Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Prefácio

Document Citações 1 Citado por Related
Vincent
AutorClito Fornaciari Júnior
Ocupação do AutorMestre em Direito pela PUCSP. Advogado
Páginas11-12
PREFÁCIO
A imensa dimensão do litoral brasileiro é motivo, por
si só, mais do que suficiente para revelar a importância, no
Direito Brasileiro, do tema dos Terrenos e Acrescidos de Ma-
rinha. Infelizmente, porém, a nossa literatura resume-se a
pequenos e esparsos artigos e simples tópicos em compên-
dios de Direito Civil e Administrativo, que, quase sempre, se
resumem a noticiar a existência dessa natureza de bem, con-
firmando que integram eles o patrimônio da União, o que, há
de se convir, é muito pouco.
Diagnosticar a razão do precário tratamento do as-
sunto, de qualquer modo, não é difícil, pois se cuida de um
instituto que exige de quem se ponha a sobre ele discorrer
conhecimento de história, de vez que a origem dos chama-
dos Terrenos de Marinha, confunde-se com a própria coloni-
zação do país, àquele tempo remontando. Na seara jurídica,
quem se atreve a dele cuidar há que bem saber esgrimar os
princípios e as regras do Direito Constitucional, do Adminis-
trativo, do Civil e do Processual, dadas as múltiplas vertentes
que a partir do tema se apresentam.
ROBERTO J. PUGLIESE e LIA DOS REIS MELO conse-
guem, com enorme talento, substancioso conhecimento e ir-
retocável raciocínio jurídico, vencer essas dificuldades e abor-
dam, em trabalho ímpar e merecedor de todos os elogios, o
complexo tema. Não descuram da parte histórica, que é fun-
damental, até pela circunstância da propriedade que precede
à sua instituição não ficar submetida ao seu regime jurídico.
Outrossim, transportam o instituto ao longo do tempo, reve-
lando as nuances e questionamentos porque passou até che-
gar à sua atual regulamentação, não deixando de destacar as
regras que hoje o disciplinam, a contar da Constituição Fede-
ral, que o manteve como patrimônio da União, o que lhe con-
fere limitações e garantias, embora sem o retirar da fruição do
particular, emoldurando-o com toda essa rica característica.
DTDMESA.indd 11 09/06/2020 09:44:04

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT