Vida Pregressa do Indiciado
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Improbidade administrativa
... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ... para a indisponibilidade de bens do indiciado ... Comentários: As disposições da lei de ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... do Conselho Seccional, bem como à pregressa atuação de José como conciliador e à de ... (B) A sanção que resulta dos costumes e da vida em sociedade em geral, e que possui como fim ... Fernando foi preso em flagrante e indiciado pela suposta prática do crime previsto no Art ...
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Decisão monocrática Nº 211262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... tráfico em fase de recurso, relatório da vida pregressa do paciente Guilherme, em que noticiada ... ão cartorária, de que o paciente está indiciado em vários inquéritos e responde a diversas ...
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Acórdão Nº 1355732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... sobre a vida e a liberdade de toda a coletividade, em razão ... pregressa e atual, quer seja social, moral, profissional ... agravante sequer foi indiciado, não iniciando assim o inquérito ... policial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001897120184058104), 16-01-2020
E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SITUAÇÕES. DECISÃO. DESPACHO. SENTENÇA. HIPÓTESES. Não receber a Denúncia. Não receber a Queixa. Concluir pela Incompetência do Juízo. Julgar Procedentes as Exceções, salvo a de Suspeição. Pronunciar o Réu. Conceder, negar, arbitrar, cassar, julgar inidônea a Fiança. Indeferir Requerimento de Prisão Preventiva. Revogar Prisão Preventiva. Conceder Liberdade...
... foi preso em flagrante delito , sendo indiciado por contrabando , conduta prevista no art.334 A, ... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua ... -
Decisão monocrática Nº 1363466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... São Paulo, tem por finalidade averiguar a vida pregressa e atual do candidato, em seus aspectos ... nas condições de averiguado, autor ou indiciado, desabonador à conduta ilibada, à reputação e ...
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Decisão monocrática Nº 1411117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2022
... a função almejada, por este ter sido indiciado em inquérito policial instaurado para apuração ... prestar informações relevantes sobre sua vida pregressa, legitimando assim, sua eliminação do ...
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Decisão da Presidência nº 1028956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
... INVESTIGAÇÃO SOCIAL SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA TRANSAÇÃO PENAL OMISSÃO ... A ... comportar, em relação ao suspeito, ao indiciado, ao denunciado ou ao réu, como se estes já ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL.SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que talmedida constritiva
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOCIRCUNSTANCVIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELARDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADORECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PREPONDERANTES OS FUNDAMENTOS PARAMANUTENÇÃO DA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO.RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS ADESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELAVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE...
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Decisão da Presidência nº 1261271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... EXTRAORDINÁRIO CONCURSO PÚBLICO VIDA" PREGRESSA \u0096 INVESTIGAÇÃO \u0096 TRANSAÇÃO PENAL \xC2" ... medida em que o candidato figurou como indiciado" em ocorrência de inquérito policial por infraç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 48058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... no sentido de que o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença ... no serviço público, candidato possuidor de vida pregressa duvidosa, como in casu, ainda mais se ...
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Decisão monocrática Nº 1445063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... para autorizar a formulação, contra o indiciado ou o réu, de juízo (negativo) de maus ... típica de Estado, com autoridade sobre a vida e a liberdade de toda a coletividade, em razão ... ção sigilosa, averiguando sua vida pregressa e atual, quer seja social, moral, profissional ou ...
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Decisão monocrática Nº 1438342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... Estadual e Militar e não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo ... típica de Estado, com autoridade sobre a vida e a liberdade de toda a coletividade, em razão ... ção sigilosa, averiguando sua vida pregressa e atual, quer seja social, moral, profissional ou ...
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Decisão monocrática Nº 1399947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... ATRIBUIR AO CANDIDATO QUE SE ENCONTRE INDICIADO POR PRÁTICA DE CONDUTA DELITIVA AVALIAÇÃO ... de não culpabilidade penal a exigência de vida ilibada dos seus candidatos, assim entendida ... A expressão ‘considerada vida pregressa do candidato’ aparece uma vez na ...
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Decisão Monocrática nº 51678623220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-08-2022
... EDITAL Nº 01/2022. SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA PREGRESSA - INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL ... qual esclareça: se já foi, ou não, indiciado em sindicância ou inquérito administrativo, ou ...
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Médico contratado por modelo Bruno Krupp é indiciado por fraude processual
... Aloysio Berardo Falco de Paula Lopes afirma que o Relatrio de Vida Pregressa do modelo demonstra outras passagens policiais por estupro e ...
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Direito Administrativo
... , na esperança de uma melhor qualidade de vida. A licença não é concedida ... Sobre o ... em prévia investigação da vida pregressa do candidato ... (D) É inconstitucional o ... ível a indisponibilidade dos bens do indiciado quando o ato de improbidade causar lesão ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5006886-77.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... 302, IV, do CPP, o indiciado foi encontrado, logo após, com o objeto do ... ção, condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, circunstâncias indicativas ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... vida ou a sua cura, diante da ausência de tratamento ... -se antecedentes todos os fatos da vida pregressa do condenado com relação ao comportamento ... Assim, sendo o liberado indiciado em inquérito policial ou apontado como autor de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5003259-65.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... ção, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias ... Contudo, conforme relatado pelo indiciado DAVI, recentemente ele foi preso conduzindo um ...
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Decisão monocrática Nº 238177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... efetiva vulnerabilidade econômica do indiciado capaz de reduzir o valor da fiança arbitrada. Na ... , quando do preenchimento do Boletim de Vida Pregressa (evento 1, P_FLAGRANTE1, pp 43/46, do ...
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Decisões Monocráticas nº 31746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... SERVIDOR CUJA VIDA FUNCIONAL PREGRESSA NÃO REGISTRA A IMPOSIÇÃO ... 1 ... O indiciado em processo administrativo disciplinar se defende ...
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Decisão da Presidência nº 31746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... SERVIDOR CUJA VIDA FUNCIONAL PREGRESSA NÃO REGISTRA A IMPOSIÇÃO ... 1 ... O indiciado em processo administrativo disciplinar se defende ...