zona urbana é
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Acórdão Nº 0021088-57.2017.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. INADIMPLEMENTO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO ENTE DEMANDADO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO FORMAL QUE NÃO PODE REPRESENTAR EMPECILHO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA. HOMOLOGAÇÃO DO RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE.
... ZONA URBANA E ... AQUIRAZ/CE ... INADIMPLEMENTO ... RECONHECIMENTO DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.097407-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPTU - ITR - CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO - ART. 32 CTN - AUSÊNCIA DE MELHORIAS - DESTINAÇÃO DO IMÓVEL - JURISPRUDÊNCIA DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUBMETIDA AO REGIME DOS RECURSOS REPETIVOS - REsp 1112646/SP - COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO RURAL DO IMÓVEL NOS EXERCÍCIOS IMPUGNADOS - CRIAÇÃO DE BOVINOS -- IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE IPTU -
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Processo Nº 14805/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Noviembre de 2001
Transporte De Alunos Do Ensino Fundamental Da Zona Rural Para As Escolas Da Zona Urbana
Presta$@o De Servi$os De Transporte De Alunos Do Ensino Fundamental Da Zona Rural Para As Escolada Da Zona Urbana $$ Contrato Celebrado Em 05.04.2000 ... -
Acórdão nº 1.0016.16.001897-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITOS DE IPTU - 2012 A 2014 - IMÓVEL EM ZONA URBANA - UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADE AGROPASTORIL COMPROVADA - INCIDÊNCIA DE ITR - PRECEDENTE DO STJ - SUCUMBÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Prevalece na Jurisprudência do STJ o critério da destinação do imóvel, na definição do imposto sobre a propriedade de bens imóveis cabível, diante do lançamento...
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Acórdão nº 1.0016.16.001897-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITOS DE IPTU - 2012 A 2014 - IMÓVEL EM ZONA URBANA - UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADE AGROPASTORIL COMPROVADA - INCIDÊNCIA DE ITR - PRECEDENTE DO STJ - SUCUMBÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Prevalece na Jurisprudência do STJ o critério da destinação do imóvel, na definição do imposto sobre a propriedade de bens imóveis cabível, diante do lançamento...
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Acórdão nº 0021616-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... se trata de imóvel localizado em zona rural do Município, destinado a atividade ... pecuária e exploração de ... natureza, localizado fora da zona urbana do Município, sendo ... contribuinte o proprietário, titular do domínio ...
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Acórdão nº 1.0358.17.002470-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRIMEIRA LOTAÇÃO. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME. INOBSERVÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.1. O ato de lotação de servidor é, via de regra, discricionário, no entanto, na hipótese de provimento originário de cargo público, decorrente da aprovação em concurso, a primeira...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006203820128150021), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000620-38.2012.8.15.0021 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MENDES LYRA E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO...
... Consta também que o casal reside na zona urbana do referido Município.7. O Superior Tribunal de Justiça, no ... -
Processo Nº 555/002/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Diciembre de 2001
Concessao De Servicos De Exploracao De Transporte Coletivo Urbano Emonibus Na Zona Urbana Da Cidade
... Servi$os De Explora$@o De Transporte Coletivo Urbano, Em Onibus, Na Zona Urbana Da Cidade. $$ Contrato Celebrado Em 10.12.96. Licita$@o - ... - DECRETO Nº 36488, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Um Terreno Na Zona Urbana da Cidade de Porto União No Estado de Santa Catarina, o Qual e Destinado Ao Ministerio da Guerra.
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Acórdão Nº 0015152-62.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado em zona urbana do Município", nos termos do art. 32 do CTN ... 2. O ...
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Acórdão nº 0000517-57.2012.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... CONSTITUCIONAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... GARIS DA ZONA URBANA. ALTA EXPOSIÇÃO A AGENTES ... BIOLÓGICOS DE RISCO. ADICIONAL DE ...
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Acórdão Nº 0704111-86.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-09-2021
... APELAÇÃO ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA NON AEDIFICANDI ... ZONA URBANA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 26 DO ... DEC. LEI N.º 3.365/41 ...
