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Ação de demarcação

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas915-919

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........... - ...

......................., (nacionalidade, estado civil, profissão), inscrito no CPF sob o n. ................... e portador do RG n. ..................., residente e domiciliado ...... (endereço completo), por seu advogado in fine assinado, estabelecido profissionalmente na Rua ..............., n. ...., nesta cidade, onde recebe as comunicações de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 569 e 574 da Nova Lei Adjetiva Civil, e arts. 1.297 e 1.298 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, contra

........................ e ........................, brasileiros, casados entre si, agropecuaristas; ele, inscrito no CPF sob o n. ..................., portador do RG n. ..................., ela, inscrita no CPF sob o n. ................... e portadora do RG n. ..................., pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

Os autores são proprietários de uma gleba de terras rurais situada na localidade denominada ................., no município de ....................., conforme comprovam pelo título de propriedade anexo (docs. n. .......), devidamente registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca, com as seguintes características e confrontações:

(descrever o imóvel, com as devidas características e confrontações)

No entanto, a referida propriedade não é delimitada por cercas, estando suas fronteiras livres, havendo necessidade de se fixarem as reais divisas, para que possa, então, ser realizado o cercamento em todo o imóvel, e para tal procedimento se exige a realização de prova técnica pericial sobre suas delimitações.

Para tanto, em várias oportunidades os autores tentaram solucionar a tal questão das fronteiras, de forma amigável, com os confinantes. Todavia, isto restou inexequível, eis que não houve entendimento com os Réus,

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razão pela qual a intervenção judicial se impõe como a única forma possível de solucionar o impasse quanto à extensão da propriedade, não restando aos Autores alternativa senão invocar a tutela jurisdicional, postulando a demarcação do imóvel, objeto da presente.

DO DIREITO

O direito dos autores encontra amparo em toda a legislação pátria, bem como na doutrina e jurisprudência dos nossos tribunais, conforme se observa:

Do Novo Código de Processo Civil:

Art. 569. Cabe:

I - ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu...

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