zona urbana é
- Acórdão nº 1024431 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 2018
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Acórdão nº 1.0000.22.118113-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG - CENTRO DE CRIAÇÃO E TREINAMENTO DE EQUINOS - ZONA URBANA - ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA - PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO - LICENÇA PRÉVIA: AUSÊNCIA - AUTO DE INFRAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VALIDADE: NÃO DESCONSTITUIÇÃO - SEMOVENTES: REALOCAÇÃO: PRAZO: PROPORCIONALIDADE. 1. Em decorrência...
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Acórdão nº 1.0000.22.118113-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG - CENTRO DE CRIAÇÃO E TREINAMENTO DE EQUINOS - ZONA URBANA - ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA - PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO - LICENÇA PRÉVIA: AUSÊNCIA - AUTO DE INFRAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VALIDADE: NÃO DESCONSTITUIÇÃO - SEMOVENTES: REALOCAÇÃO: PRAZO: PROPORCIONALIDADE. 1. Em decorrência...
- INGA DISTRIBUIDORA LTDA COMUNICADO INGA DISTRIBUIDORA LTDA. Comunicamos para os devidos fins, a implantação de um Centro Logístico composto por 01 Galpão dividido em 08 módulos e um prédio administrativo totalizando 18.449,50 m2 de área construida, o imóvel encontra-se nos limites da ZEU-ZONA de Expansão Urbana, sito à Rodovia BR 232, Area Remanescente 01/B, Lot. Engenho Caxito, S/N, Mana...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 467-08.2013.5.15.0122) 29-08-2018
... a premissa de que o local de trabalho do Reclamante encontrava-se em zona urbana, sendo de fácil acesso e servido por transporte público regular ...
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Acórdão Nº 0715371-05.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-06-2017
... localizados na zona" urbana de Rio Branco, ambos submetidos a ... registro imobiliário, cujo m\xC3" ...
- Decreto nº 83.514 de 29/05/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA, SEM BENFEITORIAS, A SER DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, SITUADA NO BAIRRO TERRA PRETA, ZONA URBANA DO MUNICIPIO E COMARCA DE MAIRIPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A ABRIGAR ESTAÇÃO TELEFONICA LOCAL, DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº: 002/2019; CPL; Pregão Presencial Nº 001/2019; Outros Serviços; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte coletivo de alunos da rede escolar pública, residentes na Zona Rural e Urbana do Município de Ribeirão – PE, bem como o transp...
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Decisão Monocrática Nº 0003837-89.2015.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-11-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. INADIMPLÊNCIA DA PRIMEIRA PARCELA DO CONTRATO. DOCUMENTO APRESENTADO PELA PROMOVENTE QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE NOTA DE EMPENHO EM FAVOR DA AUTORA. PROVA NÃO ELIDIDA PELA FAZENDA MUNICIPAL. COMPROVANTES DE PAGAMENTOS
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA ... URBANA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. INADIMPLÊNCIA DA ... PRIMEIRA ... -
Acórdão Nº 0302331-10.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ZONA URBANA. COLISÃO DE HONDA BIZZ CONDUZIDA PELA AUTORA NA TRASEIRA DE VEÍCULO QUE TRANSITAVA À SUA FRENTE,E POSTERIOR BATIDA EM SUV QUE VINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO. OBRAS NA VIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. PROVA NEBULOSA EM TAL SENTIDO, MAS QUE NÃO PREPONDERARIA PARA O RESULTADO DANOSO. MOTOCICLISTA QUE NÃO GUARDOU A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA,...
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Acórdão nº 50108471620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE PELOTAS. IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA. COMPROVAÇÃO DE EXPLORAÇÃO RURAL. NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU. HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM O PROVEITO ECONÔMICO. MESMO QUE O IMÓVEL ESTEJA LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, DEVE-SE VERIFICAR A SUA DESTINAÇÃO ECONÔMICA, QUE PREVALECE SOBRE A LOCALIZAÇÃO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE IPTU OU...
