vice-governador rj
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Decisão monocrática Nº 6515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... “Art. 72. Compete, ainda, ao Tribunal de Justiça:. I - processar e julgar, originariamente:. a) o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Prefeitos Municipais, o Procurador-Geral, os Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, os ...
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Diálogo de uma só voz
...Carlos G. de Faria. Niterói, RJ. O vice-governador do Estado do Rio de Janeiro diz que não houve desvio de verbas destinadas à s cidades da Região Serrana atingidas pelas enchentes em 2011. E por ...
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Decisão monocrática Nº 6501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... I - processar e julgar, originariamente: . a) o Vice-governador, os Secretários de Estado, ressalvados o disposto no art. 142, os Prefeitos, os Juizes Estaduais, os Membros do Ministério Público e da Defensoria ...
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Decisão monocrática Nº 6508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
...Compete ao Tribunal de Justiça:. [..]. IV - processar e julgar originariamente:. a) nas infrações penais comuns, o Vice-Governador, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral e os Prefeitos; (NR dada pela EC 43, ...
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Decisão monocrática Nº 6502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... “Art. 61. Compete ao Tribunal de Justiça:. I - processar e julgar originariamente:. a) o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Prefeitos, os Juízes Estaduais, os membros do Ministério Público, o Procurador Geral do Estado, o Defensor Público ...
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Acórdão nº 46822 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2014
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ABUSO DO PODER POLÍTICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Os veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação a determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e atividades parlamentares, sem que isso caracterize por
...670 do acórdão). Na primeira matéria, noticiou que Luiz Fernando de Souza - vice-governador do Estado do Rio de Janeiro e conhecido como "Pezão" - participou de caminhada com os recorrentes José Luis Anchite, Maércio de Almeida e Norival ... -
Decisão da Presidência nº 4342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2017
...Vice-Governador do Estado do Amazonas, até o esgotamento das instâncias ordinárias, ou seja, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de ...
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Decisão da Presidência nº 27713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2017
... Corte Regional determinou a cassação do seu diploma, e ordenou, ainda, a realização de eleições suplementares para Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, assim transgredindo a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal ora invocada como paradigma de controle, eis que o ...
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Decisão da Presidência nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... compreendido entre 03/2007 a 03/2014, PEZÃO recebeu de SÉRGIO CABRAL FILHO, quando exercia funções de Secretário de Obras e de Vice-Governador, e em razão delas, vantagens indevidas, provenientes de recursos públicos. 25. SÉRGIO CABRAL FILHO ordenou a CARLOS MIRANDA que então pagasse a ...
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Decisões Monocráticas nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... compreendido entre 03/2007 a 03/2014, PEZÃO recebeu de SÉRGIO CABRAL FILHO, quando exercia funções de Secretário de Obras e de Vice-Governador, e em razão delas, vantagens indevidas, provenientes de recursos públicos. 25. SÉRGIO CABRAL FILHO ordenou a CARLOS MIRANDA que então pagasse a ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
...a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;. b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;. c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;. ...
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Decisão da Presidência nº 165941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2018
... compreendido entre 03/2007 a 03/2014, PEZÃO recebeu de SÉRGIO CABRAL FILHO, quando exercia funções de Secretário de Obras e de Vice-Governador, e em razão delas, vantagens indevidas, provenientes de recursos públicos. 25. SÉRGIO CABRAL FILHO ordenou a CARLOS MIRANDA que então pagasse a ...
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Decisões Monocráticas nº 165941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2018
... compreendido entre 03/2007 a 03/2014, PEZÃO recebeu de SÉRGIO CABRAL FILHO, quando exercia funções de Secretário de Obras e de Vice-Governador, e em razão delas, vantagens indevidas, provenientes de recursos públicos. 25. SÉRGIO CABRAL FILHO ordenou a CARLOS MIRANDA que então pagasse a ...
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Decisão monocrática Nº 53052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... de foro por mandato puro, uma vez que o reclamante teria sido investigado por atos durante o exercício das funções públicas de Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública. No mesmo sentido, tendo em vista o decidido no Inq. 4.342 QO/PR e na Pet 9.189/DF, sublinha a violação da ...
- Claudio Castro fala em chapa 'dos sonhos' com Pedro Paulo e Ceciliano, durante evento no Rio
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Magistratura TJBA 2019
.... (E) Em processo de cassação de mandato de governador e de vice-governador, há interesse jurídico dos respectivos deputados estaduais para ingressar na demanda, autonomamente, como terceiros prejudicados. . 69. A ...
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Acórdão nº 50367 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2014
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. INELEGIBILIDADE DO VICE-PREFEITO RECONHECIDA SOMENTE APÓS A DIPLOMAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA CHAPA MAJORITÁRIA. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1. O art. 15 da LC 64/90 (com redação dada pela LC 135/2010) estabelece que, para a cassação do registro ou do diploma em registro de candidatura, basta a...
...ência da República, Governa ' r de Esdo e do Distrito Federal e Prefeito Municipal não atingirá o candidato a Vice-Presidente, Vice-Governador ou ViceJPrefeito assim como a destes não atingirá aqueles. 12 Art. 216. Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a ... -
Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
... Prefeito, Vice em exercício, Deputado Estadual, Juiz de Direito da Justiça Estadual, Membros do Ministério Público Estadual, Vice-Governador, Secretário de Estado, Advogado-Geral e o Procurador Geral do Estado. . 130 (Vide artigo 25, parágrafo único, da lei 10.683/2003, alterado pela ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
..., XIII, da Constituição do Estado de Goiás, compete privativamente à Assembleia Legislativa processar e julgar o governador e o vice-governador por crime de responsabilidade e os secretários de Estado por crime da mesma natureza, conexo com aquele. O Superior Tribunal de Justiça não tem ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... oito anos subsequentes ao término da legislatura; (Redação dada pela LCP 81, de 13/04/94) (Vide ADIN 4089) c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
...Min. Felix Fischer, DJE de 18.08.2009, DJE de 21.08.2009.) . 1.7.4.1 Análise da possibilidade de um candidato a Vice-Prefeito ou vice-governador impugnar candidatura sozinho. . Os “vices” estão legitimados, em conjunto ou separadamente, a ajuizar ação de investigação judicial ...
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Decisão monocrática Nº 1300710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
...76 e seguintes, ela estabeleceu diretamente uma simetria: não há nenhum Estado que possa não ter vice-governador; não há nenhum Estado que não tenha, como auxiliares diretos, os secretários de Estado; não há nenhum Estado que não possa, ou possa optar, ...
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Direito Constitucional
... Estado da Federação editou lei instituindo gratificação financeira mensal, a ser acrescida ao subsídio pago ao Governador e ao Vice-Governador, sendo devida em razão do exercício de segundo mandato eletivo no mesmo cargo. Essa norma inspirou a previsão em Lei Orgânica Municipal de igual ...
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Convocação de governadores para CPI da Covid-19 não é ponto pacífico
Convocação de governadores para CPI da Covid não é ponto pacífico