voto nulo urna eletronica
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor, adiante registrado ... DES. ABELARDO ... ária, utilizava o seu local de trabalho, urna bela casa residencial no Bairro Geies Calmon, na ... 43364662), que o processo é nulo, visto que nenhuma testemunha ouvida na fase ...
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Acórdãos nº 0015307-78.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Alegação de excesso de execução, em razão da não aplicação do disposto na Lei n.º 11.960/09 e na MP nº 567/12 em relação aos juros de mora – Inaplicabilidade – Julgamento das ADI's nºs 4.357 e 4.425 que declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei nº 11.960/09, que modificou o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, que determinava o cálculo da...
... V. U. ", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O ... “a relação que se estabelece entre urna coisa a Constituição e outra coisa uma ... de gerar efeitos, do ato nulo (e não anulável) que é a norma ... -
Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 17-08-2023
... valor de único voto por empresa integrante das categorias ... a assembleia e/ou acessará via web a urna/área de votação ... eletrônica inserindo os ... opções de voto, sendo eles: nulo, em branco, aprovada ou re- ... provada a ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 17-08-2023
... valor de único voto por empresa integrante das categorias ... a assembleia e/ou acessará via web a urna/área de votação ... eletrônica inserindo os ... opções de voto, sendo eles: nulo, em branco, aprovada ou re- ... provada a ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ção de tal norma; VI – Pelo exposto, voto no sentido de CONHECER e, no mérito, NEGAR ... o juizado Especial Cível, no caso de urna demanda cujo valor é inferior ao do teto dos ... ípio de Candeias, mediante procedimento nulo e motivado na sua aposentadoria voluntária, que ...
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Acórdãos nº 1025510-14.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Alegação de excesso de execução, em razão da não aplicação do disposto na Lei n.º 11.960/09 em relação aos juros de mora e correção monetária – Descabimento – Julgamento das ADIs nºs 4.357 e 4.425 que declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960/09, que modificou o art. 1º-F da Lei 9.494/97 e determinava o cálculo da correção...
... V. U. ", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O ... “a relação que se estabelece entre urna coisa a Constituição e outra coisa uma ... de gerar efeitos, do ato nulo (e não anulável) que é a norma ... -
Diário Oficial de 26-05-2023 - Poder Legislativo
... Ele anun- ... ciou o pedido de um voto de ... aplausos à empresa e ressal- ... tou a ... , POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, TRAZ A URNA ... DE VOTAÇÃO À MESA DOS TRABALHOS, APÓS O ... CANDIDATO OSVIR GUIMARÃES THOMAZ E 1 VOTO NULO. EM ATO CONTÍNUO E TENDO O CANDIDATO RODRIGO ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... , à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto” (art. 85, caput e § 1º, da Lei nº ... Antecipada de Urgência, para DECLARAR NULO ato administrativo que bloqueou o prontuário, e ... que residem em povoados próximos e existe urna convivência esporádica pacifica, sendo que a ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... e na televisão e ter seu nome mantido na urna" eletrônica enquanto estiver sob essa condição \xE2" ... NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto condutor ... Sala de Sessões, de ... CONTRATO NULO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DE DECLARAÇÃO, e o fazem de acordo com o voto do Relator ... PRESIDENTE ... Des ... ção para, reformando a sentença, tornar nulo o contrato na forma como pactuada e determinar a ... na vedação expressa de boca de urna no dia do escrutínio, constante n a legislação ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... divergência em algumas oportunidades, sendo voto vencido por maioria da Colenda Câmara Cível, ... (OAB:BA63074-A) Apelado: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Rafael Good God ... , sem generalizações indevidas, parece ser urna boa solução ” ... Logo, neste contexto de ... MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO. CONTRATO NULO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS, FÉRIAS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9344 do Mato Grosso do Sul, 06-02-2017
... DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Nulo ... EMENTA: ITCD. ATOS DE LANÇAMENTO E DE ... não atenda ao interesse público, mediante voto justificado ... 8.3. A Comissão de Seleção ... dobrará a cédula e a depositará na urna ... eleitoral ... Parágrafo Único – Ao ... A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA LTDA. OBJETO: Aquisição ... de filtros, ...
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Acórdãos nº 0001799-50.2014.8.26.0370 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0001799-50.2014.8.26.0370; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Monte Azul Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 21/10/2015; Data de Registro: 01/04/2016)
... Amable Lopez Soto declara voto vencedor. ", de conformidade com o voto ... referido usuário, foi encontrada urna pedra de crack. O abordado admitiu ... - Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DE DECLARAÇÃO, e o fazem de acordo com o voto do Relator ... Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES ... Art. 167 “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o ... Essa seriedade deve ser formal, exigindo-se urna caução formalmente perfeita e material, ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Eminente Desembargadora Relatora ... Sala ... , com o pagamento de DAM e a compra de urna para deslocamento de restos mortais, impositiva ... diversa da prevista em lei, o que o torna nulo, caracterizando vício de forma ... No que ...
- Acórdão nº 1302-002.131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-168600-28.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME NECESSÁRIO. SÚMULA 303. Não se sujeita ao reexame necessário a decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o entendimento contido na Súmula nº 303. Remessa necessária de que não se conhece. RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR
... ça do Trabalho para apreciar a demanda, urna vez que inexiste prova de que a Lei instituidora ... acesso aos cargos públicos, sendo, pois, nulo o contrato ... Com efeito, o reclamante pleiteou ... à Constituição Federal, como demonstra o voto proferido na Reclamação 6959/PA: "A ...