Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
| Autor | Rubens Cenci Motta |
| Ocupação do Autor | Médico - Especialista pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina em Medicina Legal e Perícia Médica, Clínica Médica, Hemoterapia e Medicina do Tráfego |
| Páginas | 169-197 |
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BASEADO COM ÊNFASE NAS INDICAÇÕES DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA70; SERVIÇO MUNICIPAL DE PERÍCIAS MÉDICAS DA PREFEITURA DE PIRACICABA; MANUAL DE PERÍCIAS MÉDICAS NO SERVIÇO FEDERAL E OUTRAS
Em recente apresentação para Peritos Médicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o Prof. Dr. José Manoel Bertolote, Psiquiatra do Departamento de Neurologia, Psicologias e Psiquiatria da Facul-dade de Medicina de Botucatu - UNESP e Perito do COSTSA - UNESP, tratando do tema "Síndromes psiquiátricas" apresentou e indicou alguns parâmetros que se deve adotar para realização na abordagem dos exames psíquicos:
Roteiro do exame psíquico:
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ASPECTO: Verificar aparência de: descuidado, despenteado, trajes em desalinho, sujos ou atípicos, características físicas incomuns.
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POSTURA: Verificar se flácida, rígida, tensa, inadequada, bizarra.
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MOVIMENTAÇÃO: Verificar se irrequieto - aumentada, ou diminuída, acelerada ou lentificada, inquietação, agitação, estupor, tiques, tremores, estereotipias.
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NÍVEL DE CONSCIÊNCIA: Verificar quanto a sonolência, torpor, coma, turvação, estreitamento.
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ESTADO COGNITIVO: Verificar quanto a Atenção, Memória, Orientação e Inteligência. Orientação em relação a si, ao tempo e ao espaço. Atenção espontânea e da concentração. Memória de fixação e de evocação recente/remota; confabulações. Rendimento intelectual (prejuízo leve, mode-rado ou grave).
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PENSAMENTO: Verificar FALA/DISCURSO quanto a CURSO se diminuído ou aumentado, lentificado ou acelerado; FORMA se com fuga de idéias, desagregação, bloqueios, mutismo, tartamudez, prolixidade, falta de objetividade, ecolalia, perseverações; CONTEÚDO se com fobias, obsessões, delírios, ideação suicida.
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SENSO/PERCEPÇÃO: Verificar se com Ilusões ou Alucinações verdadeiras ou Pseudoalucinações.
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AFETIVIDADE: Quanto a humor, emoções, afetos. Humor deprimido ou exaltado. Ansiedade. Medo, Raiva, Hostilidade, Ambivalência afetiva, Embotamento, labilidade ou inadequação afetiva.
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VOLIÇÃO / PRAGMATISMO / PSICOMOTRICIDADE: hipobulia, abulia, hiperbulia, obediência automática, ecopraxia, negativismo, estupor, compulsividade, agitação psicomotora, ambitendência, dificuldade para tomar decisões, prejuízo nas atividades pragmáticas.
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JUÍZO CRÍTICO: Em relação ao mundo real. Em relação a si. Em relação à doença - dificuldade ou exagero em admitir a existência de problemas psíquicos.
Também apresentou dados de como se mostram os exames psíquicos em certas situações:
· Exame psíquico de paciente com transtorno de ansiedade grave
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Hipervigil, bem cuidado, orientado auto e alopsiquicamente. Dificuldade para fixar a atenção.
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Sem alterações de memória de fixação e de evocação. Sem déficits intelectuais.
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Sinais físicos de ansiedade (torce as mãos, sudorese, taquicardia), com pouca modulação do humor.
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Sem alterações da volição; pragmatismo prejudicado pela ansiedade.
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Sem alterações da sensopercepção.
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Pensamento acelerado, com fixação no (fato ansiogênico).
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Juízo crítico preservado.
· Exame psíquico de paciente com depressão leve/moderada
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Vigil, aparência pouco cuidada, orientado auto e alopsiquicamente.
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Sem alterações de memória de fixação e de evocação. Sem déficits intelectuais.
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Humor deprimido, com modulação pobre.
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Hipobúlico (diminuição da energia) e hipopráxico (sem iniciativa para relatar a história).
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Sem alterações da sensopercepção.
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Pensamento lentificado, sem outras alterações de forma; conteúdo fixado em ideias de desvalia, culpa, ruína e desesperança.
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Juízo crítico preservado.
· Exame psíquico "normal"
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Vigil, bem cuidado, orientado auto e alopsiquicamente.
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Sem alterações de memória de fixação e de evocação. Sem déficits intelectuais.
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Normotímico, com boa modulação do humor.
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Sem alterações da volição e do pragamatismo.
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Sem alterações da sensopercepção.
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Sem alterações da forma e do curso do pensamento, que não apresenta nenhum conteúdo predominante.
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Juízo crítico preservado.
