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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. GESTOR COMERCIAL RESPONSÁVEL PELA EQUIPE DE VENDAS FORMADA POR CORRETORES DE IMÓVEIS. REMUNERAÇÃO MENSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Incontroversa a prestação laborativa, presume-se empregatício o vínculo formado (Súmula 212, TST). Tal presunção reforçou-se, segundo o TRT, pela prova dos...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Conjunto probatório a evidenciar a ausência de subordinação da parte autora em relação às empresas reclamadas. Evidenciada a total autonomia no exercício das suas funções, resta inviável o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Para se configurar a relação de emprego, é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT, quais sejam: pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, sendo que, a ausência de um desses pressupostos impossibilita o reconhecimento do vínculo...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a prova testemunhal demonstra que o reclamante não trabalhou nos moldes da relação de emprego.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo Autor insere-se na atividade-fim da parte reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Provimento negado.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL INDIVIDUAL. ART. 896, "C", DA CLT - VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST . Não merece reparos a decisão

VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Incontroversa a prestação de serviços, é do empregador o ônus de provar que tal prestação laboral não se desenvolveu no âmbito da relação de emprego, mas de relação jurídica diversa. Evidenciados os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, há de ser reconhecida como de emprego a relação desenvolvida entre as partes.

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Observado o preenchimento dos requisitos dos art. 2º e 3º da CLT, no caso concreto, impõe-se o reconhecimento do caráter empregatício da relação havida entre o reclamante e a primeira reclamada, que não se desonerou do ônus de comprovar os limites da contratação e a tese de trabalho autônomo alegados em sua defesa.

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Constatado o preenchimento dos requisitos dos art. 2º e 3º, da CLT, impõe-se o reconhecimento do caráter empregatício da relação havida entre o reclamante e a primeira reclamada, com responsabilidade solidária da segunda, que não se desonerou do ônus de comprovar os limites da contratação e a tese de trabalho autônomo.

EMENTA VENDEDOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de corretor/vendedor de imóveis, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818, II,...

CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de corretor de imóveis, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT c/c 373, II,...

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EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA. CORRETOR DE IMÓVEIS . A Turma, em sua composição majoritária, vencido este Relator, entende por preenchidos os requisitos caracterizadores da relação de emprego entre as partes deste feito, nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT. Recurso provido.

VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Comprovado que não havia subordinação típica da relação empregatícia ou exclusividade na prestação de serviços, com pagamentos efetuados conforme comissionamento dos negócios efetivados e com profissional habilitado e registrado como corretor, resta configurado contrato típico de corretagem e ausência de elementos essenciais ao...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. A negativa da existência do vínculo de emprego, mas com o reconhecimento da prestação de serviços na condição de autônomo, inverte o ônus da prova, ficando a cargo da reclamada demonstrar que a relação havida entre as partes não era regida pela legislação consolidada. Aplicação do art. 818 da CLT vigente à época da produção...

EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que, no entendimento da maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator , encontram-se presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para caracterização do vínculo de emprego entre o autor e a primeira demandada, com responsabilidade solidária das demais demandadas.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Conjunto probatório a evidenciar a ausência de subordinação da parte autora em relação à empresa reclamada. Evidenciada a total autonomia no exercício das suas funções, resta inviável o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. A negativa da existência do vínculo de emprego, mas com o reconhecimento da prestação de serviços na condição de autônomo, inverte o ônus da prova, ficando a cargo da reclamada demonstrar que a relação havida entre as partes não era regida pela legislação consolidada. Prestação de serviços como corretor de imóveis com todos os requisitos da relação...

EMENTA VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO E CORRETOR DE IMÓVEIS. Não demonstrada a condição de estágio de "Técnico em Transações Imobiliárias" e prestação de trabalho autônomo, ônus das reclamadas, cabe a manutenção do reconhecimento do vínculo jurídico de emprego entre as partes. Sentença mantida.

VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA. Admitida a prestação de serviços pelo reclamante, a 1ª reclamada atraiu para si o ônus de comprovar que não ocorreu nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, do qual não se desincumbiu.

VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O relacionamento que o corretor de imóveis estabelece com a empresa de consultoria ou venda de imóveis é em regra de trabalho e não de emprego, situação que cabe ao autor desconstituir se pretende o reconhecimento do liame empregatício, encargo do qual não se desincumbiu. Recurso da reclamada a que se dá provimento.

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O contrato de emprego caracteriza-se pela presença dos elementos subordinação, pessoalidade, não eventualidade na prestação de serviços e pagamento mediante salário, juntamente com a caracterização dos polos da relação de emprego na forma prevista pelos artigos 2º e 3º da CLT. Na hipótese ficou demonstrada a presença de...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não constatada a transcendência da causa do ponto de vista econômico,...