Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras: abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
| Autor | Laura Martins Duarte de Lima e Maraluce Maria Custódio |
| Ocupação do Autor | Mestranda em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara; pós-graduada em Gestão Estratégica em Marketing, pela UFMG/Doutora em Geografia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em programa de cotutela com a Université d'Avignon |
| Páginas | 164-171 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estad o
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 1
164
OS IMPACTOS DAS USINAS DE ENERGIA NAS PAISAGENS
BRASILEIRAS: ABRANGÊNCIA DA PROTEÇÃO DA PAISAGEM NO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE HIDRELÉTRICAS
THE IMPACTS OF ENERGY PLANTS ON BRAZILIAN LANDSCAPES: SCOPE OF
LANDSCAPE PROTECTION IN THE ENVIRONMENTAL LICENSING OF
HYDROELECTRIC POWER PLANTS
Laura Martins Duarte de Lima413
Maraluce Maria Custódio414
RESUMO: Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise crítica sobre a
eficácia do licenciamento ambiental, ato administrativo necessário à instalação das
hidrelétricas no Brasil, na preservação das Paisagens como bem a ser tutelado.
Questiona-se a realidade de pesquisa traduzida pelos instrumentos: Estudo de Impacto
Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA constantes na Lei 6.938/
1981 – da Política Nacional do Meio Ambiente, nas etapas preliminares de grandes
projetos da matriz energética do país e sua aplicabilidade na tutela paisagística. Tendo
em vista a interdisciplinaridade do tema, este estudo utiliza o método dedutivo baseado
em pesquisa qualitativa descritiva com fundamentos em levantamento bibliográfico e
documental, bem como estudos de outras áreas de conhecimento. Atingido este
objetivo, foi possível constatar que a paisagem não recebe a devida proteção pelos
instrumentos citados e diante desta realidade e da importância que possui observa-se a
necessidade de se conceituar a paisagem para assim receber a merecida tutela.
Palavras-chave: paisagem; licenciamento ambiental; hidrelétricas; matriz energética;
meio ambiente.
ABSTRACT: This work aims to present a critical analysis on the effectiveness of
environmental licensing, an administrative act necessary for the installation of
hydroelectric plants in Brazil, in the preservation of Landscapes as a good to be
protected. The reality of the research translated by the instruments is questioned:
Environmental Impact Study and the Environmental Impact Report - EIA / RIMA
contained in Law 6.938 / 1981 - of the National Environment Policy, in the preliminary
stages of major projects of the country's energy matrix and its applicability in landscape
protection. In view of the interdisciplinary nature of the theme, this study uses the
deductive method based on qualitative descriptive research based on bibliographic and
documentary surveys, as well as studies from other areas of knowledge. Once this
413 Mestranda em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara; pós-graduada em Gestão
Estratégica em Marketing, pela UFMG. Email: laura_lima2003@yahoo.com.br
414 Doutora em Geografia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em programa de cotutela
com a Un iversité d'Avignon. Mestre em Direito pela UFMG e em Direito Ambiental pela Universidad
International de Andalucía (UNIA). Graduada em Direito pela UFMG. Professora da graduação e
professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da ESDHC (mestrado em Direito
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2048- 7883. Email:
maralucem@hotmail.com
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO