vinculo imoveis
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Acórdão Nº 0021960-38.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
CORRETOR DE VENDA DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. Comprovado que o reclamante, devidamente inscrito como corretor de imóveis, se encontrava sob subordinação direta da reclamada, inclusive com o controle de jornada de trabalho. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, no item.
... EMENTA CORRETOR DE VENDA DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. Comprovado que o reclamante, devidamente inscrito ... -
Acórdão Nº 0021487-64.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2020
EMENTA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Reconhecimento da prestação de serviços pela empresa. Alegação de trabalho autônomo não demonstrada. Precedentes desta Corte. Conjunto probatório indicando a existência inequívoca de vínculo de emprego entre as partes. Recurso provido, vencido o Relator.
... EMENTA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Reconhecimento da prestação de ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... ção, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º ... de bens deverá priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1934-54.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, reconheceu o vínculo de emprego por restarem comprovadas a subordinação, pessoalidade e não eventualidade. Deste modo, entendimento diverso do consignado no acórdão recorrido somente seria possível com o reexame de fatos e...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O Tribunal Regional, com base na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... alienação ou permuta, por ato da autoridade competente, de bens imóveis de sua propriedade considerados desnecessários ou não vinculados às ... ço, se homem, ou trinta, se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício.? ... ?Art. 464 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-476840-50.2006.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA COM CONTEÚDO DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E DEFERIMENTO DE PARCELAS DECORRENTES DESSE VÍNCULO. ART. 114, VIII, DA CF. Para prevenir possível violação do art. 114, VIII da CF, resultante da determinação, pela instância ordinária, de recolhimento...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E DEFERIMENTO DE PARCELAS DECORRENTES DESSE VÍNCULO. ART. 114, ... RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A SEGURADORA. Recurso de revista calcado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001139-62.2012.5.06.0005 (00080-2009-313-06-00-8)), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando evidenciado nos autos que a prestação de serviços de corretor de imóveis se desenvolveu sem subordinação, não há que se falar em vínculo empregatício, por se tratar de trabalhador autônomo, atraindo a incidência do disposto na Lei nº. 6.530/78, posto que ausentes os requisitos previstos no art. 3º, da CLT....
... na reclamada teve informa ç ã o do gerente que n ã o haveria vinculo ou registro na CTPS; que j á tinha trabalhado em outra imobili á ria e ... -
Acórdão Nº 0021313-87.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2018
RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Hipótese em que a prova produzida nos autos revela que não havia subordinação da autora à reclamada, sendo inviável o reconhecimento do vínculo de emprego, no período em que ela estava registrada no Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Sentença mantida.
... CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Hipótese em que a ... -
Acórdão Nº 0020570-12.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2021
EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA . Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de corretor/vendedor de imóveis, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818, II,
... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0020063-27.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. VÍNCULO DE EMPREGO . Manutenção da sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... EMENTA PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS" S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. Manutenção da sentença que reconheceu a exist\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021092-07.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO . Ausente prova de que havia subordinação jurídica e hierárquica, a prestação de serviços como corretor ocorria de forma autônoma, afastando dos artigos 2º e 3º da CLT.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. Ausente prova de que havia subordinação jurídica ... -
Acórdão Nº 0021017-15.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS . A inserção do trabalhador na atividade-fim da reclamada, a qual atua na área de intermediação de compra e venda de imóveis, e a presença dos demais elementos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, acarretam o reconhecimento de relação empregatícia típica.
... 5.04.0405 (ROT) RECORRENTE: CARLOS ROGERIO DOS REIS MENDES, PROLAR IMOVEIS ADMINISTRACAO CORRETAGEM LTDA - EPP ... RECORRIDO: CARLOS ROGERIO DOS ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS ... A inserção do trabalhador na ... -
Acórdão Nº 0020153-96.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. REQUISITOS . Presentes os requisitos caracterizadores da relação empregatícia contidos no art. 3º da CLT, especialmente a subordinação jurídica, cumpre reconhecer a exitência de vínculo de emprego entre as partes.
... RECORRIDO: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA, LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. REQUISITOS ... Presentes os requisitos ... -
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... I - a remuneração aos diretores não estatutários que tenham vínculo empregatício; e ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... I - no competente registro imobiliário, relativamente aos bens imóveis; ... II - nos órgãos ou entidades, onde, por força de lei, os bens ...
