Abandono Afetivo e Material e a Possibilidade de Compensação Pecuniária
| Autor | Claudio Bispo Neri, Diana Maria de Lima e Thiago Henrique Brandão |
| Ocupação do Autor | Pós-graduando em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)/Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) ? bolsista Capes - na linha de pesquisa de Direito Constitucional e Efetividade do Direito/Mestrando em Direito... |
| Páginas | 135-152 |
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ABANDONO AFETIVO E MATERIAL E A
POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA
Claudio Bispo Neri
109
Diana Maria de Lima110
Thiago Henrique Brandão111
Resumo
A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da Constituição
Federal e a codificação Civil como fontes norteadoras do entendimento do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre a valorização material do afeto.
O trabalho foi propositalmente divido em três partes analíticas, assim
observadas: Na primeira a proposta é uma análise Constitucional da atuação da
família como base da sociedade e da sua proteção pelo Estado. A segunda parte
da pesquisa se ocupará das relações intersubjetivas e dos novos paradigmas no
princípio da afetividade, demonstrando a importância em se analisar o aspecto
psicológico e o desenvolvimento cultural do indivíduo. Terceira parte abordará a
109 Pós-graduando em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas,
pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Membro do grupo de
estudo do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC. Servidor público da Fazenda do
Estado de São Paulo (SEFAZ/SP). Advogado.
110 Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC -SP) – bolsista
Capes - na linha de pesquisa de Direito Constitucional e Efetividade do Direito. Pós-graduanda
em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas, pela Universidade de
São Paulo (FDRP/USP). Membro do grupo de estudo do Instituto Brasileiro de Direito
Constitucional (IBDC). Advogada.
111 Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) - bolsista
Capes - na linha de pesquisa de Direito Constitucional e Efetividade do Direito. Pós -graduando
em Direito Civil: Novos paradigmas hermenêuticos nas relações privadas, pela Faculdade de
Direito d a Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Constitucional (IBDC). Pesquisado r no Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional
(NEDUC) e Núcleo de Estudos e Pesquisa de Concorrência e Inovação (NCI) CNPQ/PUC-SP.
Advogado.
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dignidade da pessoa humana e o abandono afetivo e a Isonomia como
fundamentos de proteção Constitucional.
Palavras chaves: Direitos humanos; Dignidade Humana; Constituição; criança e
adolescente; dignidade humana.
Abstract
The proposal of the work in question is an analysis, in the light of the
Federal Constitution and the Civil codification as sources guiding the
understanding of the Superior High Court of Justice, on the material valorization
of affection.
The work was purposefully divided into three analytical parts, thus
observed: In the first, the proposal is a constitutional analysis of the family's role
as the basis of society and its protection by the State. The second part of the
research will deal with intersubjective relationships and new paradigms in the
principle of affectivity, demonstrating the importance of analyzing the
psychological aspect and the cultural development of the individual. Part Three
will address the dignity of the human person and abandonment of affection and
Isonomy as grounds for Constitutional protection.
Keywords: Human rights; Human dignity; Constitution; child and teenager;
human dignity.
INTRODUÇÃO
A proposta deste trabalho de pesquisa é analisar os aspectos materiais e
processuais discutidos na decisão do STJ quanto da decisão proferida no Recurso
Especial nº 1.087.561/RS (2008/0201328-0), de 13/06/2017, cujo tema discutido
na referia decisão foi à possibilidade ou não da condenação ao pagamento de
danos materiais e morais ao pai que deixou de prestar assistência material ao seu
filho.
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