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Atletas Transgêneros: Breve Análise dos Direitos da Personalidade X Direito Patrimonial nas Práticas Desportivas

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Vincent
AutorAndré de Almeida Prado Naves Carneiro
Páginas73-84
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ATLETAS TRANSGÊNEROS: BREVE ANÁLISE
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE X DIREITO
PATRIMONIAL NAS PRÁTICAS DESPORTIVAS
André de Almeida Prado Naves Carneiro
INTRODUÇÃO
Não é de hoje que se escuta que o direito está sempre tentando alcançar a
sociedade. Ao passo em que o direito tenta regular e legislar sobre diversas
situações cotidianas, bem como que a jurisprudência tenta refletir a situação atual
de uma nação que vive em um Estado Democrático de Direito, a sociedade
sempre se transforma, modifica seu pensamento, evolui e cria novas demandas
para o direito, anteriormente não previstas ou imaginadas.
Recuperando fôlego e relevância nos últimos anos, as discussões quanto
aos Direitos da Personalidade vêm ganhando cada vez mais relevância, na
chamada repersonalização ou despatrimonialização do direito civil.
Tendo em vista uma crescente necessidade que a sociedade global tem
apresentado como um todo, decorrente de maiores mudanças e quebras de
paradigmas em pensamentos, relações interpessoais e conceitos preestabelecidos
do que nas relações patrimoniais propriamente ditas, obrigou-se o Direito Civil e
a jurisprudência a enfrentarem, ou pelo menos pensar sobre, questões inusitadas
que surgem com as mudanças culturais da sociedade.
Dentre as situações criadas pelas ações e constantes alterações da
sociedade, sem dúvidas merece atenção o fato de que a transexualidade se tornou
uma realidade presente nos mais diversos países, e com isso, obviamente trouxe
indivíduos que, se enquadrando nesta categoria de cidadãos, buscam exprimir sua
identidade de gênero e gozar de todos os direitos daquele com o qual se
identificam, não sendo raros atualmente os casos em que, dentro desta linha de
raciocínio, atletas transgêneros buscam competir em esportes de alto rendimento.
Como de praxe, das mudanças, surgem os conflitos de posicionamentos e
a necessidade do direito regulamentar as controvérsias.

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