Direito ao Esquecimento: Uma Análise do Caso 'Xuxa X Google' sob o Prisma dos Novos Paradigmas dos Direitos Fundamentais
| Autor | Anelice Elena Scabello Malzoni e Samara Fila |
| Ocupação do Autor | Pós Graduanda em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Universidade de São Paulo/Pós Graduanda em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Universidade de São Paulo |
| Páginas | 85-103 |
85
DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE DO
CASO “XUXA X GOOGLE” SOB O PRISMA DOS NOVOS
PARADIGMAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Anelice Elena Scabello Malzoni
60
Samara Fila61
Resumo
O presente artigo tem como escopo o estudo do caso “Xuxa x Google
Search” (REsp 1.316.921), oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o
qual foi julgado, em 26.02.2012, e abordou como tema central o direito ao
esquecimento na rede mundial de computadores. O estudo inicia-se com a
análise da citada decisão, apontando seus fundamentos, contexto jurídico-
processual e suas implicações, tendo como contraponto o posicionamento atual
das cortes brasileiras, em especial os novos paradigmas levantados pelo
julgamento do Recurso Especial 1.660.168, ocorrido em 08.05.2018, que indica
uma nova possibilidade interpretativa ao direito em questão. O estudo visa
também apresentar a importância do Direito ao Esquecimento, presente no rol
dos Direitos da Personalidade, apontando seu conceito, importância e áreas de
abrangência, a fim de analisar no caso em comento se houve sua preservação ou
mitigação. O estudo em questão foi alicerçado na pesquisa bibliográfica
baseada em textos jurídicos, doutrinas e jurisprudência.
Palavras-chave: Direito ao Esquecimento, Direitos Fundamentais, Direitos da
Personalidade, Internet.
60 Pós Graduanda em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Universidade de
São Paulo.
anelicescabello@uol.com.br
61 Pós Graduanda em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Universidade de
São Paulo.
samara_fila@hotmail.com
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Abstract
The purpose of this article is to study the case “Xuxa x Google Search”
(REsp 1.316.921), from the Superior Court of Justice (STJ), which was judged
on February 26, 2012, and addressed as a central issue the right to oblivion in
the world network of computers. The study begins with the analysis of the
aforementioned decision, pointing out its fundamentals, juridical-procedural
contexto and its implications, having as conterpoint the current position of the
Brazilian courts, in particular the new paradigms raised by the judgment of
Special Appeal 1.660.168, accurred on 08.05.2018, indicating a new
interpretative possibility for the tight in question. The study also aims to
presente the importance of the Right to Forgetfulness present in the role of
Personality Rights, pointing out is concept, importance and áreas of
comprehensiveness, in order to analyse in the case in question whether it has
been preserve dor mitigated. The study in question was based on bibliographic
research based on legal texts, doctrines and jurisprudence.
Keywords: Right to Oblivion, Fundamental Rights, Personality Rights, Internet.
INTRODUÇÃO
Com as transformações da sociedade a partir do cenário da Revolução
Industrial, no século XX, houve a transição para os meios tecnológicos e
informacionais de organização social. No despertar do século XXI, a
tecnologia e seus apetrechos passaram a ser o guia propulsor da sociedade,
ditando novos modos de vida e formas de relacionamento. A nova fase trouxe
conforto, facilidade de locomoção, rompeu barreiras e estreitou distâncias,
contudo modificou a forma de exposição de pensamentos, posturas, atitudes e
modos de relacionamentos.
A rede mundial de computadores atrelada às novas vias de
comunicação, como por exemplo, as redes sociais, propiciou a quebra dos
“tabus” e do conservadorismo, referente à preocupação exacerbada com a
intimidade. Assim, a sociedade passou a ser “monitorada” por ela mesma, cada
passo, cada encontro, conversa, conquista ou aquisição são motivos relevantes
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