voto secreto brasil
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... de Leonardo Safi de Melo, nos termos do voto da Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA ... e seus incidentes mais nenhum documento secreto que seja desconhecido da Defesa” (Id ...
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Comissão aprova voto aberto só para cassação de mandatos
Proposta que acaba totalmente com voto secreto pode ser esquecida ... Isabel Braga e Júnia Gama ... opais@oglobo.com.br ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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STF começa a julgar orçamento secreto nesta quarta-feira, sob pressão do PT e do Congresso
... tentar rodar nosso país — disse Costa durante o evento "E agora, Brasil?", promovido pelo GLOBO ... Saída negociada ... Diante da pressão de ... caminhos articulados por petistas junto aos ministros é que, após o voto de Rosa Weber, ocorra um pedido de vista para que haja tempo para ...
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STF começa a julgar orçamento secreto nesta quarta-feira, sob pressão do PT e do Congresso
... tentar rodar nosso país — disse Costa durante o evento "E agora, Brasil?", promovido pelo GLOBO ... Saída negociada ... Diante da pressão de ... caminhos articulados por petistas junto aos ministros é que, após o voto de Rosa Weber, ocorra um pedido de vista para que haja tempo para ...
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Direito Constitucional
... indireta (por representantes eleitos pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... O escrutínio secreto somente pode ter lugar em hipóteses excepcionais ...
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MAIS MÉDICOS: Saiba onde vão trabalhar...
... VOTO ABERTO X SECRETO: ... Relembre os parlamentares ... de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto ... exercida através do sufrágio universal e voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante ... -
Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... em vista a alta taxa de natalidade do Brasil. É o relatório. Decido ... Gilmar Mendes, em voto" proferido na ADPF 33-MC, DJ 06.08.2004: N\xC3" ... a separação de Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico. Por outro lado, ...
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Gilmar e Lewandowski citam 'voto de confiança' ao Congresso, e Supremo adia julgamento sobre orçamento secreto
... , somente as negociaes em torno do destino a ser dado a esses recursos afirmou a ministra.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Orçamento secreto: Congresso acelera votação de nova partilha de verbas para tentar garantir vitória no STF
... Antes de o julgamento ser suspenso, quatro ministros haviam seguido o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso, para tornar o oramento secreto ... impostas pela Corte.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Corporativismo e orçamento retardam respostas às ruas
Congresso ainda não aprovou fim do voto secreto; pec 37 e cura gay, porém, foram ... de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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Orçamento secreto: relatora considera medida inconstitucional e vota pela derrubada das emendas do relator
... -se regras de transparncia na sua execuo disse a ministra em seu voto ... Afirmou ainda a presidente do STF: ... Ao converterem-se as leis ... do Congresso.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Em julgamento no STF, Rosa vota por tornar orçamento secreto inconstitucional
... -se regras de transparncia na sua execuo disse a ministra em seu voto ... Afirmou ainda a presidente do STF: ... Ao converterem-se as leis ... do Congresso.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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O Voto do Preso Provisório: Dilemas da (in) Efetividade da Constituição
Este artigo aborda o direito ao voto do preso provisório, uma vez que o assunto está sendo de grande repercussão no país. Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira, uma das formas mais importantes do cidadão exercer sua cidadania é por meio do voto, sendo inclusive cláusula pétrea. Nessa perspectiva, este trabalho questiona a negação desse direito ao encarcerado, procurando mostrar que
... será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Joel J. Cândido ressalta que quanto mais ... Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008 ... 8 BRASIL. Vade Mecum RT. 5. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos ... -
'O representado tem direito de saber como vota seu representante'
Ex-presidente do STF defende fim do voto secreto em sessões no Congresso ... Chico ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho acredita que a ...
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Orçamento secreto: julgamento sobre legalidade das emendas de relator empata, e placar fica em 4 a 4 no STF
... O ministro Andr Mendona apresentou um voto em que mantm a existncia das RP-9, desde que cumpram medidas de ... afirmou a ministra.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Da instituição sindical
... E como o voto é por empresa, sem exprimir sua pujança ... Tal fenômeno começa a manifestar-se no Brasil não só em virtude dos supracitados elementos, ... Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... polis aos despreparados, mediante o poder de voto, seria condenar o nascente projeto republicano ... 518 Um Tratado secreto entre Alemanha e Inglaterra havia sido celebrado ...
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Orçamento secreto: Fux, Barroso e Fachin seguem Rosa, barram emendas de relator e placar fica 4 X 3 no STF
... O ministro Andr Mendona apresentou um voto em que mantm a existncia das RP-9, desde que cumpram medidas de ... afirmou a ministra.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Orçamento secreto: julgamento sobre legalidade das emendas de relator empata, e placa fica em 3 a 3 no STF
... O ministro Andr Mendona apresentou um voto em que mantm a existncia das RP-9, desde que cumpram medidas de ... afirmou a ministra.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Poder constituinte
... Na mesma toada, Pedro Lenza 4 afirma que o Brasil adotou a corrente positivista, conferindo ao ... ): a forma federativa de Estado (inciso I); o voto direto, secreto, universal e periódico (inciso ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... decisionais – especialmente por meio do voto. 2 Com o avançar da história, o referido ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre deter- ...
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Artigos 511 a 610
... à natureza jurídica do sindicato no Brasil. Embora quase unanimemente a doutrina nacional ... de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para votação de assuntos relevantes ... (ADPF 2769) sobre a matéria, aguardando voto do Relator, Ministro Dias Toffoli, desde ...
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Assessora de Lira acumula cargo na Câmara e no conselho fiscal da Codevasf, estatal do orçamento secreto
... que devem ser executados em cada etapa da obra", escreveu em seu voto o relator, ministro Augusto Sherman ... No acrdo, os ministros do TCU ... prximo de Lira.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Assessora de Lira acumula cargo na Câmara e no conselho fiscal da Codevasf, estatal do orçamento secreto
... que devem ser executados em cada etapa da obra", escreveu em seu voto o relator, ministro Augusto Sherman ... No acrdo, os ministros do TCU ... prximo de Lira.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...