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Ação de divisão

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas925-928

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........... - ...

......................., (nacionalidade, estado civil, profissão), inscrito no CPF sob o n. ..................... e portador do RG n. ....................., residente e domiciliado ........ (endereço completo), por seu advogado in fine assinado, estabelecido profissionalmente ....... (endereço completo), onde recebe as comunicações de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 569, inciso II, 588 e ss. da Lei Adjetiva Civil, e art. 1.320 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE DIVISÃO, contra

........................ e ......................., brasileiros, casados entre si, agropecuaristas: ele, inscrito no CPF sob o n. ..................., portador do RG n. ..................., ela, inscrita no CPF sob o n. ................... e portadora do RG n. ..................., pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

O Autor, em condomínio com os réus, é coproprietário de uma gleba de terras rurais situada na localidade denominada ................., no município de ....................., a qual foi havida pelas partes por herança, por ocasião do falecimento de ........................, na data de .../.../....., conforme fazem prova os documentos anexos, em percentuais e cotas iguais, com as seguintes benfeitorias:

(descrever as benfeitorias)

O imóvel encontra-se devidamente demarcado, conforme se comprova pelos documentos anexos, com as seguintes medidas e confrontações:

(descrever as medidas e confrontações)

No entanto, a área encontra-se em condomínio, e, sendo permitida por lei a divisão e não interessando mais aos autores a presente situação, já

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que cada quinhão corresponde a uma área maior que o módulo mínimo estabelecido para a região, requer-se a V. Exa. que proceda à divisão do bem, nos termos determinados na legislação acima invocada. Para tanto, indicam-se como marcos de divisa ......................., os quais respeitam a divisão da gleba por metades iguais, conforme assegura a legislação.

DO DIREITO

O direito do autor encontra amparo na lei, na doutrina e na jurisprudência dos nossos tribunais, conforme se observa, verbis:

Do Novo Código de Processo Civil:

Art. 569. Cabe:

I - ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;

II - ao condômino a...

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