zoonoses sp
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aviso DE ADJUDICAÇÃO
... SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEDICINA VETERINÁRIA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NÚCLEO DE ZOONOSES E MATADOURO MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA".Convoquem-se as interessadas para ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... 56. A partir de um caso sobre uma política pública de controle de zoonoses utilizando eutanásia de cães e gatos por gás asixiante, o Superior Tribunal de Justiça construiu um importante precedente sobre a proteção e a ...
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Decisão monocrática Nº 1349963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... decisão que liminarmente reputou prequestionados os dispositivos constitucionais - Servidor público do Município de Jundiaí Agente de Zoonoses e Combate de Endemias. Pedido de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade com fundamento no advento da Lei nº 13.342/2016 ...
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SERVIDORES - Serviço Funerário
... 663.381.1/1 CLAUDIO ... CRS – SUDESTE/STS ... VILA MARIANA- ... -JABAQUARA ... 180210090000000 18/01/2021 ... DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES" ... RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC/SP de ... 31/12/2020 - Pág. 31 ... Onde se lê: ... LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA PELO HSPM/HSPE OU ... REDE P\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2021
... - Objeto: "ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS QUE SERÃO UTILIZADOS PELO CENTRO DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS-SP, COM PREVISÃO DE CONSUMO PARCELADAMENTE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 72/2021
... : Constituição de sistema de Registro de Preços para eventual aquisição futura de ração para cães e gatos do Núcleo de Controle de Zoonoses a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. Data de Encerramento: 27/09/2021 às 09h00 ...
- PORTARIA Nº 633, de 8 DE DEZEMBRO DE 2022
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AVISO DE LICITAÇÃO
... , destinados a atender o Programa Saúde da Família, PSF's, CAIS, CAPS, CEO, ENDEMIAS, NABS, SMS, SAMU, UPA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA ZOONOSES, Casa de Apoio Mara Rúbia (Goiânia-GO) e Casa de Apoio Marcos de Souza Cabral (Barretos-SP), atendendo às necessidades do Fundo Municipal de ...
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Avisos de Licitações. Aviso PE 012-2022 - Aquisição de Materiais de limpeza FMS
... CEO, ENDEMIAS, NABS, SMS, SAMU, UPA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA ZOONOSES, Casa de ... Apoio Mara Rúbia (Goiânia-GO) e Casa de Apoio Marcos de Souza Cabral ... (Barretos-SP), atendendo às necessidades do Fundo Municipal ...
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Acórdão Nº 196749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... causando risco direto e iminente, mediante a mercancia de ... animais silvestres capazes de transmitir zoonoses aviárias, ... viroses e bactérias a seres humanos, conforme Parecer nº ... 001/2020-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP – ID 42081962, ... páginas 1-19 do ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... Alínea f do inciso II do parágrafo único do art. 69 ... “f) vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, inclusive por meio de castração de animais, ...
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Decisões Monocráticas nº 1158174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... 132): APELAÇÃO ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ... AGENTE DE APOIO DE ZOONOSES ... Contratações sucessivas por prazo determinado entre 2001 e A EC no 51/06 não prevê a estabilidade daqueles servidores que, na data de sua ...
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Decisão da Presidência nº 1158174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... 132): APELAÇÃO ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ... AGENTE DE APOIO DE ZOONOSES ... Contratações sucessivas por prazo determinado entre 2001 e A EC no 51/06 não prevê a estabilidade daqueles servidores que, na data de sua ...
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Decisão monocrática Nº 1438997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2023
... COMUM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO AGENTE DE APOIO DE ZOONOSES - PRETENSÃO À NULIDADE DO REFERIDO CONTRATO IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO À REINTEGRAÇÃO À RESPECTIVA FUNÇÃO PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ...
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As exorbitâncias da Nota Técnica 14/2022 do Ministério da Saúde
Opinião: Exorbitâncias da Nota Técnica 14 do Ministério da Saúde
... em vigor, em 18/2/2022, a Lei 14.228/2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências [1] ... Poucos dias depois, em 23 de fevereiro de 2022, foi ... -
Decisão da Presidência nº 1096281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... ça do Estado de São Paulo, ementado nos seguintes termos: APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - Contrato temporário - Agente de Apoio de Zoonoses - Vedada inovação do pedido em sede recursal no tocante à declaração de nulidade da contratação e da dispensa - Pretensão a verbas ...
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Portaria
... ME/DO 6 3418 MEDICINA VETERINÁRIA USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SP Estadual 33002010123P4 EPIDEMIOLOGIA EXPERIMENTAL APLICADA ÀS ZOONOSES ME/DO 6 3419 MEDICINA VETERINÁRIA UNESP-BOT UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO ( BOTUCATU ) SP Estadual 33004064022P3 MEDICINA ...
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Acórdão Nº 0005413-66.2013.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E SANITÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O MUNICÍPIO DE TUBARÃO VISANDO A CRIAÇÃO DE CANIL PÚBLICO OU O FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, ALÉM DE COMPELIR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RECOLHER OS ANIMAIS DE RUA E A FISCALIZAR AS CASAS E ESTABELECIMENTOS DEDICADOS A TAL ATIVIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....
... ;b) de providenciar, também no prazo de 90 (noventa) dias, o licenciamento ambiental do prédio construído para o Centro de Controle de Zoonoses no órgão ambiental competente;c) de instalar e fazer funcionar, no prazo de 1 (um) ano, o Centro de Controle de Zoonoses ou canil municipal ... -
Acórdão nº 1.0704.11.004261-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS. PROVA AUSENTE. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO. SUPRIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Poder Judiciário não pode...
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Acórdão nº 1.0704.11.004261-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS. PROVA AUSENTE. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO. SUPRIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Poder Judiciário não pode...
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Decisões Monocráticas nº 922648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE DIADEMA A O FEITO MERECE PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE DIADEMA À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM INTRODUZIR O ARQUIVAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 922648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE DIADEMA A O FEITO MERECE PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE DIADEMA À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM INTRODUZIR O ARQUIVAMENTO ...
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Diário dos Municípios
... móvel (castra-móvel), referenciados pelo canil municipal, para o ... controle de zoonoses. Ficam alterados os dados da Razão Social ... do Contrato nº 3.300 de 22 de fevereiro de 2022, mantendo-se ... as demais Cláusulas e ...