voto nulo anula eleição
1211 resultados para voto nulo anula eleição
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... na contratação dos negócios jurídicos, anula-se o próprio princípio da legalidade, ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO .VOTO N °: 17.653 APEL N° 991.07.031175-0 ... tutela de urgência supra, e para declarar NULO O ATO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE perpretado ... com os poderes conferidos por meio da eleição em assembleia e registro da ata em cartório de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 29-03-2018
... eleição dos diretores e/ou procuração), bem como ... voto por meio do boletim de voto a distância. Neste ... nulo o AI 35.786.403-4, desconstituído parcialmente ... decidida a questão de mérito na ação anula- ... tória acima referenciada. Em razão da ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... os embargos de declaração nos termos do voto do Relator ... Sala das Sessões da Quinta ... ANULA O AUTO DE INFRAÇÃO E CONFIRMA A LIBERAÇÃO DO ... COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO" DE FORO. INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA ESTIPULA\xC3" ... 561, pois 1) o distrato é nulo, já que não há anuência da Caixa Econômica ...
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Debates - 20 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Lá, ficou até a véspera da eleição, da disputa ... no segundo turno entre Lula e o ... que revoga, que anula o confisco das aposentadorias e pensões ... - ... se apresentou para fazer seu voto ... E aqui fica um alerta para todos nós. Nós ... você se omitir, votar em branco, votar nulo, ... não votar, e depois ficar quatro anos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... o rito dos recursos repetitivos, conforme voto da ministra relatora Nancy Andrighi, o Superior ... PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO para anula-la, determinando o retorno dos autos ao Juízo de ... ELEIÇÃO DE FORO NO ESTATUTO SOCIAL. CLÁUSULA ... de convalidação de negócio jurídico nulo ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... Ante o exposto, o voto é no sentido de REJEITAR A PRELIMINAR E, NO ... : a) se o acórdão recorrido seria nulo por deficiência de fundamentação; b) se os ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE ... virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o ...
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Acordao N° 1367220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Administrativo. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de nulidade por ausência de julgamento conjunto. Ação civil pública. Declaração de nulidade de contrato administrativo. Ressarcimento de valores pagos à contratada. Ação civil pública de
... CÉSAR LOYOLA. MAIORIA, NOS ... TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA, de acordo com a ata do julgamento ... CODEPLAN, já visando a sua eleição e ele próprio pegava a lista das empresas para ... para justificar tal conduta, devendo anulá"-la por ilegalidade, de ofício ou por ... provoca\xC3" ... conclusão de que o contrato emergencial é nulo ... Ademais, ainda que assim não fosse, o ... -
Invalidade de deliberações conexas de companhia
... eleição e destituição dos Diretores, a indicação dos ... Sociedade "D" e o exercício do direito de voto, pela Sociedade "D", na qualidade de acionista ... Finalmente, se o vício é do voto, anula"-se o voto. Se ele foi determinante para a formaç\xC3" ... o mestre, "( ... ) ato constitutivo nulo; por exemplo: o ato constitutivo de sociedades ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no voto condutor do aresto, da lavra do Desembargador ... da obrigação ou no foro de eleição contratual (caso exista), não sendo possível a ... que é considerado abusivo e, portanto, nulo de pleno direito, ainda que considerados a boa ... Por tais razões anula-se a decisão hostilizada, possibilitando ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... De fato, houve juntada de acórdão com voto diverso do processo em epígrafe, sendo ... pelas partes contenha cláusula de eleição de foro, existem ressalvas ao entendimento ... , pelo que o Judiciário somente pode anulá-las em caso de flagrante ilegalidade ou na ... 4.2. Ato nulo, por resguardar interesse público maior, em ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator ... Sala das ... da inicial”, defender a nulidade da eleição realizada no dia 16/10/2021, contraditar ... APELO para afastar a decadência e declarar nulo o contrato de cartão de crédito consignado ... Diante do exposto, de ofício, anula-se a decisão agravada, haja vista a ausência de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... dar provimento ao recurso , nos termos do voto da relatora ... Sala das Sessões, de ... , pelo que o Judiciário somente pode anulá-las em caso de flagrante ilegalidade ou na ... Requer seja declarado nulo o procedimento executório instaurado, ou, ao ... eleição , não haverá distribuição ao Presidente, ao ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-09-2023
... o procedimento, a contar do ato declarado nulo, devendo concluir os ... trabalhos no prazo de 60 ... ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2023 ANULA NO ATO, no que se refere ... ao servidor: ... Aprova o Edital de Eleição Suplementar para escolha de membros do Conselho ... 6.4 O eleitor que se julgando com direito ao voto, não tenha seu nome cadastrado na lista oficial ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o ... com Assembleia Geral Ordinária para eleição da nova diretoria, mercada para o dia 11 de ... sob o critério de escrutínio secreto e voto universal direto, obedecendo-se o princípio ... ão produz efeito jurídico em questão e é nulo ou anulável ... A anulabilidade é a sanção ...
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Tarauacá
... ganizadora a eleição dos delegados que participarão do Fórum Nacio- ... que tornou NULO o processo de escolha dos membros do conselho ... 3.1.4. Eleição dos candidatos por meio de voto ... 3.1.5. Curso de Formação Inicial ... 4 ... 0014 do juízo da comarca de Tarauacá que anula o processo de escolha dos Membros ... do Conselho ...