vigencia da lei no espaço
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Acórdão nº 2014/0334747-8 de T6 - SEXTA TURMA
... espaço ...
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Acórdão nº REsp 1168834 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS CONDÔMINOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexiste ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC na hipótese em que o Tribunal fundamenta o acórdão de maneira suficiente, ainda que não enfrente todos os temas trazidos pela parte à discussão. 2. Os dispositivos dos Regimentos Internos dos Tribunais de Justiça, como...
... ão, enquanto não tiver ocorrido a partilha ou a delimitação do espaço a ser utilizado por cada condômino, necessária a anuência dos ... -
Acórdão nº 2014/0048655-6 de T6 - SEXTA TURMA
... possuir esta senda eleita espaço para a análise das matérias suscitadas pelo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... instrumento jurídico que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o desenvolvimento de programas governamentais e ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... preenchidos para a expedição dos documentos ali mencionados, espaço a ser utilizado para quem desejar manifestar, em qualquer sentido, a sua ...
- Acórdão nº 2014/0000279-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0183996-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , opondo-se à essência legislativa de que na lei não há espaço para palavras inúteis. Confira-se o referido dispositivo: ... "Art. 6º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto mar ... § 2º - É também aplicável a ...
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Acórdão nº 2005/0187756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela data de sua emissão, sem qualquer vinculação com o espaço de tempo anteriormente transcorrido, de modo a possibilitar o seu ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... A sanção referida no caput deverá se restringir ao menor espaço físico e pelo menor tempo possível, priorizando a manutenção das ...
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Acórdão nº 2008/0064382-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO. QUESTIONAMENTO ACERCA DA LEGALIDADE DE DECRETO MUNICIPAL ... 1 ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... ística, fundiária, econômica, social, cultural e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece; ... III – estímulo ao cumprimento ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... instrumento jurídico adequado que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o desenvolvimento de programas governamentais e ...
- Acórdão nº HC 150719 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 151206 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... , desde que atinente a questões objetivas, não havendo espaço para incursões em aspectos subjetivos ... 6. Assim, não obstante a ...
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Acórdão nº 2008/0138181-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E TRANQUILA DA RES FURTIVA. 1. Consuma-se o roubo no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva ainda que por breve espaço de tempo, não sendo necessário que a mesma se dê de forma mansa e pacífica. PENA FIXADA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE. SÚMULA 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. A...
... que o agente se torna possuidor da res furtiva ainda que por breve espaço de tempo, não sendo necessário que a mesma se dê de forma mansa e ... -
Direito Civil
... – 2013 – CESPE) A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. (1) No curso de uma relação contratual ...
- Acórdão nº 2007/0098299-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0247376-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE TV A CABO - COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO - QUESTIONAMENTO ACERCA DA LEGALIDADE DE DECRETO MUNICIPAL - ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... seguidos de hífen, separado do algarismo e do texto por um espaço em branco; ... X - o texto do inciso inicia-se com letra minúscula, ...
- Acórdão nº HC 178559 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 178320 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69400-31.2007.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... do artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho, ganhou espaço, no âmbito desta Corte, a corrente que propõe a aplicação do ...