Vícios do consentimento
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Acórdão nº 1.0024.13.032311-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DISTRATO - QUITAÇÃO PLENA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VALIDADE DO INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE. A declaração de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico exige cabal comprovação dos vícios de consentimento, a cargo do autor, a quem incumbe...
... com os seus termos incorreu em erro substancial, vcio de consentimento hbil a autorizar a declarao de nulidade do negcio jurdico. Diante desse ... -
Acórdão nº 1.0024.13.032311-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DISTRATO - QUITAÇÃO PLENA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VALIDADE DO INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE. A declaração de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico exige cabal comprovação dos vícios de consentimento, a cargo do autor, a quem incumbe...
... com os seus termos incorreu em erro substancial, vcio de consentimento hbil a autorizar a declarao de nulidade do negcio jurdico. Diante desse ... -
Das Provas
... possa incidir no caso concreto, via prestação jurisdicional, sem vícios ou falsos pressupostos; ... d) da contradição, porque a parte contra ... representante ou seu advogado, inter-vir ou apartear sem o consentimento" do juiz (CPC, art. 361, parágrafo único). Algumas vezes, as conhecidas \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0000491-66.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A ... 4. Nos termos do art. 138 e seguintes do CC/02, os vícios de consentimento são capazes de infirmar o negócio jurídico, mas seu ...
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Decisao Nº 0008943-42.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... vícios do consentimento é o erro. Quando o agente, por desconhecimento ou falso ...
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Acórdão Nº 0004176-84.2018.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NECESSÁRIA PARA ESCLARECER A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NO CASO, COAÇÃO PARA A ASSINATURA DA NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGANTE QUE ALEGA NÃO SER O TITULAR DA DÍVIDA EM QUESTÃO, CONTRAÍDA, EM TESE, PELA EMPRESA DE SUA FILHA. RECORRENTE QUE NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE...
... VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NO CASO, COAÇÃO PARA A ... ASSINATURA DA NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGANTE ... testemunhas: ( ... ) ... nos contratos em geral, os vícios" do consentimento ... propósito, leciona Antônio Carlos de Araújo ... v\xC3" ... -
A comodificação de gametas humanos
... ão de vulnerabilidade, a coerção econômica que viciaria o consentimento, a possibilidade de ocorrência de danos físicos e psicológicos, ... que envolvem a barganha entre pessoas iguais, informadas e sem vícios do consentimento, consistiriam em um bom parâmetro de justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001281-04.2015.5.07.0015), 2017-11-22
... Os embargos de declaração se prestam a sanear eventuais vícios constatados no julgado impugnado, mais especificamente omissão (ausência ... manuscrito pelo próprio autor não contém nenhum vício de consentimento, não havendo, ainda, que se falar em coação na elaboração de tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000805-62.2017.5.07.0025), 2017-12-13
... Justifico ... A coação é um dos vícios do consentimento, nos negócios jurídicos, se caracterizando pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001107-43.2015.5.06.0008), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... , porém, alega que seu desligamento foi livre de vício de consentimento ou coação, tendo sido informado que o mesmo resolveu se afastar por ... MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA EXPRESSA E POR ESCRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. VALIDADE. Diferentemente do que ocorre com as hipóteses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000714-07.2018.5.06.0011), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. Cabia ao reclamante o ônus de comprovar a existência de vício a desconstituir a validade de seu pedido de demissão, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373 , I, do CPC/2015 , encargo processual do qual não se desincumbiu a contento. E, em sendo reconhecida a validade do pedido de...
... que o pedido de demissão se deu mediante vício de consentimento oriundo de manifestação de vontade (erro, dolo, coação, estado de ... MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA EXPRESSA E POR ESCRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. VALIDADE ... Diferentemente do que ocorre com as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 50700-57.2009.5.04.0024) 13-12-2018
... interpostos pela reclamada foram desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados ... Na fração de interesse, eis o teor da ... do aposentado ao novo plano foi voluntária e sem vício de consentimento' demonstra contrariedade à Súmula nº 228, item II, do TST e que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-91.2014.5.06.0412), 12-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Embargos de Declaração rejeitados por não se tratar das hipóteses previstas pelos artigos 897-A, da CLT e 1.022, do NCPC.
