A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
| Autor | Julifrancis Carvalho Gontijo e Yollanda Farnezes Soares |
| Ocupação do Autor | Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto/Mestra em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto ? UFOP |
| Páginas | 118-127 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estad o
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 1
118
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POSSÍVEL MEIO DE
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS
RESTAURANT JUSTICE AS A POSSIBLE MEANS OF RESOLVING SOCIO-
ENVIRONMENTAL CONFLICTS
Julifrancis Carvalho Gontijo289
Yollanda Farnezes Soares290
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar a Justiça Restaurativa
como forma de solução de conflitos socioambientais, notadamente, na esfera de
responsabilização penal. O artigo trabalha as vantagens e a possibilidade das abordagens
restaurativas no direito penal ambiental, apresentando esse sistema em substituição ao
modelo criminal tradicional. Dessa maneira, é estudado como o modelo restaurativo
pode articular as necessidades e os interesses das partes, principalmente, demonstrando
a importância da participação da classe afetada nas etapas procedimentais. É trabalhado
também a maneira com que a justiça restaurativa se relaciona com o conceito de justiça
ambiental e como ela pode significar um mecanismo importante para enfraquecer a
injustiça ambiental enfrentada pelo país. A abordagem escolhida se refere ao método
dedutivo, utilizando-se pesquisas bibliográficas e normativas acerca do tema e
analisando as principais discussões sobre a justiça restaurativa ambiental. Assim, o
artigo se preocupa em demonstrar como é possível que as práticas restaurativas
dialoguem com o direito ambiental e como elas podem significar um importante meio
de justiça ambiental.
Palavras-chave: conflitos socioambientais; justiça restaurativa; justiça ambiental;
direito penal ambiental; crimes ambientais.
ABSTRACT: This paper aims to present Restorative Justice as a way of solving socio-
environmental conflicts, notably in the sphere of criminal liability. The article deals
with the advantages and the possibility of restorative approaches in environmental
criminal law, presenting this system in substitution to the traditional criminal model. In
this way, it is studied how the restorative model can work with the needs and interests
of the parties, mainly, demonstrating the importance of the participation of the affected
class in the procedural steps. It also addresses the way in which restorative justice is
related to the concept of environmental justice and how it can mean an important
mechanism to weaken the environmental injustice faced by the country. The chosen
approach refers to the deductive method, using bibliographic and normative research on
the topic and analyzing the main discussions on environmental restorative justice. Thus,
the article is concerned with demonstrating how it is possible for restorative practices to
289 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Email:
julifrancis.gontijo@aluno.ufop.edu.br.
290 Mestra em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Especialista em Direito Penal e
Processo Penal pela Faculdade Futura, ICETEC. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Ouro
Preto – UFOP. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-Minas. Advogada
– OAB/MG. Email: yfarnezes@hotmail.com
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