Voto obrigatório
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Acórdão nº 2010/0144007-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DA ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. QUESITO OBRIGATÓRIO. SÚMULA 83 ... DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO ... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ...
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Acórdão nº 2010/0211559-1 de T4 - QUARTA TURMA
... termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0259785-8 de T6 - SEXTA TURMA
... OBRIGATÓRIO. ... por unanimidade, não conheceu da ordem, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0009800-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MILITAR. SERVIÇO OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAL DA ÁREA DE ... voto ...
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Acórdão nº 2015/0109802-3 de T6 - SEXTA TURMA
... criminológico deixa de ser requisito obrigatório para a progressão de regime ... nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0250063-0 de T4 - QUARTA TURMA
... indenização do seguro obrigatório (DPVAT). 1.1. Lapso de 20 ... voto ...
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Acórdão nº 2015/0002691-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGURO OBRIGATÓRIO" DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ANTERIORMENTE \xC2" ... ao agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0062047-5 de T4 - QUARTA TURMA
... OBRIGATÓRIO. DPVAT. ... voto ...
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Acórdão nº 2011/0074574-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRÁRIA. REEXAME OBRIGATÓRIO. PROVA PERICIAL. REEXAME ... DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ ... negou-lhe provimento, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2011/0209487-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... COBRANÇA. ... OBRIGATÓRIO" (DPVAT). INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE MORTE. ... CESSÃO \xC2" ... recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso ...
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Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... obrigatório de responsabilidade ... provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0181044-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO - ... , em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto" ... do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). ... Os Srs. Ministros\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0226759-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DATA DO ACIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "A indenização decorrente do seguro obrigatório deve ser atualizada monetariamente desde a data do evento danoso até o dia do pagamento" (AgRg no REsp 14
... fls. 417-420, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2013/0422664-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ...
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Acórdão nº HC 202190 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. LEGITIMA DEFESA PUTATIVA. SÚMULA 156⁄STF. ORDEM NÃO CONHECIDA E WRIT ... IV. Ordem não conhecida e writ concedido de ofício, nos termos do voto do Relator ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004688920204058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800468-89.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AFONSO BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Thyago Lucas Colaco Costa Menezes Cunha PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: ADMINISTRATIVO. EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE. DIREITOS POLÍTICOS...
... -se com os seus direitos políticos suspensos, o exercício do voto não é obrigatório, mas legalmente impossível, razão pela qual ele ... -
Acórdão nº 2011/0293641-3 de T4 - QUARTA TURMA
... os embargos de declaração, nos termos do voto ...
- A democracia brasileira
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Acórdão Nº 0000162-90.2017.8.24.0216 do Quarta Câmara Criminal, 27-02-2020
... VASTAMENTE DIVULGADO - REALIZAÇÃO DE REFERENDO POPULAR COM VOTO OBRIGATÓRIO AOS ELEITORES - TESE AFASTADA ... A alegação de ...
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Acórdão nº 2013/0207480-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que o voto ... obrigatório ...
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Acórdão nº 2011/0217596-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto ...
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Acórdão Nº 0000313-24.2018.8.24.0086 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
... o delito objeto de ampla divulgação nacional e de referendo com voto obrigatório ... CAPITULAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO MATERIAL ...
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Acórdão nº 2014/0052769-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... disciplina do Serviço Militar Obrigatório" de que trata o art. 143 da ... Constituição da\xC2" ... Justiça: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto ...
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Acórdão nº 2015/0041990-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. O uso do peticionamento eletrônico passou a ser obrigatório no Superior Tribunal ... , não conhecer do agravo, nos termos do voto" do Sr Ministro ... Relator. Os Srs. Ministros Marco\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0232181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Auto de Infração, é obrigatório a notificação de autuação, conforme ... voto ...