Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
| Autor | Juliana Imperatori Loures, Gisely de Souza Gomes e Marlene de Paula Pereira |
| Ocupação do Autor | Estudante de Graduação em Direito, IF Sudeste MG, Campus Rio Pomba/Estudante de Graduação em Direito, IF Sudeste MG, Campus Rio Pomba/Mestre em Direito, Doutora em Extensão Rural, Professora do Curso de Direito, IF Sudeste MG, Campus Rio Pomba |
| Páginas | 128-140 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estad o
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 1
128
ANÁLISE DO ACORDO JUDICIAL DE BRUMADINHO À LUZ DOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DE DIREITO AMBIENTAL
ANALYSIS OF THE BRUMADINHO JUDICIAL AGREEMENT IN THE LIGHT OF
CONSTITUTIONAL AND ENVIRONMENTAL LAW PRINCIPLES
Juliana Imperatori Loures320
Gisely de Souza Gomes321
Marlene de Paula Pereira322
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do
acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios
constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho
analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no
Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da Pessoa
Humana. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e buscas de reportagens
sobre o tema. Conclui-se que, apesar da importância do acordo realizado, alguns
aspectos relevantes merecem reflexão, pois a reparação de um dano socioeconômico
envolve aspectos múltiplos e complexos.
Palavras-chave: acidente ambiental de Brumadinho; acordo judicial de Brumadinho,
mediação; princípios; solução de conflito em Brumadinho.
ABSTRACT: The purpose of this article is to present a discussion about the judicial
agreement between the company Vale and the municipality of Brumadinho, in the light
of the constitutional principles and the principles of environmental law. This work seeks
to analyze aspects of the agreement that may have violated important principles in the
Brazilian Legal System, such as that of Participation and that of the Dignity of the
Human Person. The adopted methodology was the bibliographic review and searches
for reports on the theme. It is concluded that, despite the importance of the agreement
reached, some relevant aspects deserve reflection, since the repair of socioeconomic
damage involves multiple and complex aspects.
Keywords: Brumadinho's environmental accident; Brumadinho judicial settlement,
mediation; principles; conflict solution in Brumadinho.
1. Introdução
No ano de 2019, o país parou e se comoveu com uma das maiores tragédias
ambientais vivenciadas, que foi o rompimento da barragem da mina do Córrego do
320 Estudante de Graduação em Direito, IF Sudeste MG, Campus Rio Pomba. Email:
julianaimperatori@gmail.com
321 Estudante de Graduação em Direito, IF Sudeste MG, Campus Rio Pomba. Email:
giselydesouzagomes@gmail.com
322 Mestre em Direito, Doutora em Extensão Rural, Professora d o Curso de Direito, IF Sudeste MG,
Campus Rio Pomba. Email: marlene.pereira@ifsudestemg.edu.br
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