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Acórdão Nº 0021125-72.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-05-2021
EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. ESTÁGIO . Não havendo prova do preenchimento dos requisitos legais para realização de estágio de corretor de imóveis, este é irregular e torna o vínculo havido entre as partes como sendo de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. ESTÁGIO ... Não havendo prova do preenchimento ... -
Acórdão Nº 0021005-22.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
EMENTA Corretor de imóveis. Vínculo de emprego. Não caracterização. O trabalho de corretor de imóveis é, por definição legal, de natureza autônoma. A atuação do corretor, como estagiário do curso de Técnico em Transações ou Serviços Imobiliários, ainda que desenvolvido de forma irregular (sem comprovação da efetiva frequência e conclusão do concurso e no período em que já expirada a vigência da...
... -22.2017.5.04.0010 (RO) RECORRENTE: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA, LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A., LUIS FELIPE DUCATI - EPP ... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Corretor de imóveis. Vínculo de emprego. Não caracterização. O trabalho de corretor de imóveis é, ... -
Acórdão Nº 0020358-60.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Espécie em que a demandada não logrou provar a contento a tese defendida na contestação de prestação de trabalho autônomo.
... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Espécie em que a demandada não logrou ... -
Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... da multa convencionada para o caso de denúncia antecipada do vínculo locatício; ... II – nos contratos por prazo indeterminado, ... garantir o reequilíbrio contratual dos contratos de locação de imóveis durante a Espin decorrente da infecção humana pelo coronavírus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1152/1994-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. REEXAME DA PROVA. Não reconhecida pela Corte Regional a existência de vínculo empregatício entre o corretor de imóveis e as empresas de construção civil, impossível aferir-se nesta instância superior a hipótese de violação aos arts. 3º e 9º da CLT, por tratar-se de matéria que demanda reapreciação da prova. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/MR/afs/sgc ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. REEXAME DA PROVA. Não reconhecida ... -
Acórdão Nº 0021525-09.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-07-2021
CORRETOR DE IMÓVEIS. SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrando o contexto probatório que a prestação de serviços se revestiu dos requisitos previstos pelos arts. 2º e 3º da CLT, em especial a subordinação jurídica, assim como que inexistente a autonomia no exercício da atividade de corretor de imóveis, impositiva a declaração do vínculo de emprego.
... CORRETOR DE IMÓVEIS. SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrando o ... -
Acórdão Nº 0020982-22.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrando o contexto probatório que a prestação de serviços se revestiu dos requisitos previstos pelos arts. 2º e 3º da CLT, em especial a subordinação jurídica, assim como que inexistente a autonomia no exercício da atividade de corretor de imóveis, impositiva a declaração do vínculo de emprego.
... RECORRIDO: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA, LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A ... RELATOR: JOAO PAULO A ... EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrando o contexto probatório que a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a transferir para o DNOCS, após inventário, os bens móveis e imóveis integrantes do Patrimônio da União, relacionados aos projetos ... ão manterão com os órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico ... § 3° Os empregados dos conselhos ...
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Acórdão Nº 0021116-61.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
CORRETOR DE IMÓVEIS. SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO . Demonstrando o contexto probatório que a prestação de serviços se revestiu dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, em especial a subordinação jurídica, assim como que inexistente a autonomia no exercício da atividade de corretor de imóveis, impositiva a declaração do vínculo de emprego.
... CORRETOR DE IMÓVEIS. SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... Demonstrando o ... -
Acórdão Nº 0020585-11.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT, especialmente, a subordinação, não é caso de vínculo de emprego, nada sendo devido, tendo em vista a ausência de pedido sucessivo. Recurso a que se dá provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os requisitos caracterizadores da relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99200-48.2009.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETAGEM DE IMÓVEIS. ÔNUS DA PROVA. A acenada violação dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC não dá azo ao processamento da revista, quando dirimida a lide à luz da prova efetivamente produzida e em consonância com o permissivo do art. 131 do CPC, consagrador do princípio da livre persuasão racional. Assim, se a teor da prova...
... VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETAGEM DE IMÓVEIS. ÔNUS DA PROVA. A acenada violação ...