vice-governador rj
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Garantia de Participação Efetiva
... 5º da Lei n. 8.713/93, no que vincularam a indicação de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador e Senador a certo desempenho do partido político no pleito que a antecedeu e, portanto, dados fáticos conhecidos. A carta de 1988 não repetiu a ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... ão a seguir: a) em razão do paciente: compete ao Tribunal de Justiça para processar e julgar habeas corpus impetrado em favor do vice-governador, deputado estadual, secretário de Estado, procurador do Estado, procurador da Assembleia Legislativa e defensor público, ressalvadas as ...
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Acórdão Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INELEGIBILIDADE FUNCIONAL DECORRENTE DE SUBSTITUIÇÃO DA CHEFIA DO EXECUTIVO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E PERIGO NA DEMORA. 1. A atribuição de efeito suspensivo reclama (i) instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal; (ii) viabilidade processual do recurso extraordinário; (iii)
... Transcrevo a ementa do aludido acórdão: ... Consulta. Vice candidato ao cargo do titular ... 1. Vice-presidente da República, vice-governador de ... Estado ou do Distrito Federal ou vice-prefeito, reeleito ou ... não, pode se candidatar ao cargo do titular, mesmo tendo ... substituído ... - MPF pede a cassação da chapa de Cláudio Castro por escândalos no Ceperj e na Uerj
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 88 ... 30 Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em ... -
Competências ou atribuições da justiça eleitoral brasileira
... 11 A CR/88, em seu art. 28, determina que as eleições de governador e vice-governador se realizarão no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo, em caso de segundo turno, no ano em que precede o fim do ...
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Decisão monocrática Nº 208647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... de ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA juntamente com o Governador do Estado do Amazonas WILSON LIMA, e outros denunciados, entre os quais o Vice-Governador do Estado CARLOS ALBERTO ALMEIDA, Secretários de Estado do Amazonas e Empresários; ainda em outra ação no STJ (APn 994/DF), de atribuição deste ...
- STJ analisa pedido de Castro para anular delações premiadas que relataram desvios na Fundação Leão XIII
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Decisão monocrática Nº 1380867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... , manejam agravo Rodrigo Sobral Rollemberg e Eduardo Brandão, respectivamente candidatos à reeleição aos cargos de Governador e Vice-Governador do Distrito Federal no pleito de 2018 ... Alegam, em suma, que: ... i) não se sustenta a negativa de trânsito ao recurso extraordinário ...
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Dos Equivalentes Recursais
... (AIME) e a investigação judicial: I Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral o julgamento originário da AIME contra governador, vice-governador, senador e deputado federal, e aos juízes eleitorais, contra deputado estadual ... II A instrução da AIME será presidida pelo relator ...
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Direito Eleitoral
... possa concorrer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado ... Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz, e de 18 ...
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Decisão da Presidência nº 166267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 65 ... A partir de 02/02/2009, JOSÉ IRAN passou a trabalhar com o então Vice-Governador e Secretário Estadual de Obras, LUIZ FERNANDO PEZÃO, exerceu as funções de subsecretário executivo de obras, de subsecretário de saneamento e ...
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Decisões Monocráticas nº 166267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 65 ... A partir de 02/02/2009, JOSÉ IRAN passou a trabalhar com o então Vice-Governador e Secretário Estadual de Obras, LUIZ FERNANDO PEZÃO, exerceu as funções de subsecretário executivo de obras, de subsecretário de saneamento e ...
- Chuva volta a assustar a Região Serrana
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Decisão da Presidência nº 3858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2015
... estabelecem vinculação de reajuste entre a gratificação de bombeiros e policiais militares lotados nos gabinetes do Governador e Vice-Governador e eventuais acréscimos na remuneração básica desses profissionais ... Confira-se o inteiro teor dos dispositivos: Art. 2º ... Os valores ...
- Pezão é cassado
- Estados iniciam reformas para reduzir gasto com salários e pensões
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... b) dos Tribunais Regionais Eleitorais, nas eleições federais ( deputado federal e senador), estaduais e distritais ( governador, vice-governador e deputados estaduais e distritais ); ... c) do Tribunal Superior Eleitoral, na eleição nacional ( presidente e vice-presidente ) ... 2.3.1 O ...
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Poder legislativo
... Assim, por exemplo, a Constituição de um determinado Estado poderia estabelecer que o vice-Governador do Estado seria julgado perante o Tribunal de Justiça, vez que o “equivalente” em âmbito federal (vice-Presidente da República) possui foro ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 49, VII e VIII) ... Os subsídios dos deputados estaduais, do governador, do vice-governador e dos secretários são fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa de cada Estado (arts. 27, § 2º, e 28, § 2º). Enquanto os ...
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Magistratura TJMS 2020
... , porque compete privativamente à Assembleia Legislativa fixar, para cada exercício financeiro, a remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado (art. 63, VIII, da CE/MS). Vale lembrar que o art. 39, § 4º, da Constituição Federal dispõe que o membro de Poder, ...
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Decisões Monocráticas nº 1202799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... 15.050/09 dificultará o reajuste automático ... Isso porque a referida lei fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2010, em conformidade com o disposto nos arts. 28, § 2° da Constituição Federal e 39, inciso ...
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Decisões Monocráticas nº 1205333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... 37 da CF/88). - O dispositivo legal impugnado, ao vincular a alteração dos subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado às propostas de refixação dos vencimentos dos servidores públicos em geral ofendeu o inciso XIII do art. 37 e o ...
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OAB-RJ decidirá no dia 4 de maio se pede o impeachment do governador Pezão
OAB-RJ decidirá no dia 4/5 se pede o impeachment de Pezão
- Designação, BOLETIM 104/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e