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Vincent
AutorLia dos Reis Melo/Roberto J. Pugliese
Ocupação do AutorEspecialista em Processo do Trabalho Associação dos Magistrados do Trabalho, 2005. Advogada/Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos Faculdades Metropolitanas Unidas, 1977 Especialista em Educação Ambiental SESC - PR - 2007 Professor da Faculdade de Direito de Joinville. Advogado
Páginas19-19
ABREVIATURAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADCT Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias
APA Área de Preservação Ambiental
CC Código Civil
CCB Código Civil Brasileiro
CF/88 Constituição Federal de 1988
CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CREDN Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CPC Código de Processo Civil
CTASP Comissão de trabalho, de Administração e
Serviços
CTN Código Tributário Nacional
EC Emenda Constitucional
GEADE Gerencia da Área de Cadastramento e
Demarcação
INCRA Instituto nacional de Colonização e Reforma
Agrária
IPTU Imposto Predial Territorial Urbano
LPM Linha Preamar Média
NBR Norma Brasileira Regulamentada
SPU Secretaria do Patrimônio da União
STF Supremo Tribunal Federal
STJ Superior Tribunal de Justiça
TRF Tribunal Regional Federal
DTDMESA.indd 19 09/06/2020 09:44:04

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