Divulgação da Imagem de Pacientes nas Redes Sociais sob a Perspectiva dos Direitos da Personalidade
| Autor | Alda Dourado da Rocha, Raphael Carvalho de Oliveira, Rodrigo dos Santos Braga de Moraes e Tatiana Abdalla Hajel |
| Ocupação do Autor | Advogada. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessão pela Faculdade Prof. Damásio de Jesus. Pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura/Advogado. Pós-graduando em Direito Civil 'Novos Paradigmas Hermene^uticos nas Relações Privadas' pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto ? Universidade de São Paulo/... |
| Páginas | 55-72 |
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DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DE PACIENTES NAS
REDES SOCIAIS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS
DA PERSONALIDADE
Alda Dourado da Rocha
31
Raphael Carvalho de Oliveira32
Rodrigo dos Santos Braga de Moraes33
Tatiana Abdalla Hajel34
Resumo
O presente artigo tem como propósito discorrer sobre os direitos da
personalidade, em especial, sobre a proteção jurídica ao direito à imagem,
quando profissionais da saúde divulgam fotos de seus pacientes nas redes
sociais. Será abordado seu conceito e principais características, a lém de
apresentar as legislações e resoluções pertinentes e elucidar com alguns
episódios divulgados nos meios de comunicação.
Palavras-chave: Direitos da Personalidade; Divulgação de Imagens de
Pacientes; Redes Sociais.
31 Advogada. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessão pela Faculdade Prof. Damásio de
Jesus. Pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Pós-
graduanda em Direito Civil “No vos Paradigmas Hermen̂uticos” pela Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo.
32 Advogado. Pós-graduando em Direito Civil “Novos Paradigmas Hermen̂uticos nas Relações
Privadas” pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo. Membro da
Comissão de Estudos Sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB/SP.
33 Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Pós-graduando em
Direito Civil “Novos Paradigmas Hermen̂uticos nas Relações Privadas” pela Faculdade de
Direito de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo.
34 Advogada. Pós-graduanda em Direito Civil “Novos Paradigmas Hermen̂uticos nas Relações
Privadas” pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo.
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DISCLOSURE OF THE IMAGE OF PATIENTS IN SOCIAL
NETWORKS UNDER THE PERSPECTIVE OF PERSONALITY
RIGHTS
Abstract
The purpose of this article is to discuss the rights of the personality
especially about legal protection of the right to image, when health professionals
publish photos of their patients on social networks. Its concept and main
characteristics will be discussed, as well as to present the pertinent legislations
and resolutions and to elucidate with some episodes divulged in the mass media.
Keywords: Rights of the Personality; Disclosure of Images of Patients; Social
networks.
INTRODUÇÃO
As origens da proteção à pessoa humana podem ser encontradas nas
civilizações da Antiguidade, sobretudo na Grécia e em Roma.
Porém, somente a partir da segunda metade do século XIX, com a
Revolução Industrial, é que foram efetivamente desenvolvidos mecanismos de
proteção à pessoa, melhores consolidados após a Segunda Guerra Mundial e o
holocausto nazifascista.
A partir daí os direitos da personalidade, mais especificamente a
dignidade humana, passaram a integrar Constituições e documentos
internacionais, o que refletiu diretamente no campo do Direito Civil, que, até
então, era o direito do patrimônio.
Sob esta construção, o Direito Civil contemporâneo é balizado pela
Constituição Federal, que tem como princípio fundamental a dignidade da
pessoa humana.
Dentre os direitos abrangidos pelo princípio da dignidade da pessoa,
destacamos aqui o direito à imagem.
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