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Da Proteção de Dados Pessoais como Direito da Personalidade

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Vincent
AutorVictor Novaes Buriti
Ocupação do AutorPós-graduado em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera - UNIDERP
Páginas363-377
363
DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO
DA PERSONALIDADE
Victor Novais Buriti
422
Resumo
O texto busca analisar a proteção dada ao direito à privacidade
principalmente em relação à proteção dos dados pessoais. Primeiramente será
apresentada a evolução do da privacidade ao longo da história, chegando ao que
se entende atualmente como privacidade. Após é analisada a proteção ao direito
à privacidade e intimidade, são destacados os marcos iniciais desta proteção e o
atual tratamento no direito brasileiro. Por fim, é feito o exame da proteção da
privacidade tendo em vista o seu escopo de proteção de dados pessoais, sendo
apontados os seus marcos regulatórios e os seus principais desafios. Será
utilizado o método dialético, se baseando principalmente na análise da doutrina e
da legislação.
Palavras-chave: Privacidade. Intimidade. Proteção de dados.
INTRODUÇÃO
O direito muitas vezes não consegue acompanhar a evolução tecnológica.
Enquanto que as novas tecnologias são criadas e desenvolvidas em progressão
geométrica as leis e regulamentos em geral não são criados com a mesma
rapidez e eficiência. São diversos os problemas que deixam de ser enfrentados de
uma forma direta e que acabam sem uma regulamentação específica, ou quando
422 Pós-graduado em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera - UNIDERP.
Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Pó s-graduando em Direito
Civil: Novos paradigmas hermenêuticos nas relações privadas pela Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto da USP (FDRP/USP). Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais em
Cravinhos/SP.

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