... VÍCIOS AUSENTES. Embargos de Declaração rejeitados por não se tratar das ... carta de renúncia para que assinasse; que houve vício de consentimento por dolo; que a utilização pela ré de meio fraudulento para obtenção ... -
Decisao Nº 8000440-67.2021.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Ressalta que não há prova ou mesmo indicio de vícios do consentimento como o dolo, o erro, a coação ou qualquer outra causa ...
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O testamento magistral: uma nova figura criada em Guaxupé (parte 1)
O testamento magistral: uma nova figura criada em Guaxupé (parte 1)
... jurisdicional em diversas hipóteses, inclusive na hipótese de vícios do consentimento, de afronta às normas de ordem pública etc ... O ... -
Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
... 3. Do termo de consentimento livre e esclarecido e a recusa terapêutica. 4. Da ética. 5. Da ... 4. RODRIGUES, Silvio. Dos Vícios do Consentimento ... São Paulo. Saraiva, 1982. p. 10 ... EBOOK CUIDADOS ...
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Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
... 3. Do termo de consentimento livre e esclarecido e a recusa terapêutica. 4. Da ética. 5. Da ... 196 ... 5. RODRIGUES, Silvio. Dos Vícios do Consentimento ... São Paulo. Saraiva, 1982. p. 10. 6. TEIXEIRA, Ana ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 8300-65.2007.5.04.0002)
... BrTPREV, sem que se tenha notícia de qualquer vício de consentimento no ato, implica em renúncia ao Plano de Origem para fins de cálculo de ... autor ao novo regulamento BRTPREV/2002, embora tenha ocorrido sem vícios, com a aceitação dos seus termos e condições, não tem seu alcance ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 62000-50.2007.5.04.0003)
... autor ao novo regulamento BRTPREV/2002, embora tenha ocorrido sem vícios, com a aceitação dos seus termos e condições, não tem seu alcance ... ao novo plano de previdência sem qualquer vício de consentimento, o que implica a renúncia em relação ao regulamento anterior. Indica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-91.2014.5.06.0412), 29-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. EMPREGADO ELEITO. RENÚNCIA AO CARGO. ESTABILIDADE. Tanto do artigo 10, II, "a", do ADCT, como do artigo 165, da CLT, se extrai proteção ao membro da CIPA (empregado eleito, seja na condição de titular, seja na de suplente), para que, no livre exercício da função, não tenha receio de zelar pelo fiel cumprimento das normas
... carta de renúncia para que assinasse; que houve vício de consentimento por dolo; que a utilização pela ré de meio fraudulento para obtenção ... In casu , a comprovação de renúncia - livre de vícios - ao cargo de membro da CIPA, consta nos autos. Não existe base fática ... -
Acórdão nº 1.0522.16.002183-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADAS AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITÚRA PÚBLICA - ÔNUS DA PROVA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA. - Nula é a decisão totalmente desprovida de motivação; tal não se confunde com a decisão breve, concisa, sucinta, pois concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação.- O ônus da prova incumbe...
... Alega que ocorreu um vcio de consentimento, que o induziu a erro. Afirma ter havido um conluio entre o recorrido e o ... -
Acórdão nº 1.0522.16.002183-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADAS AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITÚRA PÚBLICA - ÔNUS DA PROVA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA. - Nula é a decisão totalmente desprovida de motivação; tal não se confunde com a decisão breve, concisa, sucinta, pois concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação.- O ônus da prova incumbe...
... Alega que ocorreu um vcio de consentimento, que o induziu a erro. Afirma ter havido um conluio entre o recorrido e o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 95140-61.2006.5.04.0019)
... ao novo plano de previdência sem qualquer vício de consentimento, o que implica a renúncia em relação ao regulamento anterior. Indica ... ças decorrentes do plano original, na hipótese em que, sem vícios do consentimento, adere a novo plano contendo cláusula no sentido de que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 76500-56.2009.5.04.0002)
... ao novo plano de previdência sem qualquer vício de consentimento, o que implica a renúncia em relação ao regulamento anterior. Indica ... ças decorrentes do plano original, na hipótese em que, sem vícios do consentimento, adere a novo plano contendo cláusula no sentido de que ...
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Acórdão nº 1.0344.16.007855-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PROCURAÇÃO - ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - NULIDADE E VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Não há que se falar em cerceamento de defesa quando não foi pela parte autora, atendido o prazo preclusivo para a apresentação do rol de testemunhas, sendo, ainda, analisadas todas as provas...
... , exceto a fraude contra credores, so chamados de vcios do consentimento porque provocam uma manifestao de vontade no correspondente com o ntimo e ...