voto nulo anula eleição
1211 resultados para voto nulo anula eleição
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... procedente a demanda, para declarar nulo o contrato versado na inicial, reconhecer a ... E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, Sala das Sessões, data ... genérico, por meio do qual se “ anula atos administrativos que promovem aumento da ... Diz que a pesar da regularidade da eleição, o Conselho Municipal de Educação, com espeque ...
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SECRETARIAS - VILA PRUDENTE
... XI – No dia da eleição" dos candidatos no local de votação ... Art. 16\xC2" ... Art. 18°. Será considerado Voto Válido aquele em que o ... eleitor ... Art. 20°. Será considerado Voto Nulo quando houver na ... cédula, ou ainda qualquer ... Cancelamento da matrícula, com consequente anula- ... ção da chapa caso seja candidato ... Art ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... De acordo com o entendimento consolidado no voto do Min. LUIZ FUX, no supracitado julgamento, o E ... da forma prescrita em lei, o que torna nulo o empréstimo efetivado pela parte autora. Restou ... anula a necessidade de observância do contraditório e ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ELEIÇÃO PARA DIREÇÃO DE ESCOLA. DENÚNCIA SOBRE SUPOSTA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... De acordo com o entendimento consolidado no voto do Min. LUIZ FUX, no supracitado julgamento, o E ... da forma prescrita em lei, o que torna nulo o empréstimo efetivado pela parte autora. Restou ... anula a necessidade de observância do contraditório e ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ELEIÇÃO PARA DIREÇÃO DE ESCOLA. DENÚNCIA SOBRE SUPOSTA ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 29-08-2019
... seu respectivo suplente, com direito a voz e voto, em ... todas as deliberações da plenária ... ANULAÇÃO ATO Nº 65/2019 ... ANULA NO ATO DE FÉRIAS –PRÊMIO CONCESSÃO, no que ... ANULAÇÃO - ATO Nº 436/2019 ... TORNA NULO NO ATO Nº 428/2019, no que se refere ao servi- ... lhe são conferidas, e considerando: a eleição ... realizada em 12/08/2019, nos termos do artigo ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ão antecipatória proferida; b) declarar nulo o contrato de empréstimo de cartão de crédito, ... AO APELO, nos termos do relatório e voto do Relator: ... body { font-size: ... O autor, a quem compete a eleição do rito quando possível a escolha, endereçou ... , pelo que o Judiciário somente pode anulá-las em caso de flagrante ilegalidade ou na ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... Alega o autor que tal eleição ocorreu no início do segundo semestre de 2019, ... vista que foi embasada em auto de infração nulo, violando os princípios da legalidade, ... por serviço de advogados com o escopo de anulá-las. Conta-se com o fato de que as questões têm ... provimento à Apelação, nos termos do voto condutor. Relator Des. João Augusto Alves de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ao recurso para reformar a decisão para anulá-la, tendo em vista que não se configurou a ... A SENTENÇA EX OFFICIO , nos termos do voto condutor ... Sala de Sessões, de ... , além da inobservância do foro de eleição, bem como desconsideração quanto à data de ... presente processo, este deve ser declarado nulo desde a suposta citação da parte Embargada.” ...
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Julgamento 0000057-62.2012.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 06-12-2017
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO. REJEIÇÃO. PECULATO. COAUTORIA DE CIVIL. TIPICIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Preliminar de incompetência do Conselho Especial de Justiça para julgamento do feito rejeitada por maioria. O inquérito policial constitui peça...
... O voto divergente condenava, ainda, PEDRO AUGUSTO ... da leitura de seu texto; ● além da eleição de uma linha de interpretação, procede-se à ... , somente o ato decisório deve ser declarado nulo, nos termos da prescrição do art. 508 do CPPM " A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora ... Salvador, 16 de Junho de ... CONTRATO NULO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. AUSÊNCIA ... ilegal e inconstitucional em sua origem, anula-lo ... 3. Contratação direta, para o serviço ... DECLINADA COMPETÊNCIA. AFASTAMENTO DA ELEIÇÃO DE FORO. CABIMENTO. COMPETENTE O FORO DA SEDE DA ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora ... Sala das ... Tribunal em razão da c láusula de eleição de foro para dirimir dúvidas acerca do acordo ; ... do Código Civil, “ a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à ... NULO DE PLENO DIREITO, posto que NÃO HÁ INCIDÊNCIA ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator ... Salvador, ... PRESIDENTE ... seu domicílio, nem do réu, nem o de eleição, tampouco o do local do cumprimento da ... CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ... Sentença que se anula ex officio, conservando, entretanto, os seus ...