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La apropiación urbana de los migrantes aymaras en la ciudad de El Alto (Bolivia): Un estudio sobre las dinámicas urbanas y laborales / Urban appropriation of aymara migrants in the city of el alto (Bolivia): a study about urban and labor dynamics
La ciudad de El Alto (Bolivia) generalmente es descripta como un cinturón homogéneo de pobreza y de población de origen aymara. En cambio aquí se pretende debatir con esta imagen ya que se presenta evidencia empírica que demuestra la diferenciación socio espacial y el desarrollo urbano desigual (y combinado) de dicha ciudad según localización centro-periferia. De aquí la pertinencia de esta...
... barrios de la ciudad de El Alto, localizados en diferentes zonas de la misma y con distintos grados de consolidación urbana (el barrio de la zona periférica El Porvenir I y el del área céntrica 16 de Julio), en el periodo de la globalización postneoliberal 2010-2013. En el barrio ... -
Acórdão nº 0810047-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... posse de bem imóvel localizado na zona urbana do ... Município ... Da análise dos autos é possível inferir a ...
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Processo Nº 1729/004/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Septiembre de 2013
Prestacao De Servico De Transporte De Alunos Da Zona Urbana E Rural.
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Processo Nº 948/013/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Diciembre de 2013
Prestacao De Servico De Transpore Coletivo De Alunos Da Rede Escolar Publica, Residentes Na Zona Urbana E Rural
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Processo Nº 1729/004/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Junio de 2014
Prestacao De Servico De Transporte De Alunos Da Zona Urbana E Rural.
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Processo Nº 1729/004/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Junio de 2013
Prestacao De Servico De Transporte De Alunos Da Zona Urbana E Rural.
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Processo Nº 948/013/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Julio de 2013
Prestacao De Servico De Transpore Coletivo De Alunos Da Rede Escolar Publica, Residentes Na Zona Urbana E Rural
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Processo Nº 948/013/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Septiembre de 2013
Prestacao De Servico De Transpore Coletivo De Alunos Da Rede Escolar Publica, Residentes Na Zona Urbana E Rural
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001108-22.2011.5.06.0411), 16-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NOVA INSCRIÇÃO COM BASE EM PROCESSO ADMINSITRATIVO DISTINTO. Como se observa, o juízo de origem entendeu que a notificação da agravante via editalícia se mostrou irregular, por violar o disposto nos artigos 26, § 3º da Lei nº 9.784, de 1999, e 23 do Decreto nº 70.235, de 1972, porém, não declarou
... notifica ç ã o pessoal, posto que tinha, tamb é m, endere ç o na zona urbana. É é cedi ç o que a declara ç ã o de nulidade somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1357/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM DE FAMÍLIA PENHORABILIDADE PARCIAL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DESPROVIMENTO Impenhorabilidade restrita à sede de moradia do Recorrente, em zona urbana. Não há referência, no acórdão regional, ao art. 5º, caput e inciso XXXVI, da Constituição da República, fundamento do Recurso de Revista, nem à matéria nele versada. Incidência dos Enunciados nos 297 e 266 do TST. Agravo de...
... Impenhorabilidade restrita à sede de moradia do Recorrente, em zona urbana ... Não há referência, no acórdão regional, ao art. 5º, ... -
Processo Nº 15734/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Noviembre de 2001
Transporte De Alunos Da Zona Rural Para As Escolas Da Zona Urbana Desta Cidade
Presta¦`o De Servi¦os De Transporte De Alunos Da Zona Rural, Para As Escolas Da Zona Urbana Do Municipio, Durante O Ano Letivo ... -
Processo Nº 1277/001/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Agosto de 1997
Locacao De Onibus Para Transporte De Alunos Da Zona Rural Para Zona Urbana Do Municipio.
Loca¦`o De Onibus Para Transporte De Alunos Da Zona Rural Para Zona Urbana Do Municipio - Contrato Celebrado Em 04.03.91 - ...