Vícios do consentimento
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Acórdão nº 2009/0058196-2 de T4 - QUARTA TURMA
... VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. ... INSURGÊNCIA DA RÉ ... vícios ... por parte dos recorridos ...
- Nota promissória. Garantia. Ausência de circulação. Negócio subjacente. Vícios de consentimento. Estado de necessidade. Nota promissória assinada em garantia de pagamento de serviços médicos prestados em regime de emergência a paciente acometido de infarto. Vício de consentimento. Verificação da existência de excesso de onerosidade. Imprescindível à realização de dilação probatória. Recurso especial. Inicial do embargante
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Acórdãos nº 0130113-53.2011.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2012
... Termo assinado pela parte Arguição de vícios do consentimento Quitação do financiamento anterior e ...
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... , nem se é uma vontade desprovida de qualquer vício do consentimento, nem se é dotada de quaisquer outros requisitos. Em resposta às duas ... vícios do consentimento com repercussão jurídica – por exemplo, o dolo ou a ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ISS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS QUANTIAS RECEBIDAS ATÍTULO DE REEMBOLSO. TERMO DE CONFISSÃO. ASPECTOS FÁTICOS. VÍCIOS DECONSENTIMENTO NÃO CARACTERIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAOBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. 1.133.027/SP SOBO RITO DOS RECURSO REPETITIVOS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC NÃOCONF
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Direito Civil
... nome da pessoa; D: incorreta, pois tal adoção depende de consentimento do companheiro ... Gabarito “C” ... COMO PASSAR MP 4ED.indb ... mantém os mesmos princípios do Código de 1916 em relação aos vícios de vontade contratual, à exceção da simulação, que não aparecia no ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... de massa, a manifestação de vontade restringe-se apenas ao consentimento, exteriorizado pela mera adesão ao contrato. Percebe-se, assim, que ... coatoras. Tal ideia faz surgir a Teoria dos Vícios do Consentimento 176 , a qual visa proteger a vontade dos contratantes, ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... sem a participação do advogado de uma das partes, com vícios de vontade, ou ainda sem a devida apresentação em juízo para o ... , é possível sua validade desde que não haja vícios do consentimento, já que esta regra da CLT é aplicável apenas aos empregados ... Nesse ...
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Parte geral
... essenciais dos atos jurídicos, devendo ser acrescentado o consentimento do agente, porque sempre necessária a sua presença, para que o ato ... Caso contrário, os vícios do consentimento, como erro, dolo e coação, poderão acarretar a ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... , debatia a pretensão ou não do comprador à perdas e danos por vícios redibitórios na coisa comprado (especificamente, um automóvel com rodas ... da gestação. Da legalidade do aborto com o consentimento da gestante pode-se extrair que toda vida insubsistente poderia ser ... -
Decisão monocrática Nº 1351173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... a ausência dos elementos essenciais ou a existência de vícios do consentimento. - Considerando que o próprio autor deu em garantia ...
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Acórdão nº 2.0000.00.348478-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2001
... O fato de não haver vícios do consentimento ou sociais, e de ter havido manifestação livre da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. PARTES MAIORES E CAPAZES QUE PODEM CONVENCIONAR SOBRE A PARTILHA DE SEUS BENS PRIVADOS E DISPONÍVEIS. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DIFICULDADE EM CUMPRIR A AVENÇA INICIAL. APLICAÇÃO DO...
... AUSENTE LITÍGIO, ERRO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ... 3- Ausentes os vícios ... -
Direito Processual Civil
... (Cartório/MG – 2016 – Consulplan) No que tange ao consentimento entre cônjuges para efeito de se tratar sobre direito real imobiliário, ... ) será coberta coisa julgada formal , devendo a parte corrigir os vícios antes da repropositura da ação (CPC, art. 486, § 1º) – mas o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000016-27.2017.5.07.0037), 2017-11-06
... MEMBRO DE CIPA. RENÚNCIA EXPRESSA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. Se estabilidade detinha o trabalhador ou se irregular fora o ... MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA EXPRESSA E POR ESCRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. VALIDADE. Diferentemente do que ocorre com as hipóteses ...
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Acordão da , 22-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. COAÇÃO AMBIENTAL/CIRCUNSTANCIAL. VÃCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA....
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Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSENTIMENTO ORIGINÁRIO. ... filiação, quando o apontado pai incorre em qualquer dos vícios de consentimento. ...
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Acórdão nº 1.0521.14.006136-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - EXTINÇÃO - PRETENSÃO BASEADA EM FALSO IDEOLÓGICO - NÃO CABIMENTO DO INCIDENTE. Diferem entre si a falsidade material e a ideológica. A falsidade material diz respeito a vícios formais existentes no próprio documento, produzidos por alterações materiais em seu conteúdo, ao passo que a falsidade ideológica refere-s
... falso ideolgico, de outro lado, diz respeito queles vcios de consentimento ou sociais do prprio ato jurdico, como, por exemplo, a insero em documento ... -
A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... Mais além, todos assinam um termo de consentimento livre e esclarecido que trata de aspectos biopsicossociais e riscos da ... ócio, é preciso que a vontade não esteja eivada de nenhum dos vícios do consentimento: erro, lesão, dolo, coação, estado de perigo e fraude ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... 4. O mito do consentimento. 5. Proteção de dados e segurança pública. 6. Considerações finais ... o conflito entre predisponente e aderente, com vários vícios do consentimento, vez que o predisponente determina todos, ou quase todos, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A sentença, imutável embora, mostra-se tisnada por vícios fundamentais, justifica-se que o ordenamento jurídico preveja um remédio ... para invalidar tais atos, na hipótese dos vícios do consentimento como o erro, dolo ou coação ... No aspecto, relevante destacar a ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... qualificação tem por consequência afastar do adimplemento dos vícios do consentimento 57 ou dos requisitos do negócio jurídico, pois não se ...
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Decisao Nº 0003966-35.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-09-2023
... ícios, nada que indique que o contrato celebrado foi inquinado por vícios do consentimento a ponto de dever ser anulado, nos termos do artigo 171, ...
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As dimensões dos direitos fundamentais como norte para a moral interna, a autonomia da vontade e a função social do contrato à luz do direito positivo
O artigo aborda o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais para compreender a função social do contrato contemporâneo e a autonomia da vontade. Objetiva-se analisar a fusão do direito privado com o direito público, após uma tendência para a codificação no Século XVIII, bem como o advento das três dimensões dos direitos fundamentais. Além disso, analisa-se a influência dos aspectos...
... , averiguação da conformidade entre a vontade e declaração e vícios do consentimento). Deixa de ser apenas instrumento de realização da ... -
Breves considerações sobre a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos
Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se,...
... os pressupostos de existência, os requisitos de validade e os vícios do consentimento dos negócios jurídicos presentes na Parte Geral do ...