... MUNICÍPIO DE PELOTAS sustenta que o imóvel se localiza em área urbana, delimitada na Lei Municipal nº 5502/2008, e que, em razão de sua ... ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, além de ser necessária a observação do requisito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... ilícitos atribuídos a DOUGLAS DE FARIAS RAMOS consiste na Pensão Urbana nº 21/154.168.649-7, que teve como beneficiário Fábio Fonseca Ferreira ... rural, dentre outras razões, porque possuía domicílio na zona urbana de João Pessoa/PB. Além disso, o seu marido, Pedro Ferreira de ... -
Acórdão nº 50009625620208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE IPTU SOBRE LOTES INDIVIDUALIZADOS DENTRO DE GLEBA DE TERRAS. POSSIBILIDADE. LOTEAMENTO SITUADO EM ZONA URBANA. O ARTIGO 32, DO CTN, DETERMINA QUE INCIDE O IPTU SOBRE ZONA URBANA, OBSERVANDO-SE A EXISTÊNCIA DE MELHORAMENTOS PELO PODER PÚBLICO. TODAVIA, TAL EXIGÊNCIA NÃO SE APLICA QUANDO O IMÓVEL TRIBUTADO É UM LOTEAMENTO, NOS TERMOS O PARÁGRAFO
... ência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana" tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem im\xC3" ... ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município ... § 1º Para os efeitos deste imposto, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0285961-24.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. IPTU. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL, INSERIDO EM COMUNIDADE CARENTE, QUE NÃO POSSUI PROJETO DE LOTEAMENTO APROVADO. FATO GERADOR. PROPRIEDADE, DOMÍNIO ÚTIL OU POSSE DE IMOVÉL LOCALIZADO EM ZONA URBANA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL PARA SUA FIXAÇÃO. PRESENÇA DOS CRITÉRIOS SUFICIENTES A AUTORIZAR O...
... DOMÍNIO ÚTIL OU POSSE DE IMOVÉL LOCALIZADO ... EM ZONA URBANA. COMPETÊNCIA ... EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL PARA SUA ... FIXAÇÃO ... -
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. CUSTEIO DOS HONORÃRIOS DE PERITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÃRIA GRATUITA. ART. 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIMITAÇÃO.
- Caminhões são incendiados em bloqueios na BR-163, em MT
- Acórdão Nº 0307135-08.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167867520194058300), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0816786-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLINDA PREFEITURA/PE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE...
... ência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana" tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem im\xC3" ... ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município." ... Diante disso, não há como se responsabilizar ... -
Decreto nº 11.162 de 04/08/2022. Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
... da Escola priorizará o atendimento de estudantes moradores da zona rural ... § 2º Os estudantes moradores da zona urbana e os estudantes ...
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 028/2020. CPL. TOMADA DE PREÇO -Nº 01/2020 - NATUREZA: serviço. – OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma das escolas municipais (zona rural e urbana) do município de Joaquim Nabuco –PE. Valor R$: 1.732.930,18. Data e hora da sessão: às 10:00 h. do dia 01 de julho de...
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE lICITAÇÃO PROCESSO Nº 044/2020. CPL. TOMADA DE PREÇO -Nº 011/2020 -NATUREZA: serviço. – OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma das escolas municipais (zona rural e urbana) do município Joaquim Nabuco-PE. Valor R$: 1.713.425,09. Data e hora da sessão: às 10:00 h do dia 24 de agosto de 2020....
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Licitação(Edital Republicado) Processo Licitatório nº 017/2021 - Pregão Eletrônico nº 013/2021. Tipo: Menor Preço por Item. Licitação Exclusivamente Reservada à Participação de ME, EPP e MEI. Objeto: Aquisição de bombas, tipo centrífugas, para suprir as necessidades do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Rural e Urbana do Município de Itambé-PE,...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Termo de Apostilamento 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 034/2021(PMI). Processo Licitatório nº 017/2021 - Pregão Eletrônico nº 013/2021. Objeto: Aquisição de bombas, tipo centrífugas, para suprir as necessidades do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Rural e Urbana do Município de Itambé-PE. Fundamentação Legal: Com arrimo no § 8º...
- PREFEITURA M. DE GLÓRIA DO GOITÁ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO nº 006/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para reforma e ampliação de diversas Escolas Municipais, localizadas na Zona Rural e Urbana do Município de Glória do Goitá, através da execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, com material e mã...
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE ADIAMENTO E REPUBLICAÇÃO PROCESSO Nº 028/2020. CPL. TOMADA DE PREÇO -Nº 01/2020 - NATUREZA: Serviço. – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma das escolas municipais (zona rural e urbana) do município do Município de Joaquim Nabuco –PE. Valor R$ 1.713.425,09 Data e hora da sessão: às 10:00...