Imputável, semi-imputável & inimputável.
O termo imputar significa atribuir culpa ou dolo, só pode ser utilizado em relação à outra pessoa. O considerado "imputável" é aquele sobre quem podemos atribuir alguma coisa, seja uma culpa, uma responsabilidade.
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Duas situações são determinantes para a classificação entre a pessoa e o ato:
· a situação voluntária (volitiva);
· a situação involuntária (ou impulsiva, casual).
Não havendo como se responsabilizar dos atos, será dita inimputável. Entre o estado de imputável e inimputável os casos considerados semi-imputáveis. A semi-imputabilidade ou de Responsabilidade Diminuída surge nos casos fronteiriços, isto é, as pessoas que não têm em sua plenitude, as capacidades intelectivas e volitivas. Aparece nas formas menos graves de oligofrenia e de doenças mentais. Deve-se considerar que a semi-imputabilidade não exclui a culpabilidade, sendo tão somente uma causa especial de diminuição de pena.
A imputabilidade está condicionadas à saúde mental e a normalidade psíquica. É condição de quem tem a capacidade de realizar um ato com pleno discernimento e com a vivência de direcionar suas atitudes, com o juízo da realidade e o controle da vontade (volição), tendo mais conhecimento do que pratica.
Para haver o dolo é necessária a presença de:
· consciência do ato (elemento psíquico),
· vontade (elemento psíquico),
· conhecimento do ato (conforme a normativa).
· "Para haver a culpa, sem dolo, deve haver ausência ou prejuízo de um ou mais desses três elementos. Grosso modo, poderíamos ainda dizer que a culpa pode existir independente da consciência e o dolo não". BALLONE, Geraldo José - Imputabilidade - in. PsiqWeb, Internet, disponível em:
, revisto em 2005. O juízo crítico da realidade requer integridades do processamento mental e intelectual. O processamento mental é a cognição e o processamento intelectual é a inteligência (prática).
Teoricamente, para haver imputabilidade há necessidade, sine qua non, de haver integridade da cognição.
A não imputabilidade ou a inimputabilidade surge quando não se pode atribuir ao agente a culpa (ou dolo). Ocorre se a pessoa que não tem condições de discriminar a natureza "errada" da ação, ou não tem consciência plena do que está fazendo ou não tem nenhum domínio sobre sua volição (vontade).
Nesses casos, deve-se considerar a chamada Teoria Finalista da Ação, que sugere que toda a ação humana consciente é dirigida para um fim, toda a ação humana é a tradução de um propósito, reflete uma intenção consciente.
Apesar do filósofo Kant ter afirmado que "não é necessário ser médico para determinar se uma pessoa é alienada Mental, basta um pouco de bom senso", poderíamos acrescentar que também "não é necessário ser médico para determinar se uma pessoa está normal, bastando um pouco de bom senso". Mas a questão não diz respeito apenas a esses dois extremos do vasto espectro da existência humana. O que nos preocupa são os variadíssimos casos situados entre esses dois extremos; a doença franca e o normal evidente. BALLONE, Geraldo José - Imputabilidade - in. PsiqWeb, Internet, disponível em:?
, revisto em 2005. Psicopatologia Forense.
Psiquiatria Forense é o campo da medicina que auxilia a justiça e a imputabilidade e inimputabilidade é classificação exclusivamente jurídica e não médica que considera "insuficiência das faculdades mentais, a alterações mórbidas das faculdades mentais ou a um estado de inconsciência (de juízo) necessários para a compreensão do aspecto criminoso do ato e para a pessoa autodeterminar-se e dirigir suas ações".
A medicina oferta os subsídios para facilitar a decisão do juiz. Não cabe ao Perito Médico atestar a imputabilidade! Deve atestar a qualidade da consciência crítica e das faculdades mentais, e só! Cabe a justiça a decretação de imputabilidade ou não.
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De importância, tem-se que a:
(...) psiquiatria tem que se esforçar muito para detectar numa pessoa, aqui e agora, alguma absoluta carência de sentimentos, sobre o certo e o errado e da noção de valores, suficiente para colocá-la totalmente à margem dos atributos comuns à maioria das outras pessoas. A prática psiquiátrica tem mostrado, cotidianamente, que mesmo durante um surto esquizofrênico as noções de legitimidade e legalidade estão presentes na maior parte do tempo e na maioria dos pacientes.
(...) devemos ter em mente que a consciência de ser livre é um atributo da normalidade mental. Para que a pessoa não consiga controlar seus impulsos e nem dominar suas decisões, é preciso que se estabeleça nela um preciso diagnóstico psiquiátrico. Não basta a alegação vaga e imprecisa de que "não consigo me controlar", sem que haja qualquer patologia constatada por critérios do CID.10 ou do DSM.IV.
(...) Os tribunais britânicos não aceitavam o ponto de vista romano, de que a loucura...
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