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Abertura de inventário

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas929-930

Page 929

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........... - ...

......................., brasileira, viúva, agropecuarista, inscrita no CPF sob o n. ................... e portadora do RG n. ..................., residente e domiciliada ....... (endereço completo), por seu advogado in fine assinado, estabelecido profissionalmente ....... (endereço completo), onde recebe as comunicações de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 610 e seguintes da Nova Lei Adjetiva Civil, e arts 1.796 e ss. do Código Civil, expor e requerer o seguinte:

O marido da Requerente, ......................., faleceu nesta data, ... de ............. de ...., conforme comprova pela Certidão de Óbito anexa (doc. ...).

O casal foi casado pela comunhão universal de bens, tendo este falecido ab intestado, deixando herdeiros menores e maiores, assim como bens no valor aproximado de R$ ........ , .. (......................).

EM FACE DO EXPOSTO, requer a V. Exa., com fomento nos arts. 610 e seguintes do Novo Códex Instrumental Civil, a abertura do inventário e partilha dos bens do espólio, bem como lhe seja deferido o ônus de prestar compromisso de inventariante dos bens deixados pelo de cujus, na forma da lei.

Nestes Termos,

P. Deferimento.

(Local e data)

..............................

Advogado

OAB/... - n. ......

NOTA: A transmissão da herança ocorre com a abertura da sucessão e esta se dá, de forma imediata, pelo falecimento do autor da herança, transmitindo o domínio e a posse dos bens aos herdeiros, sem necessidade de manifestação ou formalidade.

Page 930

No entanto, para a formalização dos atos, existe o processo de inventário e partilha, o qual deve ser requerido dentro do prazo de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12...

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