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Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos

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Vincent
AutorGiovana Paola Batista Rodrigues
Páginas105-117
VIÉS ÉTICO-JURÍDICO DA RECUSA
DE TRATAMENTO E A IMPORTÂNCIA
DOS CUIDADOS PALIATIVOS
Giovana Paola Batista Rodrigues
Pós-graduada em Direito da Família e Sucessões. Mediadora e Conciliadora de Conitos.
Pós-graduanda em Direito da Saúde. Advogada.
“...Oh morte, tu que és tão forte
Que matas o gato, o rato e o homem
Vista-se com a tua mais bela roupa quando vieres me buscar...”
Canto para minha morte
Raul Seixas
Sumário: 1. Introdução. 2. Da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade. 3. Do
termo de consentimento livre e esclarecido e a recusa terapêutica. 4. Da ética. 5. Da eutanásia
e do suicídio assistido. 6. Da distanásia e da ortotanásia. 7. Dos cuidados paliativos. 8. Da
importância dos cuidados paliativos. 9. Conclusão. 10. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Além da população estar em franco envelhecimento, o avanço tecnológico, especial-
mente em relação aos cuidados de saúde, tem prolongado a vida humana muitas vezes
de forma obstinada. De qualquer forma, a maior certeza que temos na vida é a de que
um dia vamos morrer. Nós só não sabemos quando, nem como. No entanto, com base
no ordenamento jurídico brasileiro, é possível escolher a forma que o paciente quer (ou
não) ser tratado no f‌im da vida. É possível se valer ainda previamente de documentos
que expressem as vontades relacionadas a cuidados de saúde, para que quando não for
possível se expressar, o documento descreva sua vontade. Alicerçados na ética, tanto
ao paciente quanto ao médico, é mister acreditar cada vez mais que, dentro dos limites
da ética-médica, a vontade do paciente é respeitada em prol da autonomia privada e da
dignidade da pessoa humana. Permitindo assim que ocorra a morte digna, de acordo com
as vontades, os valores, os princípios, ou seja, de acordo com a história de vida de cada
um, onde, a partir do momento em que for a vontade manifestada deve ser respeitada.
Com intuito de humanizar os tratamentos e procedimentos de saúde, podemos nos
valer dos Cuidados Paliativos que têm o condão de minimizar todo e qualquer sofrimento,
independente da doença e de quanto tempo acometeu o paciente. A meu ver, um avanço
não só para a medicina, mas para humanidade, especialmente por olhar para o ser hu-
mano com respeito, compaixão e empatia, prevalecendo a dignidade da pessoa humana.
EBOOK CUIDADOS PALIATIVOS.indb 105EBOOK CUIDADOS PALIATIVOS.indb 105 21/04/2021 15:17:1121/04/2021 15:17:11

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