Transexualidade: Nome e Gênero
| Autor | Bárbara de Sordi Faria e Sonielly Alves e Costa |
| Ocupação do Autor | Pós-graduanda em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Universidade de São Paulo/Pós-graduanda em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Universidade de São Paulo |
| Páginas | 105-120 |
105
TRANSEXUALIDADE: NOME E GÊNERO
Bárbara de Sordi Faria
75
Sonielly Alves e Costa76
Resumo
O presente artigo aborda alguns aspectos dos direitos da personalidade e
sua transformação na sociedade brasileira a partir da Constituição Federal de
1988, com atenção especial ao direito ao nome e gênero, no que tange a busca da
identidade de gênero (transexualidade) e a respectiva possibilidade de alteração
de nome e gênero no registro civil na via extrajudicial. O objetivo é proporcionar
uma reflexão a respeito dos aspectos que tornam a transexualidade uma extensão
dos princípios e direitos fundamentais, alicerçado na doutrina, legislação e
jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal.
Palavras-chave: Direitos da Personalidade. Dignidade da Pessoa humana.
Transexualidade. Identidade de gênero. Alteração de nome e gênero no registro
civil.
TRANSEXUALITY: NAME AND GENDER
Abstract
This article addresses some aspects of personality rights and their
transformation in Brazilian society from the Federal Constitution of 1988, with
75 Pós-graduanda em Direito Civ il pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Universidade de
São Paulo. E-mail: barbarasordi@adv.oabsp.org.br
76 Pós-graduanda em Direito Civ il pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Universidade de
São Paulo. Email: soniellyadv@gmail.com
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special attention to the right to name and gender, regarding the search for gender
identity (transsexuality) and the respective possibility of change of name and
gender in the civil registry in the extrajudicial way. The objective is to provide a
reflection on the aspects that make transsexuality an extension of fundamental
principles and rights, based on the doctrine, legislation and updated
jurisprudence of the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court.
Keywords: Rights of the Personality. Dignity of human person. Transsexuality.
Gender identity. Change of name and gender in the civil registry.
INTRODUÇÃO
Os direitos da personalidade ganharam destaque na sociedade brasileira
com o advento da Constituição Federal de 1988, que trouxe consigo princípios e
garantias fundamentais, que passaram a nortear o modo de se interpretar
referidos direitos.
Inicialmente a Constituição Federal trouxe os princípios fundamentais da
dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, CF), da vedação de discriminações
odiosas (artigo 3º, IV, CF), e as garantias fundamentais de inviolabilidade do
direito à liberdade, à igualdade (artigo 5º “caput”, CF), à privacidade (art. 5º, X).
Assim, com a dignidade humana elevada a princípio constitucional,
estabeleceu-se a proteção da pessoa pelo direito de forma ampla, sendo que a
dignidade nos ensinamentos do doutrinador Alexandre de Moraes “é um valor
espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta, singularmente na
autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a
pretensão ao respeito por parte das demais pessoas [...].”
77, surgindo, portanto, a
necessidade de regulamentação dos direitos da personalidade.
Antes de adentrar aos direitos da personalidade, necessário se faz
compreender a personalidade, que consiste em um conjunto de qualidades que
define e individualiza a pessoa, conforme nos ensina a doutrinadora Maria
Helena Diniz, vejamos:
77 MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 11. ed. rev. e atual. São Paulo:
Atlas, 2017, p. 48.
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