Escritura pública de rerratificação de inventário (Art. 610, § 1º do NCPC)
| Autor | José Gilmar Bertolo |
| Páginas | 956-961 |
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ESCRITURA PÚBLICA DE RERRATIFICAÇÃO DO INVENTÁRIO DO ESPÓLIO DE ......................., na forma abaixo declarada:
SAIBAM todos quantos esta Pública Escritura de Retificação de Inventário do Espólio de ....................................., lançada nesta data, pelo número no "Livro Protocolo de Escrituras", bastante virem, que, aos .......... dias do mês de ................ de dois mil e ...... (.../.../.....), nesta cidade de ........................, nestas notas, perante mim, ................., Tabelião do ...º Serviço Notarial desta ..................., compareceu como parte legítima, neste ato designado OUTORGANTE, A HERDEIRA ÚNICA: ....................., brasileira, solteira, maior, portadora da Cédula de Identidade nº ....................., inscrita no CPF sob o nº ....................., residente e domiciliada na Av. ......................., nº ....., na cidade de......................... . Comparece ainda, como ADVOGADO ASSISTENTE: Dr. .........................., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/... sob nº .............., e no CPF sob o nº ..................., residente e domiciliado na Rua .........................., nº ....., nesta cidade de................... . Pelos documentos de identificação apresentados pelo outorgante e pelo Assistente Jurídico reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, do que dou fé.Pela outorgante reciprocamente outorgado, devidamente assistida por seu advogado anteriormente nomeado, me foi requerido seja feita a Escritura de Rerratificação do Inventário do acervo hereditário deixado pelo falecimento de ......................., e declarara o seguinte: 1) AUTORA DA HERANÇA:
1.1) ................................. era brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº ..................... e CPF nº ................, residia na Av. ......................, nº ......, nesta cidade de ...................... 1.2) DO FALECIMENTO: Faleceu em data de .../.../....., nesta cidade, conforme Certidão de Óbito de Termo nº .........., lavrado no ...º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de ......................., às fls. ...... do livro ......., do qual me foi apresentado cópia que fica arquivada nestas notas no livro nº ......., às fls. .... . 1.3) DA HERDEIRA: A falecida deixou descendente, qual seja: a filha única, SRA. ......................, odontóloga, portadora do RG nº ...................... e inscrita no CPF sob nº......................., residente e domiciliada na Rua ......................, nº ....., na cidade de ..................., que por sua vez é mãe do ora Outorgante e
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reciprocamente Outorgado. 1.4) DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: Declarou-me que a de cujus não deixou testamento em vida, declaração esta também prestada ao juízo da sucessão por ocasião da abertura do Inventário supramencionado. 2) DO INVENTÁRIO REALIZADO: Que, em decorrência do falecimento da Sra. ....................., a ora Outorgante na condição de herdeira única requereu, perante o Juízo da ...ª Vara Cível da comarca de ............., o Inventário dos bens do Espólio de............................., conforme autos nº ................, o qual me foi apresentado, ficando uma cópia arquivada nestas notas no Livro de Arquivos Diversos - ....., às fls. ...... 2.1) DA INVENTARIANTE: Conforme se depreende de ditos autos, a ora Outorgante foi nomeada inventariante nos termos do Artigo 617 do NCPC, tendo prestado seu compromisso na forma do art. 617, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil. 3) DOS...
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