voto nulo urna eletronica
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Resolução Nº 3001-000.520 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2022
... lançamento: efeitos do nulo MPF. Ademais há ofensa ao art. 9º da Portaria ... Não pode urna empresa ... ser apenada por ser eficiente ... tratadas no presente voto ...
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Acordão nº 634 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Abril de 2005
Eleições 2002. Recurso contra expedição de diploma. Art. 262, IV, do Código Eleitoral. Candidato a governador. Preliminares. Rejeição. Prova pré-constituída. Investigações judiciais. Ações julgadas improcedentes. Recurso a que se nega provimento.
... de pessoas em programa social em troca de voto ... Requer, assim, o conhecimento e provimento ... , no dia da eleição, apareceria na tela da urna eletrônica. Não se parou, contudo, no culto à ... ter revogado o credenciamento, declarado nulo o voto e cassado o mandato que ele, eleitor, ... -
Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... poderá exercer seu voto ... Artigo 9º – O sistema eletrônico ... §1º - A urna eleitoral será instalada no auditório do Obser- ... §2º - Será considerado nulo o voto que não atender ao ... disposto no ...
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Acórdão Nº 3201-008.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... preliminares de nulidade e, no mérito, por voto de qualidade, em dar provimento aos Recursos ... que trata a IN SRF n. º 228/2002 foi nulo já que o MPF expedido foi para apuração de ... capacidade financeira de urna empresa, alcançava o valor de R$ 2.065.749,43, ...
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Acórdãos nº 0052031-18.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O ... de provimento jurisdicional nulo. Além disso, deve ser ressaltado ... ção que se estabelece entre urna coisa a Constituição e outra ...
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Acórdãos nº 0052031-18.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O ... de provimento jurisdicional nulo. Além disso, deve ser ressaltado ... ção que se estabelece entre urna coisa a Constituição e outra ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.783 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2022
... é, as ações com direito a voto. Em relação ao ente controlador, depois da ... §9º. Será considerado nulo o voto que estiver em desconformidade com o ... dobrados de forma similar e inseridos em uma urna; ... • o Presidente em exercício da Comissão ...
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Acórdão Nº 1301-005.179 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
... que o presente AI é nulo, pois a decisão que considerou como não ... se manifestou, quanto à matéria, no “Voto” ... condutor do Acórdão: ... “Da leitura ... 1. Segundo o Código Tributário Nacional, urna vez constituído o crédito ... tributário, tem ...
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EDITAIS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
... (um) voto" do total de votos válidos, caso não haja chapa \xC3" ... §2º - É considerado voto nulo: ... a) o voto dado ao(a) candidato(a) que ... e) Será permitida a boca de urna, desde que respei- ... tados os limites do bom ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.295 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2023
... de voto direto e secreto, o qual terá valor ... assegurar o quantitativo de urnas, sendo uma urna para ... cada 200 (duzentos) eleitores ... Art ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... a 01 (um) voto na Assembleia Geral de Acionistas ... Art. 7º - ... operações estranhos ao objeto social será nulo e sem efeito e é rigorosamente proibido, sem ... Informações importantes: A) A urna estará aberta e a disposição dos associados ...
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Acórdão Nº 2201-008.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... concede, a título de Ajuda Alimentação, urna cesta básica a ... cada empregado, ressalvando, ... declarado nulo, deve ter sido proferido por pessoa incompetente ... Transcrevo trecho do voto condutor, com o qual concordo e utilizo-me como ...
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Acórdão Nº 2201-008.976 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... concede, a título de Ajuda Alimentação, urna cesta básica a ... cada empregado, ressalvando, ... declarado nulo, deve ter sido proferido por pessoa incompetente ... Transcrevo trecho do voto condutor, com o qual concordo e utilizo-me como ...
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Acórdão Nº 2201-008.978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... concede, a título de Ajuda Alimentação, urna cesta básica a ... cada empregado, ressalvando, ... declarado nulo, deve ter sido proferido por pessoa incompetente ... Transcrevo trecho do voto condutor, com o qual concordo e utilizo-me como ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 13-09-2019
... dará direito a um voto nas decisões das Assembléias Gerais da ... centavos),passa – se ler “nulo”. Adeilson Medeiros de OliveiraPrefeito ... objeto é Aquisição de urna funerária, ornamentações e translado, ... para ...
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Acórdão Nº 3402-009.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... obtendo vitória parcial, urna vez que houve mudança no tocante ao período ... estes expressamente mencionados no voto do relator, eram omissos a respeito, daí a ... 349), o que torna nulo o procedimento administrativo ... É o ...