à reeleição de Presidente e VicePresidente da República, Governador e Vice-Governador" de ... Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, de suas ... residências oficiais para realização de contatos, encontros e ... reuni\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1329079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... Vejamos: ... “CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. VICE-GOVERNADOR ELEITO DUAS VEZES CONSECUTIVAS: EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR POR SUCESSÃO DO TITULAR: REELEIÇÃO: POSSIBILIDADE. CF, art. 14, § 5º. I. – ...
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Atos do Poder Executivo
... GOVERNO EM BRASÍLIA André Luís Dantas Ferreira PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixe ira Dubeux GOVERNADOR Wilson José Witzel VICE-GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Micc ione SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Atos do Poder Executivo
... GOVERNO EM BRASÍLIA André Luís Dantas Ferreira PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixe ira Dubeux GOVERNADOR Wilson José Witzel VICE-GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Micc ione SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Atos do Poder Executivo
... GOVERNO EM BRASÍLIA André Luís Dantas Ferreira PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixe ira Dubeux GOVERNADOR Wilson José Witzel VICE-GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Micc ione SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Atos do Poder Executivo
... GOVERNO EM BRASÍLIA André Luís Dantas Ferreira PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixe ira Dubeux GOVERNADOR Wilson José Witzel VICE-GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Micc ione SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Atos do Poder Executivo
... GOVERNO EM BRASÍLIA André Luís Dantas Ferreira PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixe ira Dubeux GOVERNADOR Wilson José Witzel VICE-GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Micc ione SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Atos do Poder Executivo
... GOVERNO EM BRASÍLIA André Luís Dantas Ferreira PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixe ira Dubeux GOVERNADOR Wilson José Witzel VICE-GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Micc ione SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Atos do Poder Executivo
... GOVERNO EM BRASÍLIA André Luís Dantas Ferreira PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixe ira Dubeux GOVERNADOR Wilson José Witzel VICE-GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Micc ione SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Atos do Poder Executivo
... GOVERNO EM BRASÍLIA André Luís Dantas Ferreira PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixe ira Dubeux GOVERNADOR Wilson José Witzel VICE-GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Micc ione SECRETARIA DE ESTADO DE ...