vinha de luz
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Editorial - 30 anos da Constituição brasileira de 1988 e 5 anos da Revista de Investigações Constitucionais
... da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, bem demonstra a aposta que o povo brasileiro fez no projeto constitucional que então vinha à luz, depositando as esperanças na construção de uma sociedade democrática e regida por valores republicanos e comprometidos com a justiça ...
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Decisões Monocráticas nº 167216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... razão deste ter tentado lhe matar com uma faca durante a discussão que travavam; apenas queria assustá-lo, não desejando seus ferimentos; vinha sendo ameaçado de morte pela vítima ... A luz deste contexto, inegável que há indícios apontando a autoria para o acusado João Antônio, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000004-40.2019.5.02.0077)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese de haver sido formado convênio ou termo de parceria , a jurisprudência desta Corte Superior...
... culpa ... Sendo assim, diferentemente da posição que esta 2ª Turma vinha adotando (com ressalva de ... entendimento pessoal de seus integrantes) - ... por entender que o Supremo Tribunal Federal havia ... -
Acordão do Primeira Seção, 12-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DESEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PAGAMENTO DE REPARAÇÃOECONÔMICA RETROATIVA. SEGURANÇA CONCEDIDA. INEXISTÊNCIA DEDECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO, ADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTALELEITA E INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA HIPÓTESE.RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE OS ALUDIDOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 40-66.2013.5.05.0032) 13-12-2018
... Processo nº IRRR-849-83.2013.5.03.0138 (acórdão publicado no DEJT de 19/12/2016), alterou o entendimento jurisprudencial que, até então, vinha sendo adotado no âmbito desta Corte acerca do tema "bancário - divisor" para definir que, no cálculo do salário-hora dos bancários, hão de ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101611-77.2017.5.01.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese de haver sido formado convênio ou termo de parceria , a jurisprudência
... culpa ... Sendo assim, diferentemente da posição que esta 2ª Turma vinha adotando (com ressalva de ... entendimento pessoal de seus integrantes) - ... por entender que o Supremo Tribunal Federal havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019393420204058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801939-34.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Juliana Endriss Carneiro Campello e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE UTILIZAÇÃO DO...
... ao índice INPC acumulado no período (janeiro de 1999 e abril de 2011), que é de 131,60%, conforme estabelecido na sentença, percentual que vinha sendo autorizado pelo STF e por esta Corte , sob pena de supressão de instância. Ao contrário do que alega a apelante, o Judiciário não está ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 94085-42.2009.5.12.0021) 28-02-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 605-94.2012.5.03.0137) 21-09-2017
... Processo nº IRRR-849-83.2013.5.03.0138 (acórdão publicado no DEJT de 19/12/2016), alterou o entendimento jurisprudencial que, até então, vinha sendo adotado no âmbito desta Corte acerca do tema "bancário - divisor" para definir que, no cálculo do salário-hora dos bancários, hão de ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044617120144058000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0804461-71.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSARA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME ADVOGADO: Ynaiara Maria Lessa Santos Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima E M E N T A:...
... da estada que vai deste engenho para Nova Reforma, ao oeste, com o engenho São Tiago, por um marco que se acha fincado a margem da estrada que vinha desde engenho para Nova Reforma, seguindo esta linha até encontrar a que divide Nova Reforma com Santo Antônio dos Montes, ao sul, pela linha deste ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040927420194058300), 15-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL (PERT). EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DARF COMPLEMENTAR (RESÍDUO). VALOR ÍNFIMO. RAZOABILIDADE. 1. Cuida-se de apelação e remessa oficial contra sentença que em sede de mandado de segurança impetrado por RB ALIMENTOS LTDA concedeu a segurança para determinar a imediata reinclusão da impetrante, ora...
... , vê-se, na hipótese, que a parte agravante promoveu o Pedido de Parcelamento para o PERT, com a antecipação determinada por lei, assim como vinha pagando mensalmente o parcelamento formulado. Acrescente-se que o impetrante assim o fez por um ano, tendo pago doze parcelas do acordo (totalizando ... -
Acórdão Nº 01005309620148200128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-05-2022
... perguntou o que aconteceu e eu disse Nito e Lenilson morreu, ai não prestei atenção que era ele… viu o acidente… pela velocidade que ele vinha, acha que ele vinha a 140 ou 150 KM, com farol alto, que deu luz pra ele baixar e não baixou, quando passou por ele… estava de carro e vinha com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24634-94.2017.5.24.0091) 20-06-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Decisões Monocráticas nº 30474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... Com efeito, o referido verbete sumular vinculante conglobou o entendimento desta Corte que vinha declarando sistematicamente, à luz do disposto no art. 21, XIV, da Carta Magna, caber tão somente à lei federal o regramento sobre a remuneração ...
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Decisão da Presidência nº 30474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... Com efeito, o referido verbete sumular vinculante conglobou o entendimento desta Corte que vinha declarando sistematicamente, à luz do disposto no art. 21, XIV, da Carta Magna, caber tão somente à lei federal o regramento sobre a remuneração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020123-52.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... este, contudo, que nunca foi exigido da empresa pelo órgão ambiental estadual (IAP); a atuação/fiscalização das empresas do setor vinha sendo acompanhada, à luz da legislação de regência, na esfera federal pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Ministério da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24133-88.2017.5.24.0076) 20-06-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059730520184058500), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805973-05.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR LOPES DE JESUS ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24366-74.2016.5.24.0091) 16-05-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1179-92.2015.5.09.0122) 14-03-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000351-52.2015.5.02.0000) 14-05-2018
... a classe trabalhadora, da manutenção da escala 4x2x4 em turnos ininterruptos de revezamento, escala cuja formalização por acordo coletivo vinha" sendo reivindicada pelos Sindicatos Obreiros desde o ano de 1987. Neste ponto, importante sublinhar que a Constituição previu expressamente a hip\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 161200-73.2012.5.17.0009) 04-04-2018
... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24016-86.2016.5.24.0091) 14-03-2018
... 2 ... 5. Logo, esta Turma, tendo em vista a decisão do STF mencionada, vinha entendendo que o art. 39 da Lei n° 8.177/91 permanecia em plena vigência, razão pela qual devia ser mantida a Taxa Referencial como índice de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11324-88.2014.5.15.0022)
J UÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA...
... Ao silenciar-se de forma eloquente, a Suprema ... Corte abre caminho para a manutenção do entendimento que já vinha sendo perfilhado no ... âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, de que o ônus da prova acerca da efetiva ... fiscalização ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 301-45.2014.5.17.0005) 12-12-2018
... Diante de tal previsão legal, esta Corte Superior vinha entendendo que somente na hipótese de fraude, com a demonstração de que a cooperativa foi criada para finalidade diversa ou desvirtuada de seus ...