vice-governador rj
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CASA CIVIL
... vante ou urgente interesse público” ... CASA CIVIL ... PORTARIA Nº 41/VICE GOV/GAB VICE/UGAM, DE 25 DE JULHO DE 2023 ... O VICE-GOVERNADOR DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,e, considerando o que consta no Decreto nº ... 23.267-E, de 08 de junho de ...
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Recursos humanos, BOLETIM 060/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... do Gabinete do Vice-Governador ...
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Decisão da Presidência nº 6359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, observado o prazo de 4 (quatro) meses para a desincompatibilização; b) os membros do Ministério Público e ...
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Decisões Monocráticas nº 6359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, observado o prazo de 4 (quatro) meses para a desincompatibilização; b) os membros do Ministério Público e ...
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Decisões Monocráticas nº 33154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... 4º da Lei n. 11.894/2003 do Rio Grande do Sul por vincular a alteração dos subsídios do governador, do Vice-Governador e dos secretários de Estado à remuneração fixada para os servidores públicos estaduais: CONSTITUCIONAL ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1398920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... em face do recorrente e de Francisco Oswaldo Neves Dornelles, então candidatos à reeleição para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, no pleito de 2014, em razão de condutas que se enquadrariam na prática de captação ilícita de recursos, conduta ...
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Acórdão Nº 3056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
Direito constitucional e administrativo. Norma de constituição estadual que rege a escolha do procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Constituição estadual que estabelece que o chefe da Procuradoria-Geral do Estado deve ser escolhido entre os integrantes da carreira. 2. A regra estabelecida no art. 131, § 1º,...
... declarou a constitucionalidade de norma da Constituição do Estado de ... Mato Grosso que determinava fossem aplicados ao Vice-Governador as ... mesmas proibições e os mesmos impedimentos fixados para os ... Deputados estaduais, apesar de inexistir disposição semelhante na Carta ... -
Decisão monocrática Nº 54630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2022
... ções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual e distrital (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput e Res.-TSE nº 23.609, art ...
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Desembargador do TRE-RJ proíbe Garotinho de distribuir brindes
... Na terça-feira, o vice-governador e pré-candidato à sucessão de Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi condenado pelo TRE-RJ a pagar uma multa de R$ 92 mil por propaganda ...
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Acórdão Nº 6514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 80/2014 À CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição da República....
... VII – processar e julgar, originariamente: ... a) Nos crimes comuns e de responsabilidade, o Vice-Governador, ... os Deputados Estaduais, os Juízes Estaduais, os membros do ... Ministério Público, os membros da Defensoria Pública, os Prefeitos, o ... -
Petição Inicial
... ça, além das atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente: I - nas infrações penais comuns, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público Geral e os ...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... Contra a Expedição de Diploma (RCED) derivados de eleições estaduais e federais, ou seja, quanto aos diplomas de Governador, Vice-Governador, Senador, Deputados Federais e Estaduais, assim como seus suplentes. Segundo alega a inicial, haveria ofensa aos princípios constitucionais do juiz ...
- Nomeação de Washington Reis como secretário estadual de Transportes é alvo de pedido de anulação no MPE
- Carlos Minc pede anulação da nomeação de Washington Reis para Secretaria estadual de Transportes
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Decisão da Presidência nº 22879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... Corte deferiu a medida cautelar para suspender o Decreto 134/91 do Estado do Amapá, que impôs restrições à convocação do Vice-Governador em casos de ausência temporária do titular. 5 ... Consoante a jurisprudência majoritária desta Suprema Corte, inviável o manejo de reclamação ...
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RJ quer reduzir teto de RPVs de 40 para 15 salários mínimos
RJ quer reduzir teto de RPVs de 40 para 15 salários mínimos
... Sem dinheiro ... A crise financeira do Rio de Janeiro chegou ao seu ápice quando o vice-governador Francisco Dornelles publicou, em junho, decreto declarando estado de calamidade pública. A medida forçou a União a fazer um aporte de R$ 2,9 ... -
Decisão monocrática Nº 10488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... 2244-91.2014.6.04.0000, que redundou na cassação do mandato dos candidatos eleitos a Governador e Vice -Governador do Estado do Amazonas – José Melo de Oliveira e José Henrique Oliveira” ... O requerente informa tratar-se, na origem, de ...
- Chuva volta a assustar a Região Serrana
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... ão a seguir: a) em razão do paciente: compete ao Tribunal de Justiça para processar e julgar habeas corpus impetrado em favor do vice-governador, deputado estadual, secretário de Estado, procurador do Estado, procurador da Assembleia Legislativa e defensor público, ressalvadas as ...